Cálculo da devolução de quotas de cooperado

Em resumo: na devolução de quotas, cooperado e cooperativa costumam divergir sobre o valor, o prazo e as deduções. Calculamos o que o cooperado que sai tem a receber: capital integralizado, juros ao capital e sobras a pagar, menos rateio de perdas e débitos comprovados, pela Lei 5.764/1971 e pelo estatuto. O advogado recebe parecer técnico com memória de cálculo auditável.

Envie o estatuto e o extrato de capital pelo WhatsApp e peça o cálculo da devolução das quotas-partes
Devolução de quotas cooperado: cálculo do capital integralizado com sobras e rateio de perdas

Devolução de quotas: cooperado que sai tem direito a quê

O capital social da cooperativa é dividido em quotas-partes (Lei 5.764/1971, art. 24). Com o desligamento, as quotas deixam de integrar o patrimônio líquido da cooperativa quando se torna exigível a restituição do capital integralizado, na forma do estatuto e da legislação (art. 24, § 4º). O ponto de partida do cálculo, portanto, é o que o cooperado efetivamente integralizou, e não o que apenas subscreveu nem uma fração do patrimônio.

Ao capital se somam os juros ao capital declarados e não pagos, que a lei limita a 12% ao ano sobre a parte integralizada (art. 24, § 3º), e as sobras líquidas que voltam ao associado proporcionalmente às operações que realizou, salvo deliberação em contrário da assembleia (art. 4º, VII), quando ainda estão a pagar. Deduzem-se o rateio das perdas aprovadas e os débitos com documento.

Os fundos de reserva e de assistência técnica, educacional e social são indivisíveis (art. 4º, VIII) e não entram na devolução. Somar ao crédito uma parte do patrimônio líquido, como se a saída fosse dissolução de sociedade, contraria essa regra.

Se quem sai é sócio de sociedade empresária, a conta é outra: apuram-se os haveres pelo balanço de determinação, tema da nossa página de apuração de haveres.

Demissão, eliminação e exclusão: a forma de saída muda o cálculo?

A lei distingue três formas de desligamento: a demissão (art. 32), a eliminação (art. 33) e a exclusão (art. 35).

A base do cálculo na saída de cooperado é a mesma nas três formas: o capital integralizado. Mudam a data do desligamento, que define o último exercício cujo resultado entra na conta, e às vezes a regra do estatuto sobre prazo e parcelas. O parecer registra a modalidade e a data, com o documento de cada uma.

Na exclusão por morte, quem pede a devolução é o espólio ou são os herdeiros. As obrigações do associado falecido com a sociedade passam aos herdeiros, prescrevendo após um ano contado do dia da abertura da sucessão, ressalvados os aspectos peculiares das cooperativas de eletrificação rural e habitacionais (art. 36, parágrafo único); por isso conferimos a data de cada débito que a cooperativa pretende descontar.

Restituição de capital: quando a lei permite e quando não há o que devolver

A lei liga a restituição ao desligamento por demissão, eliminação ou exclusão e deixa ao estatuto e à legislação dizer quando ela se torna exigível (art. 24, § 4º). O estatuto deve indicar o modo de integralização das quotas-partes e as condições de sua retirada em cada um desses casos (art. 21, III). É por ele que o cálculo da restituição do capital social da cooperativa começa.

A devolução parcial de capital não é direito automático do cooperado. Na cooperativa de crédito a regra é expressa: a restituição de quotas depende da observância dos limites de patrimônio exigidos pela regulamentação, e a devolução parcial depende ainda de autorização específica do conselho de administração ou, na ausência dele, da diretoria executiva (Lei Complementar 130/2009, art. 10). Nas demais cooperativas, o resgate parcial se resolve pelo que o estatuto disser.

Integral, parcial ou nenhuma: como classificamos cada saída

Antes de somar qualquer valor, classificamos a restituição de capital por situação de saída: devolução integral, parcial ou nenhuma.

Situação de saída e o que o cálculo apura

SituaçãoO que o cálculo apuraBase
Desligamento sem perdas ou débitos que absorvam o créditoDevolução integral do capital, com juros ao capital e sobras a pagarLei 5.764/1971, art. 24, § 4º, e estatuto
Pedido de resgate de parte do capitalDevolução parcial, só se o estatuto permitir; na cooperativa de crédito, com a autorização específicaEstatuto; Lei Complementar 130/2009, art. 10
Perdas rateadas e débitos maiores que o créditoNada a restituir pelo cálculo; o saldo devedor depende de cobrança própria da cooperativaLei 5.764/1971, art. 89, e documentos dos débitos
Cooperativa de crédito abaixo dos limites de patrimônioCrédito apurado, mas ainda não exigível; as quotas seguem no patrimônio líquidoLei Complementar 130/2009, art. 10, § 2º

Capital social não é poupança nem aplicação financeira

O capital integralizado pertence ao patrimônio da cooperativa enquanto o associado está no quadro: as quotas só deixam o patrimônio líquido quando a restituição se torna exigível (art. 24, § 4º). Na cooperativa de crédito, enquanto a restituição não for exigível por inobservância dos limites de patrimônio, as quotas permanecem em contas de patrimônio líquido (Lei Complementar 130/2009, art. 10, § 2º).

Por isso o capital não rende como aplicação. A lei veda qualquer benefício às quotas-partes, salvo juros de até 12% ao ano sobre a parte integralizada (art. 24, § 3º); na cooperativa de crédito, a remuneração anual do capital é limitada à taxa Selic (Lei Complementar 130/2009, art. 7º). O crédito não acompanha a variação do patrimônio da cooperativa.

Incide correção monetária e juros de mora na devolução das quotas?

No nosso cálculo, a correção monetária é tratada como recomposição do valor da moeda entre a data em que a devolução se tornou exigível e a do pagamento, em coluna separada dos juros ao capital que a lei limita (art. 24, § 3º). Juros de mora são outra coisa: dependem de atraso. Pelo Código Civil, o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor (art. 397); se a cooperativa paga cada parcela no prazo que o estatuto fixa, não há mora sobre ela.

Quando o estatuto não traz índice, o Código Civil, na redação dada pela Lei 14.905/2024, indica a variação do IPCA para a hipótese de o índice de atualização não ter sido convencionado nem estar previsto em lei específica (art. 389, parágrafo único). Como o termo inicial e a aplicação ao caso dependem da decisão, o parecer apresenta esse cenário em quadro separado e mantém a lacuna declarada até o juízo ou o acordo fixá-la.

Como separamos correção, juros ao capital e juros de mora

Na memória de cálculo, as três parcelas ficam em colunas próprias: os juros ao capital declarados pela assembleia, a correção do saldo exigível e os juros de mora contados só do vencimento de cada parcela em atraso. Somá-las numa taxa única esconde o que é remuneração do capital e o que é efeito do atraso, e é aí que as contas das partes costumam divergir.

Sobras, juros ao capital e rateio de perdas na conta

O estatuto deve indicar a forma de devolução das sobras registradas aos associados e do rateio das perdas apuradas (art. 21, IV).

Sobras e juros ao capital: só o que está a pagar

Sobras e juros ao capital podem estar pagos, capitalizados (convertidos em novas quotas-partes) ou a pagar. Só o que está a pagar se soma. O capitalizado já está nas integralizações, e somá-lo de novo seria contar duas vezes; por isso exigimos a integralização correspondente no extrato.

Rateio de perdas: a regra da lei e a opção do estatuto

Os prejuízos do exercício são cobertos pelo Fundo de Reserva e, se ele não bastar, por rateio entre os associados, na razão direta dos serviços usufruídos (art. 89), ressalvada a opção do art. 80, parágrafo único: a cooperativa pode adotar o rateio, em partes iguais, das despesas gerais da sociedade entre todos os associados (inciso I) e o rateio dos prejuízos do balanço, excluídas essas despesas gerais, entre os associados que usufruíram dos serviços no ano (inciso II). O parecer mostra o critério do estatuto, o prejuízo de cada exercício, a parte coberta pelo fundo e a parcela do cooperado, com a ata que aprovou o rateio.

Responsabilidade do ex-cooperado por dívidas e prejuízos

Sair da cooperativa não encerra de imediato a responsabilidade do associado. Perante terceiros, por compromissos da sociedade, ela perdura para os demitidos, eliminados ou excluídos até a aprovação das contas do exercício em que se deu o desligamento (art. 36). E a responsabilidade do associado para com terceiros só pode ser invocada depois de judicialmente exigida da cooperativa (art. 13).

O tamanho dessa responsabilidade depende do tipo de cooperativa: na de responsabilidade limitada, fica no valor do capital subscrito (art. 11); na ilimitada, é pessoal, solidária e sem limite (art. 12). No cálculo, perda rateada e aprovada até o exercício do desligamento entra como dedução, com a fonte; prejuízo de exercício posterior não entra sem documento que o atribua ao ex-cooperado.

Débito que o cooperado assumiu em contrato próprio, como devedor ou garante, é outra relação: o parecer o separa do rateio e só o desconta com o contrato e o saldo comprovado.

Prazo para pedir a devolução e o que os tribunais discutem

Há dois prazos diferentes. O primeiro é o da própria devolução: as condições de retirada das quotas-partes estão no estatuto (art. 21, III). O parecer monta o cronograma com essa regra e mostra quais parcelas já venceram.

O segundo é o prazo para cobrar em juízo, que é questão de prescrição, e o termo inicial adotado (desligamento, aprovação das contas ou vencimento de cada parcela) muda o resultado. Não indicamos aqui um número de anos: o enquadramento se confere no caso. Na cooperativa de crédito, saldos de capital, de remuneração de capital ou de sobras a pagar não procurados pelos associados desligados revertem ao fundo de reserva depois de 5 anos da demissão, da eliminação ou da exclusão (Lei Complementar 130/2009, art. 17-D).

Nas decisões sobre saída de cooperado, os pontos em disputa se repetem: data do desligamento, prazo do estatuto, correção do valor, rateio de perdas e prescrição. Aplicamos o critério que a decisão do seu caso fixou; sem decisão, o parecer calcula pelo estatuto e mostra, em separado, o efeito de cada critério em disputa.

Quando a cooperativa devolve: aprovação do balanço e parcelas

O momento da devolução sai do estatuto. Há estatutos que condicionam a devolução das quotas-partes à aprovação, pela assembleia geral, do balanço do exercício em que se deu o desligamento, e que permitem dividir o valor em parcelas mensais. A regra é lógica: só depois de fechado o exercício se sabe se há sobras a creditar ou perdas a ratear ao cooperado que saiu.

No cálculo, quando o estatuto adota essa regra, a data de aprovação do balanço é o marco de exigibilidade, e cada parcela tem vencimento próprio. O parecer lista as parcelas, a data em que cada uma venceu, o que já foi pago e o saldo, de modo que a correção e eventuais juros corram parcela a parcela, e não sobre o total desde a saída.

Devolução aos herdeiros do cooperado falecido

Com a morte, o espólio ou os herdeiros recebem as quotas-partes integralizadas e os demais créditos em nome do associado, pelas condições do estatuto, que pode fixar como base o encerramento do exercício em que ocorreu o falecimento. Conferimos a data do óbito, o exercício que serve de base e os débitos que a cooperativa pretende descontar, com o cuidado de prazo já descrito para a exclusão por morte.

Exemplo ilustrativo de devolução de quotas

Exemplo ilustrativo, com números redondos e sem dado de caso: o cooperado integralizou R$ 8.000 em aportes e teve R$ 2.000 de sobras capitalizadas em novas quotas. Ao sair, a assembleia já havia declarado R$ 300 de juros ao capital e R$ 500 de sobras ainda não pagos, e aprovado R$ 400 de rateio de perdas para ele.

A conta: capital integralizado de R$ 10.000 (8.000 + 2.000), mais R$ 800 a pagar (300 + 500), menos R$ 400 de perdas, dá R$ 10.400 a devolver. Se o estatuto permite dez parcelas mensais, cada uma é de R$ 1.040, com vencimento contado da aprovação do balanço. As sobras capitalizadas não entram de novo, porque já estão nos R$ 10.000.

Exemplo ilustrativo: valor a devolver ao cooperado que sai

ItemValor (R$)Fonte no caso real
Aportes integralizados8.000Extrato de capital ou ficha do Livro de Matrícula
Sobras capitalizadas em quotas2.000Ata da assembleia e lançamento no extrato
Capital integralizado10.000Soma das integralizações por origem
Juros ao capital a pagar300Ata que declarou os juros
Sobras a pagar500Ata que destinou as sobras
Rateio de perdas aprovado– 400Ata que aprovou o rateio
Valor a devolver10.400Memória de cálculo

Cálculo da devolução de quotas do cooperado passo a passo

A ordem que seguimos em todo parecer, do documento de saída ao cronograma:

  • Identificar a modalidade e a data do desligamento no termo ou na ata
  • Ler o estatuto vigente na data da saída: condições de retirada, prazo e parcelas
  • Somar as integralizações por origem: aportes, sobras e juros capitalizados
  • Acrescentar juros ao capital e sobras declarados e ainda não pagos
  • Deduzir o rateio de perdas aprovado e os débitos com contrato e saldo comprovados
  • Fixar o marco de exigibilidade e montar o cronograma das parcelas
  • Aplicar correção e juros de mora parcela a parcela, pelo critério do estatuto ou da decisão
  • Declarar as pendências e o documento que resolve cada uma

Como calculamos

Cada número do parecer sai do nosso sistema de cálculo da devolução de quotas-partes, a partir do capital integralizado, e cada passo da memória traz a fonte: extrato, ata, cláusula do estatuto ou artigo de lei.

Dado ausente vira pendência, nunca estimativa. Se o balanço do exercício da saída, a ata do rateio ou as condições de devolução do estatuto não vieram, o parecer registra a pendência e diz qual documento a resolve, sem preencher o vazio com suposição.

Atendemos o advogado do ex-cooperado e o da cooperativa, antes de ajuizar, na liquidação e na defesa. Se o cálculo da outra parte já existe, conferimos linha por linha e mostramos a diferença em reais em cada item. Solicite a análise do estatuto pelo WhatsApp.

O que você recebe

  • Parecer técnico – PDF assinado com certificado digital ICP-Brasil e memória de cálculo auditável
  • Capital integralizado – por data e por origem (aporte, sobras e juros capitalizados)
  • Juros ao capital e sobras – separados em pagos, capitalizados e a pagar
  • Rateio de perdas – por exercício, com a ata de aprovação
  • Valor a devolver e cronograma – parcelas pelo estatuto, com vencimento, pagamento e saldo
  • Pendências declaradas – com o documento que resolve cada uma

Glossário da devolução de quotas

  • Quota-parte – a fração do capital social da cooperativa subscrita pelo associado
  • Capital integralizado – a parte das quotas que o cooperado efetivamente pagou
  • Juros ao capital – a remuneração das quotas integralizadas, dentro do limite da lei
  • Sobras – o resultado positivo do exercício que volta ao associado na proporção das operações
  • Rateio de perdas – a divisão do prejuízo não coberto pelo fundo de reserva entre os associados
  • Fundos indivisíveis – o fundo de reserva e o de assistência técnica, educacional e social, que não se devolvem
  • Demissão, eliminação e exclusão – as três formas de desligamento previstas na lei das cooperativas

Documentos que pedimos, por fase

Antes de ajuizar ou de responder ao pedido

  • Ata ou termo de desligamento, com a data e a modalidade (demissão, eliminação ou exclusão)
  • Estatuto social vigente na data da saída, com as condições de retirada e de devolução
  • Extrato do capital integralizado ou ficha do Livro de Matrícula

Na liquidação

  • Balanço e demonstração de sobras ou perdas do exercício da saída
  • Atas das assembleias que deliberaram sobras, juros ao capital e rateio de perdas
  • Decisão ou acordo que fixou a devolução, com índice e termo inicial, se houver
  • Ata da assembleia que aprovou o balanço do exercício da saída, com a data

Na defesa contra o cálculo da outra parte

  • Cálculo apresentado pela outra parte
  • Comprovantes dos débitos que a cooperativa pretende descontar
  • Comprovantes das parcelas já pagas ao cooperado
  • Cronograma de parcelas informado pela cooperativa, com os vencimentos

Perguntas frequentes

O ex-cooperado pode ser cobrado por prejuízos da cooperativa depois de sair?

Pode, dentro de limites. A responsabilidade perante terceiros, por compromissos da sociedade, perdura até a aprovação das contas do exercício em que se deu o desligamento (Lei 5.764/1971, art. 36). Perdas desse período, rateadas e aprovadas, entram como dedução no cálculo. Prejuízo de exercício posterior à saída não entra sem documento que o atribua ao ex-cooperado.

O cooperado responde com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da cooperativa?

Depende do tipo de cooperativa definido no estatuto. Na de responsabilidade limitada, a responsabilidade do associado se limita ao valor do capital por ele subscrito (Lei 5.764/1971, art. 11); na de responsabilidade ilimitada, ela é pessoal, solidária e sem limite (art. 12). Perante terceiros, só pode ser invocada depois de judicialmente exigida da cooperativa (art. 13).

Tenho direito a receber de volta o capital que integralizei na cooperativa?

Sim, em regra. A restituição do capital integralizado decorre do desligamento por demissão, eliminação ou exclusão e se torna exigível na forma do estatuto e da legislação (Lei 5.764/1971, art. 24, § 4º); na cooperativa de crédito, depende ainda dos limites de patrimônio (Lei Complementar 130/2009, art. 10). Somam-se a ele juros ao capital e sobras a pagar, e deduzem-se rateio de perdas e débitos comprovados. Prazo e parcelas são os do estatuto.

Assinei contrato como devedor solidário da cooperativa. A saída encerra essa obrigação?

Não necessariamente. A garantia assinada em contrato é obrigação própria, regida pelo contrato, e não se confunde com a responsabilidade de associado nem com o rateio de perdas. No parecer separamos as duas: o débito de contrato entra só com o documento e o saldo; o rateio, só com a ata que o aprovou.

O cálculo vale para cooperativas de crédito?

Vale. A cooperativa de crédito segue a Lei Complementar 130/2009 e, no que couber, a legislação das sociedades cooperativas (art. 1º). O cálculo parte do mesmo capital integralizado, com três regras próprias: limites de patrimônio para a restituição, autorização específica para a devolução parcial (art. 10) e reversão ao fundo de reserva do saldo não procurado após 5 anos (art. 17-D).

A cooperativa pode parcelar a devolução das quotas?

Pode, se o estatuto prever. A lei deixa ao estatuto as condições de retirada das quotas-partes, e há estatutos que dividem a devolução em parcelas mensais contadas da aprovação do balanço do exercício da saída. O parecer aplica a regra do estatuto vigente na data do desligamento e mostra quais parcelas já venceram, o que foi pago e o saldo.

Os herdeiros recebem as quotas do cooperado falecido?

Recebem. A morte do associado leva à exclusão, e o espólio ou os herdeiros passam a ter direito ao capital integralizado e aos demais créditos em nome dele, nas condições do estatuto. As obrigações do falecido com a cooperativa também passam aos herdeiros, com prazo próprio, e por isso conferimos a data de cada débito antes de admitir o desconto.

Quais as formas de desligamento da cooperativa?

São três. A demissão é unicamente a pedido do associado (art. 32); a eliminação decorre de infração legal ou estatutária, ou de fato especial previsto no estatuto (art. 33); e a exclusão é feita por dissolução da pessoa jurídica, por morte da pessoa física, por incapacidade civil não suprida ou por deixar o associado de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência (art. 35).

Peça o cálculo antes de ajuizar ou de responder

Na devolução de quotas, cooperado que sai e cooperativa precisam do mesmo ponto de partida: o capital integralizado, com as adições e deduções que a lei e o estatuto autorizam, cada uma com documento. Envie o estatuto, o termo de desligamento e o extrato de capital, e dizemos o que falta.

Autoria: Claudio de Oliveira Guimarães · Corecon/RJ 27.223 · CRC RJ-136754/O

Parecer elaborado sob a responsabilidade técnica de Claudio de Oliveira Guimarães, economista e contador (Corecon/RJ 27.223 · CRC RJ-136754/O).