
O que é o laudo de ativos líquidos a valor contábil
O laudo de ativos líquidos mede, numa data-base, quanto vale o patrimônio da empresa pelo que está registrado na contabilidade: o que ela tem menos o que ela deve. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tratou do assunto no Comunicado Técnico CTG 2002, que, segundo notícia do próprio CFC de 20 de dezembro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União em 5 de dezembro e dispõe sobre os padrões técnicos e profissionais para a emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado.
Pela norma, a avaliação contábil consiste na determinação do valor do patrimônio líquido da entidade em determinada data ou de componentes específicos do ativo líquido, o chamado acervo líquido parcial. Na prática, o laudo responde a duas perguntas: o objeto (a empresa inteira ou um conjunto escolhido de bens, direitos e obrigações) e a base (o valor contábil puro ou com ajustes a preços de mercado).
Acervo líquido parcial é o recorte, como os ativos e passivos de uma filial que vai ser cindida. Nesse caso o laudo mostra quais contas foram selecionadas e quem as selecionou.
As duas bases do laudo de avaliação
| Base | O que o laudo mostra | O que precisa ter fonte |
|---|---|---|
| Valor contábil | O patrimônio líquido ou o acervo como está registrado, conferido conta por conta | Balanço da data-base e razão contábil das contas |
| Valor contábil ajustado a preços de mercado | O valor contábil acrescido ou reduzido da mais ou menos valia de cada item | Laudo, cotação ou documento que sustente cada ajuste |
Quando o laudo de ativos líquidos é pedido: situações e base legal
A primeira pergunta a responder é esta: o caso exige mesmo um laudo, ou basta o balanço da empresa? O balanço é a declaração da própria administração sobre o patrimônio. O laudo é a conclusão de um profissional independente que examinou esse patrimônio conta por conta, numa data-base escolhida pela finalidade. Quando a lei, o contrato social, o acordo ou o juiz pedem avaliação, o balanço sozinho não basta.
As hipóteses mais frequentes estão no quadro abaixo. Para as operações societárias, a lista sai da própria CTG 2002; para a saída de sócio, do Código Civil; para a prova no processo, do Código de Processo Civil. Em todas, o laudo responde à mesma pergunta: quanto vale, numa data certa, o patrimônio que vai mudar de mãos ou servir de base para um pagamento.
Situações que pedem o laudo de ativos líquidos
| Situação | Onde está a previsão | O que o laudo entrega |
|---|---|---|
| Bens entregues para formar ou aumentar o capital | Lei 6.404/1976, arts. 7º, 8º e 170, citados pela CTG 2002 | O valor dos bens conferidos, com a fonte de cada um |
| Incorporação, cisão ou fusão de sociedades | Lei 6.404/1976, arts. 227, 228 e 229, e Código Civil, arts. 1.113 a 1.122 | O patrimônio líquido ou o acervo parcial que passa de uma sociedade a outra |
| Saída de sócio e dissolução parcial | Código Civil, art. 1.031 | A situação patrimonial da data da resolução, base dos haveres |
| Prova técnica no processo | Código de Processo Civil, art. 156 | O laudo do assistente técnico ou o parecer crítico do laudo oficial |
| Encerramento de atividades e reestruturação | Finalidades listadas pela CTG 2002 | O acervo líquido que sobra para os sócios na data-base |
Critérios da CTG 2002 para o laudo de avaliação
A CTG 2002 estabelece critérios e procedimentos para os contadores em geral, incluindo aqueles que atuam na elaboração das demonstrações contábeis, os auditores independentes e os peritos contábeis. Os laudos que ela disciplina são destinados a apoiar os processos de incorporação, cisão ou fusão de entidades, de reestruturações societárias, de retirada ou ingresso de sócios e de encerramento de atividades, além de operações específicas previstas em lei ou em norma de órgão regulador.
Em caso de dúvida na emissão do laudo, o comunicado orienta o uso subsidiário de outras normas do CFC: a NBC TA 230 para documentação e papéis de trabalho, a NBC TA 560 para eventos subsequentes, a NBC TA 580 para cartas de representação e a NBC TA 620 para a contratação de especialista. Por isso o laudo traz, além do número, a data-base, o objeto, a base, a fonte de cada ajuste e os fatos posteriores à data-base.
Leis citadas na norma
O comunicado lista as situações em que a legislação pede o laudo de avaliação. Na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976): bens incorporados ao capital e à formação do capital (artigos 7º e 8º), aumentos de capital (art. 170), incorporações, cisões e fusões (artigos 227, 228, 229 e 264) e constituição de companhia fechada por subscrição particular (art. 88). No Código Civil (Lei 10.406/2002): transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades (artigos de 1.113 a 1.122). E, por fim, as normas de outros órgãos reguladores.
A competência do CFC para editar a norma vem do Decreto-Lei 9.295/1946, cujo art. 6º, alínea f, incluída pela Lei 12.249/2010, atribui ao Conselho editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional. E, na formação do capital da sociedade anônima, o art. 8º da Lei 6.404/1976 diz que a avaliação dos bens será feita por três peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembleia-geral dos subscritores.
Valor contábil, valor ajustado, valor da empresa e haveres: qual número o caso pede
Uma impugnação pode nascer de uma troca de bases: a parte pede um número e o laudo entrega outro. Antes de orçar, conferimos qual pergunta o título, o contrato ou a decisão fazem, porque cada uma tem um método e um conjunto de documentos diferente.
O valor contábil responde quanto a empresa tem registrado. O valor contábil ajustado responde quanto esse mesmo patrimônio vale quando cada bem e cada dívida são trazidos ao preço de mercado da data-base. O valor da empresa em funcionamento responde quanto alguém pagaria pelo negócio, pela geração de caixa futura. E os haveres respondem quanto o sócio que sai recebe, pelo critério que o contrato social fixou ou, na falta dele, pela regra do Código Civil.
Quatro números que costumam ser confundidos
| Número | Pergunta que responde | Método | Onde tratamos |
|---|---|---|---|
| Patrimônio líquido a valor contábil | Quanto a empresa tem registrado na data-base | Conferência conta por conta do balanço | Nesta página |
| Patrimônio líquido ajustado a preços de mercado | Quanto o patrimônio vale com cada item a preço de mercado | Valor contábil mais ou menos a valia de cada item, com fonte | Nesta página |
| Valor da empresa em funcionamento | Quanto vale o negócio pela geração de caixa | Fluxo de caixa descontado, múltiplos e faixa de valor | Avaliação de empresas |
| Haveres do sócio | Quanto recebe quem sai da sociedade | Critério do contrato social ou regra legal, com correção | Apuração de haveres |
O que o nosso laudo de ativos líquidos contém, parte por parte
Um laudo que a outra parte consegue conferir tem sempre as mesmas peças, na mesma ordem. Este é o roteiro que seguimos em todo laudo de avaliação de ativos líquidos, seja ele usado numa reestruturação, numa saída de sócio ou como prova no processo.
- Destinatário e finalidade: a quem o laudo se dirige e para que operação ou processo ele foi feito
- Identificação do profissional: nome, registros profissionais e a declaração de que não há vínculo com a escrituração da empresa avaliada
- Objeto e data-base: patrimônio líquido inteiro ou acervo parcial, e a data exata da avaliação, com o documento que a fixou
- Metodologia: a base adotada (contábil ou ajustada a mercado), os procedimentos aplicados e as fontes de cada ajuste
- Responsabilidades: o que coube à administração da empresa (as informações e os registros) e o que coube ao profissional (o exame e a conclusão)
- Conclusão: o valor do patrimônio ou do acervo, dizendo se ele consta dos livros ou se resulta de ajustes feitos no laudo
- Apêndices: o quadro por grupo e subgrupo, as notas de cada ajuste e a memória de cálculo
- Anexos: os documentos recebidos que sustentam os saldos e os ajustes
Por que a conclusão precisa dizer de onde veio o número
Quando o valor do laudo é igual ao dos livros, a conclusão diz isso. Quando o laudo ajustou contas, a conclusão diz quanto foi ajustado e remete às notas. Essa distinção evita uma crítica frequente ao laudo de parte: a de que ele apresenta como registrado um número que só existe no próprio laudo.
Como conferimos cada conta: existência, avaliação, integridade e titularidade
Examinar o patrimônio não é repetir o balanço. Para cada grupo de contas fazemos quatro perguntas, as mesmas que orientam qualquer exame contábil independente, e cada resposta deixa rastro na memória de cálculo.
- Existência: o bem ou a dívida existe na data-base? Conferimos extrato bancário, inventário de estoques, matrícula de imóvel, contrato de empréstimo
- Avaliação: o saldo está medido pelo critério certo? Conferimos depreciação, provisão para perdas com clientes, custo dos estoques
- Integridade: falta alguma coisa? Procuramos dívida fiscal, trabalhista ou bancária que não esteja no balanço, e ativos que a empresa usa mas não registrou
- Titularidade: o bem é mesmo da empresa e a dívida é mesmo dela? Separamos o que é do sócio, de outra empresa do grupo ou de terceiro
Quando a conferência encontra divergência
Se a contabilidade adotou uma prática que não reflete o patrimônio, como estoque obsoleto registrado pelo custo ou cliente sabidamente insolvente sem provisão, o laudo quantifica o ajuste, explica a razão em nota e leva o valor ajustado à conclusão. O ajuste não precisa ser lançado nos livros da empresa para entrar no laudo; precisa ter fonte e ser explicado.
Como fazemos o laudo de ativos líquidos, linha por linha do quadro
O trabalho parte do balanço da data-base e confere, antes de tudo, que ele fecha: ativo igual a passivo mais patrimônio líquido. Balanço que não fecha não vira laudo; volta para a empresa com a diferença apontada.
O quadro sai por grupo e subgrupo do balanço, com três colunas em cada linha: valor contábil, ajustes e valor ajustado. Cada ajuste traz a natureza (preço de mercado ou prática contábil considerada inadequada), a conta em que incide e a fonte que o sustenta. O patrimônio líquido ajustado é a soma das linhas, e qualquer pessoa consegue refazê-la com uma calculadora.
Número sem fonte vira pendência, nunca estimativa. Se falta o documento de um ajuste, o saldo de uma conta ou a data de um evento, o laudo não preenche o vazio com média ou suposição: a lacuna aparece nomeada, com o documento que a fecharia. Assim o laudo não leva número que a outra parte derrube por falta de lastro.
Ajustes a preços de mercado, por tipo de ativo e de passivo
No laudo ajustado a preços de mercado, cada linha que muda precisa de um documento que sustente o novo valor. A tabela de fontes muda conforme a natureza do item, e o ajuste sem documento é o que a outra parte consegue derrubar. Estes são os casos mais frequentes e a prova que pedimos para cada um.
Imóveis, máquinas e veículos
O valor contábil de um imóvel é o custo histórico menos a depreciação, e raramente coincide com o preço de mercado. Para ajustá-lo usamos laudo de engenheiro ou de corretor com metodologia declarada, ou pesquisa de ofertas comparáveis documentada. Máquinas e veículos seguem a mesma lógica, com tabela de referência de preços ou cotação de revenda na data-base.
Estoques
Estoque parado, vencido ou fora de linha não vale o custo pelo qual foi comprado. Pedimos o inventário físico da data-base, o giro de cada família de produtos e as notas de venda recentes, para medir o valor líquido que a empresa conseguiria obter na venda.
Clientes e outros recebíveis
A carteira de clientes é conferida pelo relatório de vencimento. Títulos vencidos há muito tempo, devedores em recuperação judicial ou em cobrança judicial recebem perda estimada com a fonte de cada estimativa. Recebível de sócio ou de empresa ligada é destacado em linha própria, com o contrato ou o lançamento que o originou.
Participações em outras empresas
Quando a empresa avaliada tem quotas ou ações de outra sociedade, o valor dessa participação depende do patrimônio da investida. Pedimos as demonstrações da investida na mesma data-base; sem elas, a participação fica como pendência nomeada, e não como estimativa.
Passivos, contingências e dívidas fora do balanço
Do lado das dívidas, o ajuste mais comum é a contingência que a empresa conhece e não registrou: ação trabalhista com condenação, auto de infração, garantia prestada a terceiro. Usamos o relatório de processos dos advogados da empresa e as certidões, e o laudo mostra separadamente o que foi provisionado e o que só foi divulgado.
Eventos depois da data-base, incertezas e patrimônio líquido negativo
O laudo fotografa uma data, mas é entregue semanas ou meses depois dela. O que acontece nesse intervalo precisa de tratamento explícito, e a CTG 2002 orienta o uso subsidiário da NBC TA 560 para os eventos subsequentes.
Fato que ajusta e fato que só se divulga
No nosso método, o fato posterior que revela uma condição que já existia na data-base entra no valor, como a falência de um cliente que já estava inadimplente. O fato novo, que nasceu depois da data-base, não muda o número: aparece em nota, para que o leitor saiba que ele existe.
Incerteza relevante sem ressalva
Quando há uma incerteza cujo desfecho depende do futuro, como uma ação de valor alto ainda sem decisão, o laudo a descreve num parágrafo de ênfase e deixa claro que a conclusão não está ressalvada por causa dela. Se a limitação de documentos impede uma conclusão, não emitimos laudo com ressalva: explicamos por escrito ao contratante o que faltou e por que o laudo não pôde ser concluído.
Patrimônio líquido negativo
Empresa com dívidas maiores que os bens também tem laudo. Nesse caso a conclusão mostra o tamanho da insuficiência patrimonial na data-base, informação que interessa tanto ao sócio que discute haveres quanto ao credor que avalia o que pode receber.
Exemplo ilustrativo: quadro de ativos líquidos ajustado a preços de mercado
Exemplo ilustrativo, com números redondos e sem relação com caso real. Uma sociedade tem, na data-base, ativo total de R$ 2.500.000, passivo total de R$ 1.500.000 e patrimônio líquido contábil de R$ 1.000.000. O exame encontra quatro pontos que precisam de ajuste, cada um com documento.
A conta é a soma das linhas: R$ 1.000.000 de patrimônio contábil, mais R$ 600.000 de valorização do imóvel, menos R$ 50.000 de estoque obsoleto, menos R$ 30.000 de clientes incobráveis, menos R$ 120.000 de contingência trabalhista não registrada. O patrimônio líquido ajustado é de R$ 1.400.000. O exemplo não trata de efeitos tributários dos ajustes, que dependem da finalidade do laudo e entram só com fonte.
Exemplo ilustrativo de ajustes ao patrimônio líquido (em R$)
| Item | Valor contábil | Ajuste | Valor ajustado | Fonte do ajuste |
|---|---|---|---|---|
| Imóvel de uso | 1.000.000 | +600.000 | 1.600.000 | Laudo de engenheiro com pesquisa de ofertas |
| Estoques | 500.000 | -50.000 | 450.000 | Inventário físico e relação de itens sem giro |
| Clientes | 400.000 | -30.000 | 370.000 | Relatório de vencimentos e cobranças judiciais |
| Contingência trabalhista | 0 | -120.000 | -120.000 | Relatório de processos dos advogados da empresa |
| Patrimônio líquido | 1.000.000 | +400.000 | 1.400.000 | Patrimônio contábil mais a soma dos ajustes acima |
Perícia econômico-financeira: o que é e para que serve no processo
A perícia econômico-financeira examina a situação de uma empresa a partir das suas demonstrações contábeis: se paga o que vence no curto prazo, quanto depende de terceiros, quanto tempo leva para virar caixa e quanto rende. No processo, o art. 156 do Código de Processo Civil diz que o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
Quando a perícia econômico-financeira é necessária
Ela é necessária quando a decisão depende de um número sobre a empresa, e não de uma impressão. As situações típicas são a saída de sócio e a dissolução parcial, em que o patrimônio da data-base forma a base dos haveres; a incorporação, a cisão, a fusão e a transformação de sociedades, que a própria CTG 2002 cobre; a disputa sobre a capacidade de pagamento de uma empresa devedora; e a leitura da viabilidade econômica de quem pede recuperação judicial.
Quando a discussão é o percentual do faturamento que pode ser penhorado, o cálculo próprio está na página de penhora de faturamento; quando é a lista e o valor dos créditos de uma recuperação, a conferência fica na página de recuperação judicial e falência. Aqui o foco é a fotografia econômico-financeira da empresa e o laudo de ativos líquidos que a acompanha.
Painel de indicadores: liquidez, endividamento, capital de giro e rentabilidade
A análise econômico-financeira que entregamos não para no índice isolado. Cada indicador sai com a fórmula, os saldos usados e a conta de onde cada saldo veio, para que o assistente técnico da outra parte consiga refazer o número.
No capital de giro há uma conferência a mais: o capital circulante líquido tem de ser igual à soma do saldo de tesouraria com a necessidade de capital de giro. Se a identidade não fecha, há erro de classificação no balanço, e o trabalho para ali até a conta ser explicada.
Também recusamos o balanço incoerente antes de calcular qualquer índice. Disponível e estoques que somam mais que o ativo circulante, por exemplo, indicam demonstração montada com erro.
Os indicadores da análise econômico-financeira, um a um
Cada índice responde a uma pergunta diferente sobre a empresa. Listamos abaixo a fórmula que usamos, o que ela mede e o cuidado que tomamos na leitura, porque um índice fora de contexto prova pouco e é fácil de rebater.
Liquidez: a empresa paga o que vence?
A liquidez corrente divide o ativo circulante pelo passivo circulante. A liquidez seca tira os estoques do numerador, porque estoque precisa ser vendido antes de virar caixa. A liquidez imediata considera só o disponível. A liquidez geral soma o realizável a longo prazo ao ativo circulante e compara com todo o passivo exigível. Lidos juntos, os quatro mostram se o aperto é de curto prazo ou estrutural.
Endividamento: quanto depende de capital de terceiros?
O endividamento divide o capital de terceiros, isto é, o passivo circulante mais o não circulante, pelo patrimônio líquido. Um índice de 1,5 quer dizer que, para cada real dos sócios, há um real e meio de dívida. Separamos também quanto dessa dívida vence no curto prazo, porque a mesma dívida pesa de forma diferente se vence em um mês ou em cinco anos.
Prazos médios e ciclos: quanto tempo o dinheiro fica preso?
O prazo médio de estocagem mostra quantos dias o produto fica parado; o de recebimento, quantos dias o cliente leva para pagar; o de pagamento, quantos dias a empresa leva para pagar o fornecedor. O ciclo operacional soma estocagem e recebimento. O ciclo financeiro desconta dele o prazo de pagamento e diz por quantos dias a empresa precisa financiar a própria operação.
Rentabilidade: a empresa ganha com margem ou com volume?
O retorno sobre o ativo pode ser decomposto em margem (lucro líquido sobre receita) e giro (receita sobre ativo total), a chamada análise DuPont. Duas empresas com o mesmo retorno podem ter perfis opostos: uma vende pouco com margem alta, outra vende muito com margem baixa. A decomposição mostra qual é o caso e onde está o risco.
Capital de giro pelo modelo dinâmico
Reclassificamos o circulante em contas financeiras (caixa, aplicações, empréstimos de curto prazo) e operacionais (clientes, estoques, fornecedores, salários e impostos a pagar). A necessidade de capital de giro é o ativo operacional menos o passivo operacional; o saldo de tesouraria é o ativo financeiro menos o passivo financeiro. Saldo de tesouraria negativo e crescente costuma indicar que a operação está sendo financiada por empréstimo de curto prazo.
Exemplo ilustrativo: o painel de indicadores de uma empresa
Exemplo ilustrativo, com números redondos e sem relação com caso real. Usamos o mesmo balanço do quadro de ativos líquidos acima: ativo circulante de R$ 1.000.000, dos quais R$ 100.000 em caixa e R$ 500.000 em estoques; realizável a longo prazo de R$ 200.000; passivo circulante de R$ 700.000; passivo não circulante de R$ 800.000; patrimônio líquido de R$ 1.000.000. O passivo circulante se divide em R$ 250.000 de fornecedores, R$ 200.000 de salários e impostos a pagar e R$ 250.000 de empréstimos de curto prazo. No ano, a receita foi de R$ 2.400.000, o custo das mercadorias vendidas de R$ 1.800.000 e o lucro líquido de R$ 120.000. Os prazos médios usam o ano comercial de 360 dias e, para simplificar, compras iguais ao custo das mercadorias vendidas.
Leitura do exemplo: a liquidez corrente acima de 1 esconde uma liquidez seca abaixo de 1, sinal de que a empresa depende de vender estoque para pagar o curto prazo. O ciclo financeiro de 110 dias e o saldo de tesouraria negativo confirmam a mesma coisa por outro caminho. O capital circulante líquido de R$ 300.000 é igual à necessidade de capital de giro de R$ 450.000 somada ao saldo de tesouraria de menos R$ 150.000: a identidade fecha, e o painel pode ser usado.
Exemplo ilustrativo de painel de indicadores
| Indicador | Conta | Resultado |
|---|---|---|
| Liquidez corrente | 1.000.000 ÷ 700.000 | 1,43 |
| Liquidez seca | (1.000.000 - 500.000) ÷ 700.000 | 0,71 |
| Liquidez imediata | 100.000 ÷ 700.000 | 0,14 |
| Liquidez geral | (1.000.000 + 200.000) ÷ (700.000 + 800.000) | 0,80 |
| Endividamento | (700.000 + 800.000) ÷ 1.000.000 | 1,50 |
| Ciclo financeiro | 100 dias de estocagem (500.000 ÷ 1.800.000 × 360) + 60 de recebimento (400.000 ÷ 2.400.000 × 360) - 50 de pagamento (250.000 ÷ 1.800.000 × 360) | 110 dias |
| Necessidade de capital de giro | (500.000 + 400.000) - (250.000 + 200.000) | 450.000 |
| Saldo de tesouraria | 100.000 - 250.000 | -150.000 |
| Margem líquida | 120.000 ÷ 2.400.000 | 5,00% |
| Giro do ativo | 2.400.000 ÷ 2.500.000 | 0,96 |
| Retorno sobre o ativo | 5,00% × 0,96 | 4,80% |
| Retorno sobre o patrimônio líquido | 120.000 ÷ 1.000.000 | 12,00% |
A análise econômico-financeira em cada tipo de processo
O mesmo painel serve a perguntas diferentes conforme o processo. Ajustamos o foco à pergunta que o juiz ou a negociação vão fazer, sem trocar o método.
Dissolução parcial e saída de sócio
Aqui o laudo de ativos líquidos é a peça central, e os indicadores ajudam a explicar ao juízo por que o patrimônio da data da resolução é o que é: uma queda de liquidez ou um aumento de endividamento perto da saída do sócio é o tipo de movimento que os quesitos devem investigar.
Recuperação judicial
A Lei 11.101/2005, no art. 51, II, exige que a petição de recuperação judicial venha com as demonstrações contábeis dos três últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para o pedido, inclusive o relatório gerencial de fluxo de caixa e sua projeção. A análise lê essas demonstrações em série e aponta se a crise descrita na petição aparece nos números, ano a ano, e se a projeção de caixa é compatível com o histórico.
Penhora de faturamento e capacidade de pagamento
Quando a discussão é quanto a empresa devedora consegue pagar sem parar a operação, o ciclo financeiro e a necessidade de capital de giro mostram o espaço real que sobra no caixa depois de pagar fornecedores, salários e tributos do mês.
Partilha de bens com quotas de sociedade
Na separação ou no inventário em que um dos bens é a participação numa empresa, o laudo de ativos líquidos mede o patrimônio da sociedade na data que a partilha considerar, e a análise mostra se houve esvaziamento da empresa perto dessa data.
Laudo de ativos líquidos como base da apuração de haveres
Na saída de sócio, o Código Civil manda liquidar o valor da quota, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado (art. 1.031). O laudo de ativos líquidos a valor contábil pode compor essa base. O cálculo dos haveres em si, com o critério do contrato, a correção e a forma de pagamento, está na página de apuração de haveres e dissolução parcial; sobre o tema, o CFC publicou em 2025 a NBC ITP 1, que trata da apuração de haveres.
Quesitos para propor na perícia econômico-financeira
Quando atuamos como assistente técnico, os quesitos são a forma de levar ao perito do juízo as perguntas que a tese da parte precisa ver respondidas. O art. 473 do Código de Processo Civil exige que o laudo pericial traga resposta conclusiva a todos os quesitos, e por isso cada quesito é escrito para ter uma resposta verificável. Estes são exemplos do tipo de pergunta que propomos, adaptados a cada caso.
- Qual o patrimônio líquido da sociedade na data-base fixada, a valor contábil e ajustado a preços de mercado?
- Os imóveis, estoques e recebíveis estão registrados por valor compatível com o mercado na data-base? Qual a diferença?
- Há dívidas, contingências ou garantias da sociedade que não constam do balanço? Quais e de que valor?
- Houve, nos doze meses anteriores à data-base, retirada de recursos, venda de bens ou aumento de dívida fora do padrão da operação?
- Quais os índices de liquidez, endividamento e rentabilidade da sociedade nos três últimos exercícios, e como evoluíram?
- O capital circulante líquido fecha com a soma da necessidade de capital de giro e do saldo de tesouraria? Se não, por quê?
Prazos e riscos em cada fase da perícia
A perícia tem prazos curtos, e perder um deles costuma custar a chance de influenciar o laudo. Depois da nomeação do perito, o art. 465 do Código de Processo Civil dá às partes 15 dias para indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Depois do laudo protocolado, o art. 477, § 1º, dá às partes o prazo comum de 15 dias para se manifestar sobre ele, e o assistente técnico apresenta o parecer no mesmo prazo.
Na fase anterior ao processo, o risco que mais pesa é a data-base errada: um laudo perfeito na data errada não serve. Na fase pericial, o risco é deixar sem resposta o quesito que a outra parte formulou com cuidado. Na fase de impugnação, é discordar do perito sem refazer a conta: parecer crítico que só opina, sem apresentar o número alternativo, pesa pouco. Por isso o nosso parecer crítico sempre traz a conta refeita.
Prazos e cuidados por fase
| Fase | Prazo ou momento | O que fazemos |
|---|---|---|
| Antes do processo ou da negociação | Antes de fixar a data-base | Conferimos a data-base no contrato, no acordo ou na decisão e a base do laudo |
| Nomeação do perito | 15 dias da intimação (CPC, art. 465) | Preparamos os quesitos, que o advogado apresenta com a indicação do assistente técnico |
| Trabalhos periciais | No andamento da perícia | Acompanhamos o perito e entregamos documentos e esclarecimentos |
| Laudo protocolado | 15 dias, prazo comum (CPC, art. 477, § 1º) | Entregamos o parecer crítico com a conta refeita |
Erros que enfraquecem um laudo de ativos líquidos
Um laudo pode ter a conta certa e cair pela premissa. Antes de assinar, conferimos cada um destes pontos, que a outra parte procura primeiro quando impugna o trabalho.
- Data-base diferente da fixada no contrato social, no acordo ou na decisão
- Balancete de rotina usado no lugar de balanço levantado para a finalidade do laudo
- Ajuste a mercado sem documento que o sustente, ou feito em conta do próprio patrimônio líquido
- Acervo parcial sem a lista das contas selecionadas e sem dizer quem as escolheu
- Valor patrimonial apresentado como se fosse o valor de mercado da empresa em funcionamento
- Profissional com vínculo com a escrituração da empresa assinando o laudo
Para quem é a perícia econômico-financeira: advogados, empresas e contadores
O serviço é contratado sobretudo por advogados: o do sócio que sai, o da sociedade que defende o valor oferecido e o do credor que discute a capacidade de pagamento do devedor. A pessoa física que é parte chega ao laudo pelo advogado dela, que recebe o parecer e o usa no processo ou na negociação. Atendemos também a empresa e o contador dela quando precisam de laudo emitido por profissional independente da escrituração.
Na perícia judicial, atuamos como assistente técnico da parte: preparamos os quesitos, acompanhamos os trabalhos do perito do juízo e entregamos o parecer crítico do laudo oficial. Fora do processo, o mesmo laudo serve à negociação da saída do sócio ou à operação societária, antes que a divergência chegue ao juiz.
Independência e credibilidade do perito econômico-financeiro
A CTG 2002 determina que os responsáveis pela emissão do laudo observem as normas profissionais de independência com relação ao impedimento ético e ao conflito de interesses. Por isso, antes de aceitar o trabalho, perguntamos quem elabora a escrituração da empresa e quem audita as demonstrações; havendo vínculo nosso com a escrituração da entidade ou do grupo econômico, o trabalho não é aceito.
A credibilidade vem da conferência que a outra parte consegue fazer: cada número tem a conta, o documento e a fórmula ao lado. O parecer é assinado digitalmente pelo responsável técnico, economista e contador, que responde pela leitura econômica e pela técnica contábil.
Passo a passo do laudo de ativos líquidos, do pedido à entrega
- Envio dos documentos – o advogado ou a empresa envia o balanço da data-base, o contrato social e a decisão ou o acordo que pede o laudo
- Definição do objeto e da base – confirmamos se o laudo é do patrimônio inteiro ou de um acervo parcial, a valor contábil ou ajustado a mercado
- Conferência de independência – verificamos se há vínculo com a escrituração ou com a auditoria da empresa antes de aceitar
- Orçamento e lista de documentos – respondemos com o orçamento e a relação do que falta para cada ajuste
- Exame das contas – conferimos existência, avaliação, integridade e titularidade, grupo por grupo do balanço
- Ajustes e pendências – cada ajuste recebe nota com a fonte; o que não tem fonte vira pendência nomeada
- Entrega do laudo – laudo com quadro, notas, memória de cálculo e, quando pedido, o painel de indicadores e os quesitos
Como trabalhamos e o que você recebe
O conjunto de entregáveis muda com a finalidade: na operação societária, entram o laudo e as notas dos ajustes; no processo, entram também o painel de indicadores, os quesitos e o parecer crítico do laudo oficial.
Fale com a equipe pelo WhatsApp para saber, com os documentos em mãos, qual destes entregáveis o seu caso precisa.
- Laudo de ativos líquidos – quadro por grupo e subgrupo, a valor contábil ou ajustado a preços de mercado, com a conclusão e a data-base
- Notas dos ajustes – a natureza, a conta, o valor e a fonte de cada mais-valia ou menos-valia
- Painel de indicadores – liquidez, endividamento, prazos, ciclos, rentabilidade e capital de giro, com fórmula e saldos de origem
- Memória de cálculo – saldos de entrada e cada soma, conferíveis pela outra parte, e a lista nomeada das pendências
- Quesitos e parecer crítico – quando atuamos como assistente técnico, os quesitos e a crítica do laudo do perito do juízo com a conta refeita
Glossário do laudo de ativos líquidos e da análise econômico-financeira
- Ativos líquidos – o patrimônio líquido da empresa, ou seja, bens e direitos menos obrigações, numa data-base
- Acervo líquido parcial – um conjunto escolhido de ativos e passivos, como os de uma filial que será cindida
- Data-base – a data em que o patrimônio é medido, fixada pelo contrato, pelo acordo ou pela decisão
- Valor contábil – o valor registrado na contabilidade segundo as práticas contábeis
- Mais-valia e menos-valia – a diferença, para mais ou para menos, entre o valor de mercado e o valor contábil de um item
- Evento subsequente – fato ocorrido entre a data-base e a emissão do laudo
- Parágrafo de ênfase – trecho do laudo que divulga uma incerteza relevante sem ressalvar a conclusão
- Capital circulante líquido – ativo circulante menos passivo circulante
- Necessidade de capital de giro – ativo circulante operacional menos passivo circulante operacional
- Saldo de tesouraria – ativo circulante financeiro menos passivo circulante financeiro
- Ciclo financeiro – dias em que a empresa financia a própria operação, entre pagar o fornecedor e receber do cliente
- Análise DuPont – decomposição do retorno sobre o ativo em margem e giro
- Assistente técnico – profissional indicado pela parte para acompanhar a perícia e criticar o laudo oficial
- Quesito – pergunta escrita que a parte ou o juiz fazem ao perito
Documentos para o laudo de ativos líquidos, por fase
Antes de ajuizar ou de negociar a saída do sócio
- Balanço patrimonial ou balancete da data-base do laudo
- Demonstração do resultado do exercício
- Contrato social e última alteração contratual
- Relação de ativos com o valor contábil de cada item, quando já existir
Na liquidação ou na perícia judicial
- Decisão ou acordo que pede o laudo, com a data-base fixada
- Autos do processo em que o laudo vai ser usado
- Balancetes e notas explicativas
- Razão contábil das contas que podem receber ajuste
- Laudos de imóveis, cotações ou contratos que sustentem ajuste a preço de mercado
Na defesa: crítica do laudo da outra parte ou do perito
- Laudo ou cálculo apresentado pela outra parte
- Demonstrações contábeis da mesma data-base
- Decisão que nomeou o perito e os quesitos já apresentados
Perguntas frequentes
O que é o laudo de ativos líquidos?
É o documento em que o contador determina o valor do patrimônio líquido de uma empresa numa data-base, ou de um conjunto de ativos e passivos selecionados, a valor contábil ou a valor contábil ajustado a preços de mercado. Serve de prova do patrimônio em retirada de sócio, reestruturação, incorporação, cisão ou fusão.
O que a CTG 2002 exige do laudo de avaliação?
A CTG 2002 do CFC fixa padrões técnicos e profissionais para o laudo de avaliação dos ativos líquidos, a valor contábil ou ajustado a preços de mercado, usado em incorporação, cisão, fusão, reestruturação, retirada ou ingresso de sócio e encerramento de atividades. Para documentação, eventos subsequentes, carta de representação e uso de especialista, orienta aplicar subsidiariamente as NBC TA 230, 560, 580 e 620.
Quem pode emitir o laudo da CTG 2002?
O comunicado se dirige aos contadores em geral, incluindo quem elabora demonstrações contábeis, os auditores independentes e os peritos contábeis. Quem emite o laudo tem de observar as normas de independência quanto ao impedimento ético e ao conflito de interesses; por isso, antes de aceitar o trabalho, conferimos se temos vínculo com a escrituração da empresa avaliada.
O que é perícia econômico-financeira?
É o exame técnico da situação de uma empresa a partir das suas demonstrações contábeis, feito pelo perito do juízo ou pelo assistente técnico da parte. Ele responde se a empresa paga o que vence, quanto depende de capital de terceiros, quanto tempo leva para transformar venda em caixa e quanto rende sobre o que investiu.
Qual a diferença entre perito econômico e perito contábil?
O perito contábil confere registros, saldos e demonstrações, e está entre os profissionais a que a CTG 2002 se dirige quando trata do laudo de avaliação. O perito econômico lê o que esses números dizem sobre a empresa: liquidez, endividamento, geração de caixa e viabilidade. Em disputa societária as duas leituras se completam, e nosso responsável técnico tem os dois registros, de economista e de contador.
O laudo de ativos líquidos serve para a apuração de haveres?
Pode servir como base. Sem critério diferente no contrato social, a quota do sócio que sai se liquida pela situação patrimonial da sociedade na data da resolução (Código Civil, art. 1.031), e o laudo a valor contábil entrega esse patrimônio com o quadro das contas. Critério, correção e pagamento dos haveres estão na página de apuração de haveres.
O laudo de ativos líquidos serve para incorporação de sociedade?
Sim. A CTG 2002 lista a incorporação, a cisão e a fusão entre as situações em que a legislação pede o laudo de avaliação, tanto na Lei das Sociedades por Ações quanto no Código Civil. Nesses casos o laudo mede o patrimônio líquido ou o acervo líquido que será vertido para a outra sociedade, na data-base definida pela operação.
Laudo de ativos líquidos é a mesma coisa que valuation?
Não. O laudo de ativos líquidos mede o patrimônio da empresa numa data-base, pelo valor contábil ou ajustado a preços de mercado. O valuation estima quanto vale o negócio em funcionamento, pela geração de caixa futura e por múltiplos de mercado. Os dois podem chegar a números bem diferentes, e o contrato social ou a decisão dizem qual deles o caso exige.
Patrimônio líquido negativo impede o laudo de avaliação?
Não impede. Quando as dívidas superam os bens, a conclusão traz o patrimônio líquido com sinal negativo, isto é, quanto faltaria de bens para pagar todas as obrigações na data-base. O quadro por grupo e subgrupo e as notas de ajuste são os mesmos de qualquer laudo, e os ajustes que aumentam o passivo, como contingências não registradas, aparecem um a um com a fonte.
O que acontece se faltar documento para algum ajuste?
O ajuste não entra por estimativa. A conta fica com o valor contábil e o laudo nomeia a pendência, dizendo qual documento a resolveria e qual o efeito possível no resultado. Se a falta de documentos impedir uma conclusão, explicamos por escrito ao contratante o que faltou, em vez de emitir laudo com ressalva.
Quais indicadores entram na análise econômico-financeira?
Liquidez corrente, seca, imediata e geral; endividamento e sua composição por prazo; prazos médios de estocagem, recebimento e pagamento, com os ciclos operacional e financeiro; rentabilidade decomposta em margem e giro; e capital de giro pelo modelo dinâmico. Cada indicador sai com a fórmula, os saldos usados e a conta de origem de cada saldo.
Laudo de ativos líquidos com número que a outra parte confere
O laudo de ativos líquidos vale pelo que a outra parte consegue conferir: balanço que fecha, ajuste com fonte, pendência nomeada e indicador com fórmula. É assim que montamos o trabalho, pela CTG 2002 e pela leitura econômico-financeira da empresa. Envie o balanço da data-base e a decisão ou o acordo que pede o laudo: respondemos com o objeto, a base, os documentos que faltam e o orçamento.