Consolidação de demonstrações contábeis e perícia em balanços

Em resumo: na consolidação de demonstrações contábeis, o grupo é apresentado como se fosse uma só empresa, e é nas eliminações entre as sociedades que os números costumam esconder erro ou manobra. Conferimos demonstrações juntadas aos autos, refazemos a consolidação e os itens que dependem de norma técnica e entregamos parecer com memória de cálculo auditável.

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Consolidação de demonstrações contábeis: eliminações entre empresas do grupo na conferência pericial

O que é a consolidação de demonstrações contábeis

Consolidar é apresentar o grupo de empresas como uma única entidade econômica. Somam-se, linha a linha, os ativos, passivos, receitas e despesas da controladora e das controladas, e eliminam-se as operações entre elas: o que uma vendeu à outra, o que uma emprestou à outra e o investimento que a controladora tem no patrimônio da controlada. O que sobra é o que o grupo tem e deve perante terceiros.

Para quem litiga, a consolidação importa porque a demonstração individual de uma empresa do grupo pode parecer saudável ou quebrada conforme as operações internas que registra. Em disputa entre sócios, haveres ou recuperação judicial, a pergunta é se o número resiste quando o grupo é visto por inteiro.

Base normativa: a Lei 6.404/1976 e o pronunciamento CPC 36 (R3)

A Lei 6.404/1976, a lei das sociedades anônimas, define controladas e coligadas (art. 243), a avaliação dos investimentos pelo método da equivalência patrimonial (art. 248), a obrigação de consolidar da companhia aberta (art. 249) e as exclusões obrigatórias na consolidação (art. 250). A técnica contábil detalhada está no pronunciamento CPC 36 (R3), Demonstrações Consolidadas, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, correspondente à norma internacional IFRS 10.

Sociedades limitadas: o que diz o Código Civil

Para as sociedades que não são anônimas, o Código Civil traz conceitos próprios. É controlada a sociedade de cujo capital outra possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembleia e o poder de eleger a maioria dos administradores (art. 1.098); é coligada ou filiada aquela de cujo capital outra participa com dez por cento ou mais, sem controlá-la (art. 1.099). O limiar de dez por cento do Código Civil é diferente da presunção de influência significativa da lei das sociedades anônimas, e a perícia indica qual regime está aplicando.

Demonstrações individuais e consolidadas: qual a diferença?

A demonstração individual mostra uma pessoa jurídica: o investimento nas controladas aparece numa única linha do ativo, avaliado pela equivalência patrimonial, e o resultado delas entra como uma linha do resultado. A demonstração consolidada abre essa linha: no lugar do investimento entram os ativos e passivos das controladas, e no lugar do resultado de equivalência entram as receitas e despesas de cada uma, já sem as operações internas.

Uma não substitui a outra. A individual continua sendo a base da distribuição de dividendos, das obrigações societárias e da apuração dos tributos de cada empresa; a consolidada responde à pergunta econômica sobre o tamanho, o endividamento e a rentabilidade do grupo. Em juízo, a confusão entre as duas é frequente: usa-se o lucro consolidado para pedir dividendo de uma sociedade, ou o passivo individual para negar a solvência do grupo.

Quando a consolidação de demonstrações contábeis é obrigatória?

A lei trata do consolidado em três situações diferentes, e cada uma tem alcance próprio. Identificar qual delas se aplica é o primeiro passo para saber se a demonstração juntada aos autos deveria existir, quem deveria tê-la elaborado e se ela precisava de auditoria.

Companhia aberta com investimento relevante em controladas

Pela Lei 6.404/1976, a companhia aberta que tiver mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deve elaborar e divulgar, junto com as suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas (art. 249). A Comissão de Valores Mobiliários pode determinar a inclusão de sociedades que, embora não controladas, sejam financeira ou administrativamente dependentes da companhia, e autorizar, em casos especiais, a exclusão de controladas.

Grupo de sociedades formalizado por convenção

O grupo de sociedades constituído por convenção publica, além das demonstrações de cada companhia que o compõe, demonstrações consolidadas compreendendo todas as sociedades do grupo, elaboradas com observância das exclusões do art. 250 (art. 275 da Lei 6.404/1976). A sociedade de comando publica demonstrações nos termos da lei ainda que não tenha a forma de companhia.

Sociedade de grande porte, ainda que limitada

A Lei 11.638/2007 estende às sociedades de grande porte, mesmo que não constituídas como sociedades por ações, as regras da Lei 6.404/1976 sobre escrituração, elaboração de demonstrações financeiras e auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários (art. 3º). Considera-se de grande porte a sociedade ou o conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões. Note que o critério soma o conjunto sob controle comum: uma limitada pequena pode estar dentro de um grupo de grande porte. A lei não repete para essas sociedades a regra do art. 249, escrita para a companhia aberta: se a limitada de grande porte que controla outras deve apresentar consolidado é questão das normas contábeis que ela passa a seguir, e a perícia diz em qual base se apoia.

Holding e empresa fechada precisam consolidar?

A holding que controla outras sociedades está na mesma regra de qualquer controladora, nas três situações descritas acima: conforme seja companhia aberta, sociedade de grande porte ou integrante de grupo de sociedades por convenção. A holding familiar pequena, fechada e fora dessas hipóteses não tem a obrigação legal de publicar consolidado.

Mesmo sem obrigação, consolidar costuma ser a única forma de enxergar o patrimônio da família ou dos sócios. Em inventário, partilha, dissolução de sociedade e execução contra o grupo, o pedido de perícia frequentemente consiste em montar o consolidado que nunca foi feito, a partir das demonstrações individuais de cada sociedade, para mostrar quanto vale o conjunto e onde estão as operações cruzadas.

Perímetro de consolidação: quais sociedades entram na conta

O perímetro de consolidação é a lista de sociedades que entram na conta. Na perícia, ele é o primeiro ponto conferido: uma controlada deixada de fora muda o endividamento do grupo, e uma sociedade incluída sem controle infla ativos que não pertencem ao grupo.

A conferência cruza três fontes: o organograma societário declarado nas notas explicativas, os atos societários registrados na junta comercial e os saldos de investimento no balanço da controladora. Investimento registrado em sociedade que não aparece no perímetro, ou sociedade do perímetro sem investimento correspondente, é divergência a explicar. Também se confere a cadeia indireta: a controlada da controlada entra no perímetro, porque o controle exercido por meio de outras controladas é controle para a lei.

Controlada, coligada e joint venture: como distinguir?

Controlada é a sociedade na qual a controladora, diretamente ou por meio de outras controladas, tem direitos de sócio que lhe asseguram, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores (art. 243, § 2º, da Lei 6.404/1976). Coligada é a sociedade na qual a investidora tem influência significativa, isto é, o poder de participar das decisões das políticas financeira ou operacional sem controlá-la, presumida a partir de 20% dos votos (art. 243, §§ 1º, 4º e 5º).

Na joint venture, o controle é compartilhado por acordo entre os sócios, e nenhum deles decide sozinho. Só a controlada é consolidada; coligada e joint venture entram pela equivalência patrimonial, numa linha do ativo. A classificação errada muda tudo: tratar uma joint venture como controlada faz o grupo carregar a totalidade das dívidas de uma sociedade que só controla pela metade, e o inverso esconde passivo que deveria estar no consolidado.

É possível haver controle com participação inferior a 50%?

Sim. O critério legal de controle é a preponderância nas deliberações e a eleição da maioria dos administradores, e não um percentual de capital. Por isso há controle com menos de 50% (acordo de acionistas, capital pulverizado, controle exercido por meio de outra controlada) e participação majoritária sem controle, quando um acordo retira do majoritário o poder de decidir.

A perícia lê o contrato social, o estatuto, os acordos de sócios e as atas das últimas assembleias antes de aceitar o perímetro proposto. A pergunta prática é quem elegeu os administradores e quem aprovou as contas nos exercícios examinados: o percentual de quotas sozinho não responde.

Entrada e saída de empresa do grupo

O resultado de uma controlada só entra na consolidação no período em que o controle existiu. Na compra ou na venda de uma sociedade no meio do exercício, a perícia confere a data efetiva da mudança de controle e o corte do resultado, porque antecipar ou atrasar essa data desloca lucro ou prejuízo de um período para outro.

Na saída, o investimento baixado e o ganho ou a perda na venda precisam fechar com o patrimônio da sociedade vendida na data da operação. Em disputa societária, a venda de controlada a parte relacionada logo antes do fim do exercício merece atenção especial: ela pode tirar do consolidado um passivo que continua, na prática, a cargo do grupo.

Como se faz a consolidação, passo a passo

A sequência abaixo é a mesma que refazemos na conferência pericial; cada etapa gera um papel de trabalho com a origem de cada número, e as seções seguintes explicam o que pode dar errado em cada uma.

  • Definir o perímetro: listar as sociedades controladas, direta e indiretamente, e a data em que o controle começou ou terminou
  • Uniformizar critérios contábeis e datas-base das demonstrações de todas as sociedades
  • Converter para reais as demonstrações das controladas que mantêm contabilidade em moeda estrangeira
  • Somar, linha a linha, os saldos do balanço e do resultado de todas as sociedades do perímetro
  • Eliminar o investimento da controladora contra o patrimônio líquido correspondente da controlada
  • Eliminar os saldos e as transações entre as sociedades e os lucros ainda não realizados nessas operações
  • Destacar a participação dos não controladores no patrimônio líquido e no lucro
  • Registrar o ágio que não foi absorvido e testar a sua recuperabilidade
  • Conferir o consolidado contra as notas explicativas e reconciliar o patrimônio e o lucro com os da controladora

Uniformizar políticas contábeis e datas-base

Antes de somar, as demonstrações das sociedades precisam usar os mesmos critérios contábeis e a mesma data-base. Para a equivalência patrimonial, a lei admite balanço ou balancete da investida levantado na mesma data, ou até 60 dias, no máximo, antes da data do balanço da companhia (art. 248, I, da Lei 6.404/1976).

Critérios diferentes de depreciação, de estoque ou de reconhecimento de receita entre as empresas distorcem a soma e precisam ser ajustados. Um exemplo típico: a controladora reconhece a receita na entrega e a controlada no faturamento; somadas sem ajuste, as duas registram a mesma venda interna em meses diferentes, e a eliminação deixa de fechar.

Eliminação do investimento contra o patrimônio líquido

Somadas as contas, elimina-se a participação de uma sociedade em outra (art. 250, I, da Lei 6.404/1976): o investimento registrado no balanço da controladora sai contra o patrimônio líquido correspondente da controlada. Sem essa eliminação, o mesmo patrimônio seria contado duas vezes, uma na controlada e outra no investimento da controladora.

Na perícia, a eliminação só fecha se o investimento estiver avaliado na mesma data e pelos mesmos critérios do patrimônio da controlada. Diferença que sobra sem explicação costuma revelar equivalência patrimonial desatualizada, dividendos declarados pela controlada e ainda não registrados pela controladora, ou ajuste de exercício anterior feito só de um lado.

Eliminação de saldos e transações entre empresas do grupo

Também se excluem os saldos de quaisquer contas entre as sociedades (art. 250, II, da Lei 6.404/1976): contas a receber de uma contra contas a pagar da outra, mútuos, adiantamentos, receitas e despesas de operações internas. É aqui que a perícia mais encontra problema: saldo que não fecha entre as duas pontas, mútuo registrado só de um lado, venda interna reconhecida como receita do grupo.

A conferência monta a matriz de operações entre partes relacionadas, sociedade por sociedade, e confronta as duas pontas de cada saldo. Os juros de mútuo entre empresas do grupo também se eliminam: a receita financeira de quem emprestou sai contra a despesa financeira de quem tomou, e o resultado consolidado não pode carregar juros que o grupo pagou a si mesmo.

Lucros não realizados em estoques e no ativo não circulante

Quando uma empresa do grupo vende mercadoria com lucro a outra e o produto ainda está no estoque da compradora no fim do exercício, esse lucro não foi realizado perante terceiros. A lei manda excluir as parcelas dos resultados e do custo de estoques ou do ativo não circulante que correspondem a resultados ainda não realizados de negócios entre as sociedades (art. 250, III, da Lei 6.404/1976).

A mesma regra vale para máquina ou imóvel vendido com lucro dentro do grupo: o ganho só se realiza à medida que o bem é depreciado ou quando é vendido a terceiro. A perícia identifica essas vendas, mede a margem embutida e verifica se a exclusão foi feita e revertida no período certo.

Participação de não controladores: onde aparece?

Se a controladora não tem todo o capital da controlada, a parte dos outros sócios aparece destacada: a participação dos acionistas não controladores no patrimônio líquido e no lucro do exercício é apresentada, respectivamente, no balanço patrimonial e na demonstração do resultado (art. 250, § 1º, da Lei 6.404/1976).

Na disputa societária, esse destaque mostra quanto do resultado consolidado pertence, de fato, aos controladores. Exemplo ilustrativo, com números redondos e sem relação com caso real: a controladora A detém 80% da controlada B, cujo patrimônio líquido é de R$ 1 milhão e cujo lucro do exercício foi de R$ 200 mil, sem operações internas a eliminar. O investimento de A, de R$ 800 mil (80% de R$ 1 milhão), sai contra a parte correspondente do patrimônio de B; os R$ 200 mil restantes (20% de R$ 1 milhão) aparecem como participação dos não controladores no balanço, e R$ 40 mil do lucro (20% de R$ 200 mil) são atribuídos a eles, ficando R$ 160 mil para os controladores.

Goodwill (ágio) e teste de impairment

Na aquisição de controlada por valor acima do patrimônio dela, a diferença que não é absorvida na consolidação fica no ativo não circulante, com dedução da provisão adequada para perdas já comprovadas, e é objeto de nota explicativa (art. 250, § 2º, da Lei 6.404/1976).

Esse ágio (goodwill) passa por teste de recuperabilidade (impairment): a perícia confere se as projeções que o sustentam são coerentes com o desempenho real da controlada e se a perda já comprovada foi registrada. Controlada com prejuízos seguidos e ágio intacto no consolidado é sinal de projeção otimista que precisa ser examinada.

Conversão de controlada no exterior

A controlada que mantém contabilidade em moeda estrangeira tem as demonstrações convertidas para reais antes da soma. A perícia confere as taxas de câmbio usadas em cada grupo de contas, a origem das cotações e o registro da diferença de conversão, que não pode ser misturada ao resultado operacional para melhorar ou piorar o lucro do período.

Também se confere a coerência ao longo dos anos: a diferença de conversão acumulada no patrimônio só passa ao resultado quando a controlada é vendida ou baixada. Reconhecê-la antes, num ano de prejuízo, é uma forma de suavizar o lucro que a conferência procura.

Consolidação proporcional ou equivalência patrimonial: qual a diferença?

Na consolidação proporcional, somava-se a fração de cada linha do balanço e do resultado correspondente à participação da investidora. Na equivalência patrimonial, a investidora registra uma linha só no ativo, o investimento, que acompanha a variação do patrimônio da investida na proporção da participação, e uma linha no resultado.

A consolidação proporcional aparece hoje sobretudo em demonstrações antigas de negócios controlados em conjunto. Em perícia sobre esses exercícios, o critério aplicado precisa ser o da época, e a demonstração reapresentada com critério novo precisa vir acompanhada da reconciliação com a original.

Equivalência patrimonial: como a perícia confere

No balanço da companhia, os investimentos em coligadas, em controladas e em outras sociedades do mesmo grupo ou sob controle comum são avaliados pelo método da equivalência patrimonial (art. 248 da Lei 6.404/1976). O valor do investimento é o patrimônio líquido da investida multiplicado pela participação, e a variação de um ano para o outro tem de ser explicada por resultado, dividendos e outros movimentos do patrimônio dela.

A conferência refaz essa conta para cada investida, ano a ano. Diferença entre o investimento registrado e o patrimônio da investida vezes a participação só se aceita quando explicada pela mais-valia de ativos ou pelo ágio pagos na aquisição; fora disso, é achado. Outro ponto conferido é o dividendo recebido: lançado como receita, e não como redução do investimento, ele conta o mesmo lucro duas vezes.

Exemplo ilustrativo de eliminações na consolidação

Exemplo ilustrativo, com números redondos e sem relação com caso real. A controladora A detém todo o capital da controlada B. No exercício, A vendeu a B mercadoria por R$ 100 mil, que lhe custara R$ 60 mil; no fim do ano, metade dessa mercadoria continua no estoque de B. A também emprestou R$ 500 mil a B, e o investimento de A em B está registrado por R$ 800 mil, igual ao patrimônio líquido de B. Somadas as duas, antes de qualquer eliminação, as receitas de vendas chegam a R$ 1 milhão.

A conta das eliminações: a receita de R$ 100 mil de A sai contra o custo das vendas somado das duas sociedades; o lucro interno é de R$ 40 mil (100 menos 60), e como metade da mercadoria não foi vendida a terceiros, R$ 20 mil (40 vezes 50%) saem do estoque e do resultado consolidado; o mútuo de R$ 500 mil sai do contas a receber de A e do contas a pagar de B; o investimento de R$ 800 mil sai contra o patrimônio líquido de B. Somadas as demonstrações sem essas eliminações, o grupo pareceria R$ 20 mil mais lucrativo, com R$ 500 mil a mais de ativo e de passivo e com o patrimônio de B contado duas vezes.

Exemplo ilustrativo: eliminações entre a controladora A e a controlada B (R$ mil)

ItemSoma de A e BEliminaçãoConsolidado
Receita de vendas (inclui a venda interna de 100)1.000-100900
Lucro interno embutido no estoque de B20-200
Contas a receber de A contra B (mútuo)500-5000
Contas a pagar de B para A (mútuo)500-5000
Investimento de A em B800-8000
Patrimônio líquido de B800-8000

Quais demonstrações são consolidadas e o que divulgar?

Ao fim de cada exercício social, a companhia elabora, com base na escrituração mercantil, balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstração do resultado do exercício, demonstração dos fluxos de caixa e, se companhia aberta, demonstração do valor adicionado (art. 176 da Lei 6.404/1976). O consolidado repete esse conjunto para o grupo, e cada peça responde a uma pergunta diferente na perícia.

Balanço patrimonial consolidado

Mostra o que o grupo tem e deve perante terceiros numa data. É nele que aparecem o endividamento real, os ativos que garantem as dívidas e a participação dos não controladores no patrimônio.

Demonstração do resultado e resultado abrangente

Mostra receitas, custos e despesas do grupo no período, sem as vendas internas. O resultado abrangente reúne os ganhos e perdas que passam direto pelo patrimônio, como a diferença de conversão de controlada no exterior.

Mutações do patrimônio líquido ou lucros acumulados

Explica como o patrimônio passou de um saldo ao outro: lucro, dividendos, aumento de capital, reservas e ajustes. Na disputa entre sócios, é onde se confere se o dividendo distribuído cabia no lucro do período.

Fluxos de caixa e valor adicionado

O fluxo de caixa mostra de onde veio e para onde foi o dinheiro, separado em operação, investimento e financiamento; o valor adicionado, exigido da companhia aberta, mostra a riqueza gerada e como ela se dividiu entre empregados, tributos, financiadores e sócios.

Comparação com o exercício anterior

As demonstrações de cada exercício são publicadas com a indicação dos valores correspondentes do exercício anterior (art. 176, § 1º, da Lei 6.404/1976). Demonstração sem a coluna comparativa, ou com o ano anterior diferente do que foi publicado naquele ano sem nota que explique a reapresentação, é o primeiro achado da conferência.

Notas explicativas da consolidação: o que precisam explicar

As demonstrações são complementadas por notas explicativas e outros quadros necessários para esclarecer a situação patrimonial e os resultados do exercício (art. 176, § 4º, da Lei 6.404/1976). Na consolidação, as notas devem explicar o perímetro, os critérios e as eliminações; nota genérica, que não permite refazer a conta, já é um achado pericial.

O mínimo que a perícia procura nas notas: a lista das controladas com a participação de cada uma, a data-base das demonstrações usadas, o critério de conversão das controladas no exterior, a composição do ágio e o teste de recuperabilidade, os saldos e transações com partes relacionadas e os eventos depois da data do balanço.

Relatórios que acompanham as demonstrações consolidadas

Além das demonstrações e das notas, o conjunto entregue aos sócios costuma trazer o relatório da administração, o relatório dos auditores independentes e, quando existe, o parecer do conselho fiscal. As demonstrações consolidadas de grupo de sociedades que inclua companhia aberta são obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários (art. 275, § 4º, da Lei 6.404/1976).

Na perícia, o relatório do auditor é lido antes das demonstrações: ressalva, abstenção de opinião ou parágrafo de ênfase indicam exatamente onde o próprio auditor não conseguiu chegar a uma conclusão, e é por ali que a conferência começa.

Com que frequência se faz a consolidação?

A obrigação legal é anual: as demonstrações são elaboradas ao fim de cada exercício social (art. 176 da Lei 6.404/1976). Na gestão, muitos grupos consolidam todos os meses ou a cada trimestre para acompanhar o caixa e o endividamento, e as companhias abertas divulgam informações periódicas ao mercado ao longo do ano.

Para a perícia, a frequência importa porque define o material disponível. Consolidado mensal de gestão, mesmo sem publicação, é documento que pode ser pedido à parte e costuma mostrar a operação interna que o consolidado anual já eliminou.

Perícia em demonstrações contábeis: o que a conferência verifica

Demonstrações contábeis juntadas aos autos nem sempre fecham entre si. Antes de discutir critério, conferimos as relações que precisam ser verdadeiras em qualquer conjunto de demonstrações coerente:

  • Ativo igual a passivo mais patrimônio líquido, em cada data e em cada sociedade
  • Lucro da demonstração do resultado igual à variação de lucros acumulados na demonstração das mutações do patrimônio líquido, ajustada por dividendos e transferências
  • Variação de caixa da demonstração dos fluxos de caixa igual à variação do saldo de caixa no balanço
  • Saldos entre empresas do grupo iguais nas duas pontas antes da eliminação
  • Notas explicativas que reproduzem os números das demonstrações
  • Balancetes mensais que somam o saldo do balanço anual

Identificação mínima e comparativo: o primeiro filtro

Antes de qualquer conta, a demonstração precisa dizer o que é. Conferimos cinco informações de identificação em cada peça: o nome da entidade, a data de encerramento do período, se a informação é individual ou consolidada, a moeda de apresentação e o nível de arredondamento (reais, milhares ou milhões). Demonstração que não traz essas cinco informações não permite saber se dois números de documentos diferentes podem ser comparados.

Também conferimos o período: demonstração que cobre mais ou menos de doze meses precisa dizer por que e avisar que não é inteiramente comparável com a do ano anterior. Em disputa societária, o balanço de período curto, levantado para a data da saída do sócio, é o que mais aparece sem essa advertência.

Sinais de alerta no balanço e no caixa

Alguns saldos não precisam de cálculo para acender o alerta. Caixa negativo não existe: dinheiro não fica abaixo de zero, e o saldo credor de caixa indica pagamento registrado sem a entrada correspondente, o que costuma apontar receita não contabilizada. Caixa alto demais para o porte da empresa pode indicar o contrário: pagamentos que não estão sendo registrados.

Também conferimos a classificação. A duplicata descontada no banco é dívida e vai ao passivo, não pode aparecer abatida das contas a receber; o saldo negativo de conta corrente é empréstimo do banco e também vai ao passivo; o equivalente de caixa só é caixa se tiver liquidez imediata e risco insignificante de mudança de valor. Grupos de contas que já não existem na estrutura atual do balanço, como o ativo diferido, ainda presentes no plano de contas, indicam escrituração desatualizada.

Itens que dependem de norma técnica

Depois da coerência, recalculamos os itens que dependem de critério normativo e que mais mudam o resultado. Cada um tem uma pergunta de controle que a perícia faz antes de aceitar o número.

Ajuste a valor presente

Os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo são ajustados a valor presente, e os demais quando houver efeito relevante (art. 183, VIII, da Lei 6.404/1976). A conferência verifica a taxa usada, o prazo e se a receita financeira embutida foi separada da receita de venda.

Arrendamento e direito de uso

Contratos de arrendamento aparecem como ativo de direito de uso e passivo de arrendamento. Conferimos o prazo considerado, a taxa de desconto e se o passivo diminui pelo pagamento das parcelas, separando juros e amortização.

Variação cambial de ativos e passivos

Dívidas e créditos em moeda estrangeira são atualizados pela taxa da data do balanço. A perícia confere a cotação usada e se a variação foi lançada no resultado do período a que pertence.

Custo de empréstimos capitalizado

Os juros de empréstimo tomado para construir um ativo podem compor o custo desse ativo enquanto ele está em construção. Conferimos se o ativo de fato exigia longo período de preparação, se a capitalização parou quando ele ficou pronto e se o juro capitalizado não excede o juro incorrido.

Mudança de critério contábil entre exercícios

A escrituração deve observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais pelo regime de competência (art. 177 da Lei 6.404/1976). Quando há mudança de critério com efeito relevante, as demonstrações do exercício precisam indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos (art. 177, § 1º).

Em perícia, a mudança de critério no ano da disputa é um dos pontos mais sensíveis: trocar o método de estoque, a vida útil dos ativos ou o critério de reconhecimento de receita no exercício em que se apuram haveres ou se discute dividendo pode mudar o número sem mudar a operação. A conferência recalcula o exercício pelo critério anterior para medir o efeito da troca.

Consolidação no Excel ou em sistema: o que a perícia exige

Grupos pequenos consolidam em planilha; grupos maiores usam sistema próprio. O problema é a consolidação que não deixa rastro: eliminação lançada como valor fixo, sem ligação com os saldos das sociedades, ou ajuste manual sem documento.

O que pedimos, seja qual for a ferramenta: os balancetes de cada sociedade na data-base, a planilha ou o relatório do sistema com as eliminações, e o documento de cada ajuste manual. Com esse material, refazemos a consolidação de forma independente e comparamos linha a linha com a que foi juntada aos autos.

A consolidação muda o cálculo de impostos?

A consolidação é uma demonstração para leitura econômica do grupo; os tributos continuam apurados por pessoa jurídica, com base na escrituração de cada sociedade. Por isso o lucro consolidado não é base de imposto, e a eliminação de uma venda interna não apaga o tributo que a vendedora já recolheu.

A perícia separa os dois planos quando a disputa mistura resultado societário e resultado fiscal. O que a consolidação mostra, e o fisco também observa, é o preço das operações entre as empresas do grupo: margem interna fora do padrão de mercado desloca lucro de uma sociedade para outra, e esse deslocamento aparece na matriz de partes relacionadas.

Em que disputas a perícia em demonstrações contábeis é usada?

O número que decide a disputa costuma estar numa demonstração juntada por uma das partes. Os casos mais frequentes: dissolução parcial e apuração de haveres, em que o balanço de determinação parte das demonstrações; disputa entre sócios sobre dividendos e sobre a gestão; recuperação judicial, em que o plano e a lista de credores dependem do balanço; execução contra grupo econômico, em que se discute a confusão patrimonial; e prestação de contas do administrador.

No Código Civil, nas regras da sociedade simples, que a limitada segue nas omissões do seu capítulo (art. 1.053), os administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas da sua administração e a apresentar anualmente o inventário, o balanço patrimonial e o de resultado econômico (art. 1.020), e o sócio pode, salvo estipulação que determine época própria, examinar a qualquer tempo os livros e documentos, o estado da caixa e da carteira da sociedade (art. 1.021). É com esse material que a conferência é feita antes da ação.

Perícia contábil: conceito, tipos e planejamento

Perícia contábil é o exame técnico de registros, documentos e demonstrações para esclarecer fato que depende de conhecimento contábil. Na judicial, o perito do juízo examina o balanço juntado aos autos e responde aos quesitos; na extrajudicial, o parecer confere as demonstrações antes da ação, da negociação entre sócios ou da compra de participação; na arbitral, o exame segue o termo de arbitragem.

O planejamento parte dos quesitos e do objeto: quais demonstrações, de quais sociedades e exercícios, com quais documentos de suporte, e o que precisa ser requisitado à parte contrária. Sem esse recorte, a perícia em grupo de empresas se perde em volume e não responde ao que o processo pergunta.

Quem pode elaborar o laudo pericial contábil?

A revisão de balanços e as perícias judiciais ou extrajudiciais são trabalhos técnicos de contabilidade privativos dos contadores diplomados, ressalvados os direitos adquiridos (Decreto-Lei 9.295/1946, arts. 25 e 26). O juiz nomeia perito especializado no objeto da perícia e fixa de imediato o prazo para a entrega do laudo (art. 465 do Código de Processo Civil).

A parte também pode ter o seu contador: o assistente técnico, que ajuda a formular os quesitos, acompanha os trabalhos do perito e apresenta parecer. É nessa posição, e no parecer extrajudicial antes da ação, que atuamos.

Laudo pericial contábil: estrutura e documentos analisados

O laudo deve conter a exposição do objeto da perícia, a análise técnica realizada, a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área, e a resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público (art. 473 do Código de Processo Civil).

Na perícia em demonstrações, os documentos analisados são as demonstrações e as notas, os balancetes e o razão de cada sociedade, os papéis de consolidação, os contratos entre as empresas do grupo e os atos societários que definem o controle. O laudo bem feito permite que outro contador, com os mesmos documentos, chegue ao mesmo número.

Como escrever o objeto e os procedimentos?

O objeto diz, em uma ou duas frases, qual pergunta a perícia responde e sobre quais demonstrações e exercícios. Os procedimentos dizem o que foi feito com cada documento: conferido, recalculado, reconciliado ou apenas lido. Procedimento genérico, que não diz o que foi feito com qual peça, impede a verificação.

O que colocar na conclusão do laudo?

A conclusão traz o número apurado, o critério que o produziu e as premissas de que depende, sem argumento jurídico. Quando há mais de um critério possível, apresenta cada resultado lado a lado, para que o juiz escolha o critério e não o perito.

Laudo do perito e parecer do assistente técnico: qual a diferença?

O laudo é do perito nomeado pelo juiz; o parecer é do assistente técnico indicado pela parte. O perito responde a todos os quesitos como auxiliar do juízo; o assistente examina o trabalho do perito do ponto de vista da parte e diz onde concorda, onde diverge e por quê, com a conta refeita.

O parecer vale pelo que permite conferir: a divergência apresentada nele obriga o perito a esclarecê-la (art. 477, § 2º, do Código de Processo Civil). Por isso a divergência vem com o número alternativo, a origem de cada valor e o documento que a sustenta; discordância genérica não gera esclarecimento útil.

O perito pode deixar de responder um quesito?

A regra é a resposta conclusiva a todos os quesitos (art. 473, IV, do Código de Processo Civil). O que o perito não pode é ultrapassar os limites da sua designação nem emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia (art. 473, § 2º). Quesito jurídico, que pergunta qual a interpretação correta da lei, não é respondido como se fosse técnico.

Na prática, cada resposta diz o que o documento mostra, o que não mostra e o que depende de premissa, com a premissa escrita. Quando falta documento, a resposta diz qual documento falta e o que ele permitiria concluir; quesito sem resposta e sem essa explicação é ponto de impugnação.

Cálculos, planilhas e anexos do laudo

O perito e os assistentes técnicos podem instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia (art. 473, § 3º, do Código de Processo Civil). Na nossa entrega, a memória de cálculo acompanha o parecer, organizada por etapa da consolidação ou da conferência, e o texto remete a cada etapa, para que o cálculo possa ser refeito por quem o examina.

Os anexos servem para provar o que o texto afirma, e cada número traz a sua origem: o documento, a folha dos autos ou o arquivo recebido, com a data em que chegou. Número de anexo sem origem não se confere e vira ponto de impugnação.

Erros comuns na consolidação e na conferência

Os erros abaixo raramente aparecem na soma das colunas: o consolidado continua fechando, ativo igual a passivo mais patrimônio, e a distorção fica na composição do lucro, do faturamento ou do patrimônio. Só a reconstrução independente mostra onde ela está.

  • Eliminar a receita da venda interna sem eliminar o custo correspondente, o que derruba o lucro consolidado pelo valor da venda
  • Usar demonstrações de datas-base diferentes sem ajustar as operações relevantes do intervalo
  • Somar a participação dos não controladores ao patrimônio dos controladores, sem o destaque que a lei exige
  • Eliminar os dividendos a receber da controladora sem eliminar os dividendos a pagar da controlada, ou o contrário
  • Manter na receita e na despesa do grupo o aluguel e a taxa de administração cobrados entre as próprias sociedades, o que infla o faturamento consolidado

Prazos e riscos por fase do processo

A conferência tem mais efeito quando entra antes do laudo. A tabela resume os prazos do Código de Processo Civil que mais afetam a perícia em demonstrações e o risco de perdê-los.

Prazos da prova pericial e o risco de cada fase

FasePrazo e normaRisco se o prazo passar
Nomeação do perito15 dias para quesitos, assistente técnico e arguição de impedimento (art. 465, § 1º)Perícia feita sem as perguntas da parte sobre perímetro, eliminações e critérios
Proposta de honorários do perito5 dias para manifestação das partes (art. 465, § 3º)Escopo e valor da perícia definidos sem contraditório
Entrega do laudoNo prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 dias antes da audiência (art. 477, caput)Pouco tempo para conferir a consolidação refeita pelo perito
Manifestação sobre o laudo15 dias, prazo comum, com o parecer do assistente técnico (art. 477, § 1º)Divergência técnica sem registro nos autos
Esclarecimentos do perito15 dias para o perito esclarecer os pontos divergentes (art. 477, § 2º)Ponto divergente que ninguém pediu para esclarecer

O que você recebe na conferência

A entrega é desenhada para ser usada no processo, por quem não é contador, e verificada por quem é.

  • Parecer técnico – exame de coerência das demonstrações e lista de divergências, cada uma com o documento de origem
  • Consolidação refeita – memória de cálculo com perímetro, eliminações, lucros não realizados e participação de não controladores
  • Recálculo dos itens normativos – valor presente, equivalência, câmbio, arrendamento e custo de empréstimos, conforme o caso
  • Reconciliação entre individual e consolidado – patrimônio e lucro da controladora conciliados com os do grupo
  • Quesitos sugeridos – perguntas sobre perímetro, eliminações e critérios para a fase de nomeação do perito
  • Pontos de impugnação – quando já há laudo do juízo, a lista objetiva do que ele não conferiu ou conferiu errado

Como trabalhamos com o seu escritório

O contato começa pelo WhatsApp, com as demonstrações e o objeto da disputa. Avaliamos o material e enviamos proposta com escopo, prazo e valor; o orçamento depende do número de sociedades, de exercícios e da existência de papéis de consolidação.

Durante o trabalho, informamos o que falta e por que falta, e a lista de documentos a pedir à parte contrária já sai pronta para o advogado levar ao requerimento. Na fase de laudo, o parecer do assistente técnico é planejado para sair dentro dos 15 dias do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil.

Glossário da consolidação de demonstrações

  • Controladora – sociedade que detém o controle de outra, diretamente ou por meio de outras controladas
  • Controlada – sociedade em que a controladora tem preponderância nas deliberações e elege a maioria dos administradores
  • Coligada – sociedade em que a investidora tem influência significativa sem controlá-la
  • Joint venture – negócio em que o controle é compartilhado por acordo entre os sócios
  • Perímetro de consolidação – conjunto de sociedades que entram na demonstração consolidada
  • Eliminação – exclusão, no consolidado, de saldos, transações e investimentos entre sociedades do grupo
  • Lucro não realizado – lucro de venda interna cujo bem ainda está no grupo no fim do período
  • Não controladores – sócios da controlada que não fazem parte do grupo controlador
  • Equivalência patrimonial – avaliação do investimento pela participação no patrimônio líquido da investida
  • Goodwill – parte do preço pago na aquisição que excede o valor dos ativos líquidos identificados
  • Impairment – perda por redução ao valor recuperável de um ativo
  • Data-base – data a que se referem os saldos das demonstrações usadas na consolidação

Outros serviços que se ligam à conferência das demonstrações

A conferência das demonstrações costuma ser o começo de outro cálculo. Na disputa societária, ela alimenta a apuração de haveres, a avaliação de empresas, o laudo de PPA e o teste de impairment, o valuation de startup com cap table, a análise econômico-financeira e a devolução de quotas de cooperado; quando há suspeita de desvio, a perícia contábil forense e a evolução patrimonial dos sócios. Na crise da empresa, ela se liga aos créditos da recuperação judicial, à remuneração do administrador judicial e à penhora de faturamento.

O balanço também é o ponto de partida das disputas fiscais, porque o tributo discutido e o crédito a recuperar aparecem nas demonstrações e nas notas: lucro presumido, Simples Nacional e fator R, exclusão do ICMS do PIS e da COFINS, PIS e COFINS monofásico, ICMS-ST e DIFAL, ICMS na energia, contribuição patronal sobre verbas indenizatórias, ganho de capital na venda de imóvel, execução fiscal e transação tributária. No passivo bancário aparecem o capital de giro com cédula de crédito, os embargos à execução bancária, a conta garantida e o leasing; no passivo judicial, a liquidação trabalhista, o precatório e os danos.

No processo, a conferência conversa com a prestação de contas, os quesitos periciais, a impugnação de laudo, a partilha de bens, os lucros cessantes, a liquidação de sentença, a atualização de débito, a cobrança de dívida, os honorários e o depósito judicial. O perito nomeado encontra apoio na parceria para perícia cível e trabalhista. A lista de serviços relacionados, ao fim da página, leva a cada um deles.

Documentos que pedimos, por fase

Antes de ajuizar ou para o parecer extrajudicial

  • Balanço, DRE, DMPL, DFC e notas explicativas de cada sociedade e do consolidado
  • Balancetes e razão contábil dos exercícios examinados
  • Papéis de trabalho da consolidação, se existirem
  • Contratos entre as empresas do grupo: mútuos, fornecimento, prestação de serviços
  • Contrato social, estatuto, acordos de sócios e atas que definem o controle
  • Relatório dos auditores independentes e parecer do conselho fiscal, quando houver

Na fase de nomeação do perito

  • Decisão que determinou a perícia e o despacho de nomeação
  • Quesitos já apresentados pelas partes e pelo juízo
  • Proposta de honorários e escopo indicado pelo perito

Na defesa ou com o laudo já juntado

  • Laudo do perito do juízo e os anexos com os cálculos
  • Demonstrações e relatórios juntados pela parte contrária
  • Consolidados mensais de gestão, quando a parte os tiver

Perguntas frequentes

O lucro não realizado eliminado volta ao resultado depois?

Volta, quando o bem sai do grupo. No exemplo ilustrativo desta página, os R$ 20 mil eliminados do estoque de B entram no resultado consolidado do exercício em que B vender a mercadoria restante a um cliente de fora do grupo. Até lá, eles ficam fora do estoque e dos lucros acumulados do consolidado. A perícia confere se a reversão foi feita uma única vez e no exercício certo: reverter duas vezes, ou nunca, distorce a comparação entre os anos.

O que fazer quando as duas pontas de um saldo entre empresas do grupo não batem?

Antes de eliminar, a diferença precisa ser explicada. Causas frequentes são a mercadoria ou o pagamento em trânsito na data-base, a variação cambial registrada só por uma das sociedades, a nota fiscal lançada em meses diferentes e o erro de lançamento. A conferência reconcilia item a item e ajusta a sociedade que errou; diferença levada direto ao resultado consolidado, sem explicação, esconde exatamente o que a perícia procura.

A consolidação mostra quanto vale o grupo?

Não diretamente. O consolidado segue os critérios contábeis, em que boa parte dos ativos fica pelo custo de aquisição menos a depreciação, e não mostra o valor de mercado das sociedades nem a marca e a carteira de clientes construídas internamente. Para saber quanto vale o grupo ou a participação de um sócio, o consolidado é o ponto de partida de uma avaliação de empresas ou de um balanço de determinação.

Como o consolidado entra na apuração de haveres do sócio de uma holding?

Na omissão do contrato social, o juiz define como critério o valor patrimonial apurado em balanço de determinação na data da resolução, com bens e direitos, tangíveis e intangíveis, avaliados a preço de saída, e o passivo apurado da mesma forma (art. 606 do Código de Processo Civil). Na holding, o valor das quotas depende das controladas: o consolidado mostra o que o grupo tem e deve e quais operações internas eliminar antes de reavaliar cada ativo.

Laudo pericial contábil precisa de assinatura e de registro no CRC?

Precisa. A profissão contábil só se exerce depois da conclusão do bacharelado em Ciências Contábeis, da aprovação em exame de suficiência e do registro no Conselho Regional de Contabilidade (art. 12 do Decreto-Lei 9.295/1946), e as perícias contábeis são privativas do contador. O laudo e o parecer saem assinados pelo responsável técnico, com o número do registro, o que permite ao juízo e às partes conferir a habilitação de quem assina.

Vale a pena consolidar balanços de empresas fechadas?

Para gerir e para negociar, sim. Sem consolidado, os sócios não enxergam o endividamento do conjunto, as margens internas nem o caixa que circula entre as empresas. O trabalho fica simples quando as sociedades usam o mesmo plano de contas e a mesma data de fechamento e registram as operações internas em contas próprias, que permitem eliminar cada saldo sem garimpar o razão.

Quantas páginas tem um laudo pericial contábil?

Não há número de páginas na lei. O Código de Processo Civil exige conteúdo, não tamanho: objeto, análise técnica, método e resposta conclusiva a cada quesito. Na perícia em demonstrações, o texto tende a ser curto e as planilhas extensas, porque cada eliminação e cada recálculo ficam nos anexos. Laudo longo que não responde ao quesito vale menos que um curto que responde.

Qual a diferença entre ágio e mais-valia na compra de controlada?

Para o imposto de renda, o custo da participação avaliada pela equivalência se desdobra em três partes: o valor de patrimônio líquido, a mais ou menos-valia, que é a diferença entre o valor justo dos ativos líquidos da investida, na proporção adquirida, e esse patrimônio, e o ágio por rentabilidade futura, que é o que sobra (art. 20 do Decreto-Lei 1.598/1977). A perícia confere o laudo da mais-valia: o que não se atribui aos ativos vai para o ágio.

O lucro consolidado é igual ao lucro da controladora?

Não: o lucro consolidado inclui a parte dos sócios de fora. A parte atribuível aos controladores costuma coincidir com o lucro individual da controladora, que registra pela equivalência a sua fração do lucro das controladas. No exemplo ilustrativo desta página, dos R$ 200 mil de lucro de B, R$ 40 mil vão aos não controladores e R$ 160 mil entram no lucro de A. Diferença sem reconciliação é onde a perícia começa.

O ágio pago na compra de controlada reduz o imposto?

Pode reduzir depois que a investidora absorve o patrimônio da investida por incorporação, fusão ou cisão: o ágio por rentabilidade futura de aquisição entre partes não dependentes pode ser excluído do lucro real à razão de 1/60, no máximo, por mês (art. 22 da Lei 12.973/2014), desde que o laudo da mais-valia tenha sido elaborado e protocolado ou registrado no prazo. Essa exclusão é fiscal e não altera o ágio do consolidado.

Qual norma trata do laudo pericial contábil?

Há duas camadas. No processo, a prova pericial é regulada pelo Código de Processo Civil a partir do art. 464, que a define como exame, vistoria ou avaliação; dali saem a nomeação, os quesitos, o conteúdo do laudo e os prazos tratados nesta página. Na profissão, o Decreto-Lei 9.295/1946 reserva as perícias contábeis ao contador, e as normas brasileiras de contabilidade do conselho federal detalham a técnica e a conduta do perito.

Laudo pericial contábil precisa ser imparcial?

O do perito do juízo, sim: ele está sujeito a impedimento e suspeição e não pode emitir opinião pessoal que exceda o exame técnico. Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição (art. 466, § 1º, do Código de Processo Civil), mas o parecer deles precisa ser verificável: número sem documento e sem método não convence o juiz nem resiste à impugnação.

Qual linguagem usar no laudo pericial contábil?

A lei responde: o perito deve apresentar a fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões (art. 473, § 1º, do Código de Processo Civil). Na perícia em demonstrações, isso significa explicar cada eliminação em frase que o juiz entenda, deixar o detalhe técnico para a planilha e escrever a conclusão de modo que o número possa ser conferido.

Posso usar um modelo pronto de laudo pericial contábil?

O modelo ajuda na organização: identificação, objeto, documentos, procedimentos, análise, respostas aos quesitos e conclusão. O conteúdo, não. Cada perícia em demonstrações depende do perímetro, dos exercícios, dos documentos recebidos e dos quesitos do processo, e laudo que repete texto de modelo sem responder ao que foi perguntado é o mais fácil de impugnar.

Qual a diferença entre auditoria e perícia em demonstrações contábeis?

A auditoria independente examina as demonstrações para emitir opinião sobre se elas representam adequadamente a posição da empresa, em regra uma vez por ano e para todo o conjunto. A perícia responde a perguntas específicas de um processo ou de uma negociação, sobre exercícios e contas determinados, e entrega o número apurado com a memória de cálculo. O relatório do auditor é um dos documentos que a perícia lê.

Quais documentos preciso enviar para a conferência?

Para a primeira avaliação bastam as demonstrações completas de cada sociedade e do consolidado, com as notas explicativas, e o objeto da disputa. O restante segue a lista por fase desta página. As demonstrações podem ir em PDF, mas balancete e razão em planilha ou em arquivo exportado do sistema contábil poupam digitação e permitem refazer a consolidação com fórmulas ligadas aos saldos.

E se a parte contrária não entregar os balancetes e o razão?

A perícia indica, de forma objetiva, quais documentos faltam e o que cada um permitiria conferir, e o advogado pode pedir a exibição, porque o juiz pode ordenar que a parte exiba documento que se encontre em seu poder (art. 396 do Código de Processo Civil). Enquanto o material não chega, a conferência avança com o que existe: coerência entre as demonstrações publicadas, notas explicativas e relatório do auditor.

A consolidação de demonstrações contábeis serve como prova de grupo econômico?

Ela é um dos elementos. O consolidado e as notas mostram quem controla quem, os saldos entre as sociedades e as garantias cruzadas; a matriz de partes relacionadas mostra se o caixa de uma empresa paga as dívidas de outra. Se essas operações configuram grupo econômico para fins de responsabilidade é questão jurídica; a perícia entrega os fatos contábeis e os números.

Consolidação de demonstrações contábeis conferida antes de virar prova

A consolidação de demonstrações contábeis mostra o grupo por inteiro, e por isso é nela que se descobre o que as demonstrações individuais escondem: o mútuo registrado de um lado só, a venda interna contada como receita, o ágio sem perda reconhecida. Envie as demonstrações e o objeto da disputa pelo WhatsApp: dizemos o que elas sustentam, o que não fecha e qual o escopo da conferência.

Autoria: Claudio de Oliveira Guimarães · Corecon/RJ 27.223 · CRC RJ-136754/O

Página elaborada pela equipe técnica da Oliveira Guimarães, sob a responsabilidade técnica de Claudio de Oliveira Guimarães (Corecon/RJ 27.223 · CRC RJ-136754/O).