Impugnação de cálculos e de laudo pericial no processo cível

Em resumo: fazemos a impugnação de cálculos da parte contrária, da contadoria e do laudo do perito do juízo com parecer técnico que aponta cada divergência, o critério do título que ela contraria e o efeito no valor, na mesma data-base. O advogado recebe a memória de cálculo auditável e o cálculo correto, prontos para juntar no prazo.

Envie pelo WhatsApp a conta ou o laudo a impugnar e a data da intimação, e receba o prazo de entrega e o orçamento.
Impugnação de cálculos: quadro de divergências entre a conta impugnada e o cálculo correto

Conceito de impugnação de cálculos e de laudo pericial

Impugnar é mostrar ao juízo, com fundamento, por que um número dos autos não corresponde ao que a decisão mandou apurar. No processo cível esse número chega por três caminhos: o cálculo da parte contrária no cumprimento de sentença, o cálculo da contadoria judicial e o laudo do perito nomeado pelo juiz. Os três se impugnam do mesmo jeito: item por item, com o critério do título ao lado.

A impugnação genérica, do tipo "a conta está em desacordo com a sentença", raramente convence, porque o juiz não tem como conferir uma frase. O parecer técnico divergente mostra onde a conta se afasta do título, quanto isso pesa e qual é o valor correto. Quando há laudo, esse documento é o parecer do assistente técnico, que responde ao perito ponto a ponto.

Esta página trata do processo cível: contratos bancários, indenizações, cobranças, ações contra a Fazenda Pública e perícias contábeis em geral. Na Justiça do Trabalho a conta tem rito e prazo próprios, e o serviço específico é a impugnação de cálculos trabalhistas no PJe-Calc.

Quando cabe impugnar: parte contrária, contadoria e perito do juízo

Cálculo da parte contrária no cumprimento de sentença

O credor que pede o cumprimento de sentença junta demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, art. 524). Se o devedor não paga no prazo do art. 523, abre-se o prazo de 15 dias para a impugnação (CPC, art. 525). Quem alega excesso de execução tem de declarar de imediato o valor que entende correto, com o demonstrativo do seu cálculo; sem isso, a impugnação é liminarmente rejeitada se o excesso for o único fundamento, ou o juiz não examina essa alegação (art. 525, §§ 4º e 5º). Contra a Fazenda Pública, quem alega excesso também declara de imediato o valor correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, § 2º).

Cálculo da contadoria judicial

Para verificar os cálculos, o juiz pode se valer do contabilista do juízo (CPC, art. 524, § 2º). A conta da contadoria não é infalível: índice trocado, termo inicial dos juros diferente do título e pagamento abatido em data errada aparecem com frequência. Intimadas as partes, a impugnação segue a mesma lógica: cada divergência com o critério do título e o seu efeito no valor.

Laudo do perito do juízo

Entregue o laudo, as partes têm prazo comum de 15 dias para se manifestar, e o assistente técnico de cada parte apresenta o seu parecer no mesmo prazo (CPC, art. 477, § 1º). O assistente técnico é de confiança da parte e não está sujeito a impedimento ou suspeição (art. 466, § 1º). A indicação dele e os quesitos vêm antes, em 15 dias contados da intimação do despacho que nomeia o perito (art. 465, § 1º): é o serviço de elaboração de quesitos periciais.

Prazo para impugnar e o risco da preclusão

No processo cível os prazos processuais em dias contam somente os dias úteis (CPC, art. 219). Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato, salvo prova de justa causa (art. 223). Na prática, a divergência que não foi apontada no prazo dificilmente volta à discussão, e a conta que ninguém impugnou tende a ser homologada como está. Por isso pedimos o material assim que o advogado é intimado.

Na Justiça do Trabalho a regra é outra: o juízo abre às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).

Prazos de impugnação por situação

SituaçãoPrazoFundamento
Impugnação ao cumprimento de sentença15 dias úteis depois do prazo de pagamento voluntárioCPC, arts. 219 e 525
Impugnação da Fazenda Pública à execução30 dias úteisCPC, arts. 219 e 535
Manifestação sobre o laudo e parecer do assistente técnico15 dias úteis, comum às partesCPC, arts. 219 e 477, § 1º
Cálculo da contadoriao que o juiz fixar; sem prazo fixado, 5 dias úteisCPC, arts. 218, §§ 1º e 3º, e 219
Conta de liquidação trabalhistaoito dias, comum às partesCLT, art. 879, § 2º

Prazo em dobro: quando se aplica?

Litisconsortes com procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos, têm os prazos contados em dobro (CPC, art. 229), mas a regra não se aplica aos processos em autos eletrônicos (art. 229, § 2º). Por isso, no processo eletrônico, contamos o prazo simples e marcamos a entrega do parecer a partir dele, com folga para a conferência final do advogado.

A impugnação suspende a execução?

Não automaticamente. A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação; o juiz pode atribuir efeito suspensivo, a requerimento do executado e com o juízo garantido por penhora, caução ou depósito suficientes, se os fundamentos forem relevantes e o prosseguimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (CPC, art. 525, § 6º). Um parecer que quantifica o excesso ajuda a mostrar a relevância do fundamento.

Itens, valores e valor correto: o conteúdo da impugnação de cálculos

A impugnação de cálculos que funciona indica os itens e os valores discordantes, um a um, e diz qual é o valor correto. Não se impugna pela diferença do total: sem os parâmetros da conta (base, índice, período, taxa de juros), dizer que o valor é alto é opinião, não prova.

Também não se rediscute o mérito. Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou (CPC, art. 509, § 4º). A impugnação mostra que a conta não seguiu o título, e não que o título deveria ser outro. Por isso começamos pelas divergências de critério, que costumam pesar mais, e só depois pelas diferenças numéricas.

Toda comparação é feita na mesma data-base. Quando a conta adversa está atualizada até um mês e o nosso cálculo até outro, a diferença mistura atualização com erro e o juiz não sabe o que é o quê. Refazemos o cálculo na data da conta impugnada e, se for útil, também na data atual.

  • o item da conta (verba, período ou lançamento) em que está a divergência;
  • o que a conta fez e o que o título manda fazer, com a folha da decisão;
  • o valor apurado por cada lado, na mesma data-base;
  • o efeito da correção no total, para que a soma das divergências explique a diferença final;
  • o valor que se entende correto e a memória de cálculo que o sustenta.

O que acontece quando a conta passa dos limites da condenação?

Quando o valor do demonstrativo aparentemente excede os limites da condenação, a execução começa pelo valor pretendido, mas a penhora tem por base a importância que o juiz entender adequada (CPC, art. 524, § 1º). Mostrar cedo, com números, que a conta extrapolou o título protege o patrimônio do executado já na penhora, antes mesmo do julgamento da impugnação.

Erro de cálculo ou discussão de critério: qual a diferença?

Toda divergência com a conta adversa é de um destes dois tipos, e eles se tratam de forma diferente. O erro de cálculo é objetivo: o critério está certo, mas a execução da conta falhou. A divergência de critério é jurídica: a conta seguiu uma leitura do título que a outra parte não aceita. Misturar os dois enfraquece a impugnação, porque o erro que o juiz conferiria em minutos fica perdido no meio de uma discussão que pede decisão.

Erro de cálculo: soma, data, lançamento e base

Pagamento esquecido, soma que não fecha, data digitada errada, parcela contada duas vezes, mês de correção pulado, juros calculados sobre a base errada. São os pontos mais fáceis de provar e os primeiros que apresentamos, cada um com a folha do documento que mostra o dado certo e o efeito em reais. Quando o erro é desse tipo, a própria outra parte costuma reconhecê-lo na resposta.

Divergência de critério: índice, juros, capitalização e verba

Índice de correção diferente do fixado, termo inicial dos juros, capitalização sem autorização, verba incluída sem ordem do título, período além do deferido. Aqui o parecer não basta sozinho: ele mostra o que o título diz, a folha onde diz e quanto cada leitura vale, e a defesa do critério fica com o advogado. Se o título é omisso, o parecer também o diz, e o pedido de fixação da premissa, tratado mais abaixo, entra no lugar da crítica.

O que conferir antes de impugnar?

A impugnação nasce de uma leitura cruzada: o que o título deferiu, cada linha da conta adversa e os fatos do processo que mudam o valor, como pagamentos, depósitos e decisões posteriores. O quadro resume o que se confere em cada ponto e o erro que mais aparece.

Cada linha do quadro vira uma pergunta objetiva sobre a conta, e só o que tem resposta documentada entra na impugnação.

Pontos de conferência da conta impugnada

PontoO que se confereO erro mais comum
Títulosentença, acórdão, decisões de embargos e o que transitou em julgadoverba incluída sem ordem ou período além do deferido
Base de cálculovalor principal, parcelas e datas de vencimentobase inflada por parcela repetida ou valor bruto no lugar do líquido
Correção monetáriaqual índice, de quando a quando e se a regra muda no meio do períodoíndice único aplicado a períodos com regras diferentes
Jurostaxa, termo inicial, regime simples ou composto e basejuros desde data anterior à fixada ou juros sobre juros sem autorização
Pagamentos e depósitosquando o dinheiro entrou, quanto foi e em que data a conta o abateuabatimento pelo valor nominal ou fora da data do pagamento
Multa e honoráriospercentual, base e decisão que os fixoumulta sobre parcela já paga ou honorários sobre a base errada
Data-basemês até o qual a conta foi atualizadacomparação de contas atualizadas até meses diferentes

Erros comuns no cálculo da parte contrária

Na conferência de contas de cumprimento de sentença, estes são os erros que mais encontramos. A lista não substitui a leitura do título, mas é o roteiro da primeira passada pela conta:

A conferência segue sempre nos dois sentidos, e o tratamento do erro que favorece o seu cliente está descrito na parte sobre como conferimos a conta.

  • juros de mora contados de data anterior à fixada no título, em geral a do fato no lugar da citação, ou o inverso;
  • Selic, que já reúne correção e juros, somada a outro índice de correção ou a juros no mesmo período;
  • capitalização mensal de juros sem previsão no título ou no contrato;
  • pagamento parcial abatido pelo valor nominal, sem correção até a data do abatimento, ou lançado na data errada;
  • multa e honorários do cumprimento calculados sobre o total, inclusive sobre a parte já paga;
  • verba reflexa ou acessória que a decisão não concedeu;
  • tabela de correção em versão antiga, com fatores diferentes dos da tabela vigente na data-base;
  • honorários de sucumbência sobre base diferente da que a decisão fixou.

E os erros mais comuns na própria impugnação?

Do lado de quem impugna, os tropeços também se repetem: atacar a sentença em vez da conta, juntar uma planilha alternativa que não explica onde está a diferença, comparar a conta adversa com outra atualizada até mês diferente, deixar de declarar o valor que se entende correto e incluir na peça um ponto que, corrigido, aumentaria o débito do próprio cliente. Cada um desses enfraquece a impugnação inteira, e não só o item em que aparece; por isso o parecer passa por eles antes de seguir ao advogado.

Exemplo ilustrativo de quadro de divergências

Exemplo ilustrativo, com números redondos e hipotéticos, de como as divergências se somam até explicar a diferença total. Nenhum valor é de caso real.

A conta se explica assim: a diferença final de R$ 18.700,00 é a soma das quatro causas, e a da multa só existe porque a base dela carregava os outros três erros (10% de R$ 130.000,00 contra 10% de R$ 113.000,00). Quando a soma das divergências não fecha com a diferença total, falta uma causa a encontrar, e o parecer não sai antes disso.

Exemplo ilustrativo: conta impugnada e cálculo correto na mesma data-base

ItemConta impugnadaCálculo corretoDiferençaCausa
Principal corrigidoR$ 100.000,00R$ 95.000,00R$ 5.000,00índice diferente do fixado no título
Juros de moraR$ 40.000,00R$ 30.000,00R$ 10.000,00termo inicial anterior ao fixado
Pagamento parcial abatido-R$ 10.000,00-R$ 12.000,00R$ 2.000,00abatimento sem correção até a data
Multa de 10% do cumprimentoR$ 13.000,00R$ 11.300,00R$ 1.700,00base com os erros acima
TotalR$ 143.000,00R$ 124.300,00R$ 18.700,00soma das diferenças

Como estruturamos a contramemória de cálculo

A contramemória é o cálculo refeito com os critérios corretos, montado para ser comparado com a conta impugnada sem esforço. Ela usa a mesma data-base, a mesma ordem de verbas e, sempre que possível, a mesma divisão por parcelas da conta adversa, para que o juiz encontre cada diferença na linha correspondente.

Quadro de premissas

Abre o documento: o que o título manda aplicar, como índice, juros, termos, verbas e honorários, e a folha de onde cada critério foi tirado. Quando a conta adversa usou outra premissa, ela aparece ao lado. É o quadro que o juiz lê primeiro, e por isso cabe em uma página.

Evolução do débito e resumo

Depois vêm a evolução mês a mês, com cada pagamento e depósito na data efetiva, e o resumo final, que fecha com o valor correto e o excesso apontado. A memória permite refazer qualquer número sem programa especial: cada linha mostra o valor de origem, o fator aplicado e o resultado.

Motivos para impugnar o laudo pericial

O laudo deve conter a exposição do objeto da perícia, a análise técnica, a indicação do método utilizado e a resposta conclusiva a todos os quesitos, com fundamentação em linguagem simples e coerência lógica; e o perito não pode ultrapassar os limites da sua designação (CPC, art. 473). A falta de qualquer desses elementos é motivo de impugnação, e o juiz, ao decidir, leva em conta o método utilizado pelo perito (art. 479).

No laudo contábil, os motivos mais comuns que encontramos são concretos: quesito respondido de forma evasiva ou sem número; documento dos autos que o perito não considerou; premissa adotada sem que o juiz a tenha decidido; índice, taxa ou capitalização diferente da que o título fixou; e conta sem memória, em que o resultado aparece sem o caminho até ele.

Os documentos que sustentam a impugnação do laudo são os próprios autos, cada um citado pela folha e com uma função: a decisão que fixou o objeto mostra se o perito saiu da sua designação; os quesitos e as respostas mostram o que ficou sem resposta conclusiva; os contratos e extratos que ele deixou de lado mostram a premissa errada; e o parecer do assistente técnico traz o cálculo refeito. A lista por situação está no quadro de documentos desta página.

É possível impugnar só uma parte do laudo

Sim, e na maioria dos casos é o melhor caminho. O perito tem o dever de esclarecer o ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida das partes e o ponto divergente do parecer do assistente técnico (CPC, art. 477, § 2º). Concentrar a impugnação nos pontos que mudam o valor dá peso a eles e evita que o essencial se perca no meio de críticas menores. Na execução contra a Fazenda Pública, quando a impugnação dela é parcial, a parte não questionada segue desde logo para o cumprimento (art. 535, § 4º).

Laudo médico em ação de BPC/LOAS

Na ação de BPC/LOAS, a impugnação do laudo médico é matéria da medicina e trabalho de assistente técnico da área médica; nós não assinamos parecer médico. O que fazemos nesse tipo de ação é a parte contábil: a conta dos atrasados, a correção e os juros, pelo serviço de liquidação de sentença previdenciária.

Esclarecimentos, audiência ou nova perícia: o que pedir depois

Depois da impugnação, o CPC prevê três saídas. O perito esclarece, em 15 dias, os pontos divergentes (art. 477, § 2º). Se ainda houver necessidade, a parte pede que o perito ou o assistente técnico compareça à audiência de instrução, com as perguntas formuladas sob forma de quesitos (art. 477, § 3º). E o juiz determina nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (art. 480).

Pedir esclarecimentos cabe quando o laudo está incompleto, mas o método está certo: falta um quesito, um período, uma explicação. Impugnar com pedido de nova perícia cabe quando o problema é o método ou a premissa. A segunda perícia destina-se a corrigir omissão ou inexatidão da primeira e não a substitui (art. 480, §§ 1º e 3º); por isso o parecer do assistente técnico traz o cálculo refeito, e não só a crítica.

Quando o laudo depende de uma premissa que o juiz ainda não decidiu (qual índice, qual data de corte, se um pagamento entra ou não), em vez de discutir em abstrato pedimos ao juízo a fixação da premissa, com a dúvida quantificada: o cálculo pronto nos dois cenários e a diferença entre eles.

O juiz é obrigado a seguir o laudo?

Não. O juiz aprecia a prova pericial e diz na sentença por que acolheu ou afastou as conclusões do laudo (CPC, art. 479). É por isso que o parecer do assistente técnico trabalha o caminho que o perito seguiu, e não só o resultado: mostrar com números que o caminho falhou dá ao juiz a razão de que ele precisa para não adotar a conclusão.

Exemplo ilustrativo de impugnação de laudo contábil

Exemplo ilustrativo, com números redondos e hipotéticos. Suponha um título que concede juros de 1% ao mês, simples, sobre um principal de R$ 50.000,00, por 24 meses, e um laudo que aplicou os mesmos juros capitalizados mês a mês. Pela regra do título, os juros somam R$ 12.000,00 (50.000,00 × 1% × 24). Pelo laudo, R$ 13.486,73 (50.000,00 × (1,01^24 - 1)). A diferença de R$ 1.486,73 vem só da capitalização, que o título não autorizou.

O parecer do assistente técnico mostra as duas contas lado a lado, aponta a folha do título que fixa juros simples e pede que o perito esclareça o critério ou refaça a conta. Num laudo real, essa diferença se soma às dos outros pontos, e o quadro final mostra quanto cada uma pesa no total, para que o juiz veja que a impugnação não é sobre arredondamento.

Liquidação por arbitramento e pelo procedimento comum: onde entra a impugnação

Quando a sentença condena em valor ilíquido, a liquidação pode ser por arbitramento ou pelo procedimento comum. No arbitramento, o juiz intima as partes para apresentarem pareceres ou documentos elucidativos no prazo que fixar e, se não puder decidir de plano, nomeia perito (CPC, art. 510). Esse parecer apresentado antes da perícia é a melhor oportunidade de fixar o método: muitas vezes ele resolve a liquidação sem perito ou orienta o trabalho do perito desde o início.

No procedimento comum, usado quando é preciso alegar e provar fato novo, o requerido é intimado para contestar em 15 dias (art. 511), e a prova técnica segue as regras da perícia. Nos dois caminhos, a impugnação do laudo que vier depois tem o mesmo prazo e a mesma forma descritos nesta página.

Quando pedir a contadoria do juízo ou a perícia?

Nem toda divergência pede perícia. Quando o ponto é aritmético e está documentado, a impugnação com contramemória basta, e a remessa à contadoria, se houver, só confirma a conta. A perícia se justifica quando montar a conta exige examinar documentos que ainda não estão organizados nos autos: extratos de anos de contrato, dezenas de pagamentos a localizar, fichas financeiras de vários credores ou registros que só o banco ou o órgão público tem.

Se o processo for à contadoria, a contramemória já juntada serve de mapa: o contador sabe quais linhas estão em disputa e confere essas, em vez de refazer a conta inteira com premissas próprias que gerariam uma terceira versão do valor.

A contadoria resolve divergência de critério?

Não por si. A contadoria aplica os critérios que o juiz indicar; se o critério está em disputa, ela segue a leitura do despacho, e a divergência volta depois. Por isso, quando a questão é de critério, o pedido certo é a decisão sobre a premissa antes da remessa, com o valor de cada leitura já informado ao juízo.

Como impugnar o cálculo na execução contra a Fazenda Pública?

Na execução contra a Fazenda, a regra do valor correto vale para ela, como visto acima, e o prazo da impugnação é de 30 dias. Do outro lado, o credor que responde precisa mostrar onde a conta da Fazenda erra, com o mesmo rigor. Os pontos que mais pesam são a correção e os juros de cada período, que seguem regras próprias para a Fazenda e mudaram ao longo dos anos, a individualização por credor e a separação entre o que vai por RPV e o que vai por precatório.

Por isso a conta do credor separa, já na origem, os valores de cada beneficiário e os honorários, e o parecer indica o que é incontroverso, para que essa parte possa seguir sem esperar o resto. Os detalhes do pagamento estão nos serviços de cálculo contra a Fazenda Pública e de precatório e RPV.

Impugnação nos embargos à execução de título extrajudicial

Quando a execução se baseia em contrato, cheque, nota promissória ou cédula de crédito, a defesa vem por embargos, e a regra do valor correto se repete: alegado o excesso, o embargante declara na petição inicial o valor que entende correto, com demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo (CPC, art. 917, § 3º). Sem o valor ou sem o demonstrativo, os embargos são liminarmente rejeitados se o excesso for o único fundamento, ou seguem sem o exame dessa alegação se houver outro (art. 917, § 4º). Nas execuções bancárias, a conta costuma envolver taxa contratual, capitalização e encargos de inadimplência. O demonstrativo que acompanha os embargos segue o padrão da contramemória: a mesma data-base da execução, uma linha por parcela do contrato e o efeito de cada encargo contestado.

Como impugnar o cálculo no inventário?

No inventário judicial, o cálculo do tributo, feito pelo contabilista do juízo, é submetido às partes: todas são ouvidas no prazo comum de 5 dias e, em seguida, a Fazenda Pública (CPC, art. 638). Se o juiz acolher a impugnação, manda os autos de volta ao contabilista com as alterações a fazer (art. 638, § 1º). A impugnação aqui olha a base: o valor atribuído a cada bem, a data da avaliação e as dívidas e a meação que reduzem o que se transmite. Quando a divergência está na divisão entre herdeiros, o caso passa ao cálculo da partilha.

Resposta à impugnação: quando a outra parte ataca o seu cálculo

O trabalho também corre no sentido inverso. Quando o seu cliente é o credor e o devedor impugna a conta, a resposta precisa enfrentar cada ponto alegado, na mesma ordem e na mesma data-base. O parecer separa o que a impugnação acertou, o que ela errou e o que é apenas outra leitura do título, para que o advogado reconheça o que é devido sem ceder no que não é.

Como responder ao excesso alegado?

Começamos pelo valor que o devedor declarou como correto e refazemos a conta dele: muitas impugnações apontam excesso, mas o demonstrativo que as acompanha tem erros próprios, como juros cortados, pagamento abatido duas vezes ou índice de outro período. Mostrar esses erros, com o efeito de cada um, costuma decidir a resposta. Se a impugnação tem razão num ponto, a conta corrigida já sai com ele, e o credor ganha credibilidade no resto.

E quando o devedor não declara o valor correto?

Se o devedor alega excesso sem declarar o valor correto ou sem demonstrativo, a resposta começa por aí, com a consequência que o CPC prevê e que vimos no início desta página. Mesmo assim, conferimos de novo a conta do credor: o juiz pode remetê-la à contadoria, e um erro do próprio credor descoberto ali custa mais do que um erro corrigido na resposta.

A impugnação ajuda a negociar um acordo?

Ajuda, porque troca a discussão sobre o total por números que as duas partes podem conferir. Com o quadro de divergências na mão, o advogado sabe qual parte da diferença é erro objetivo, que a outra parte tende a reconhecer, e qual é critério em disputa, com risco para os dois lados. É a base de uma proposta com valor defensável, em vez de um desconto arbitrado.

E, quando a conferência mostra que a conta adversa está certa, isso também é informação útil: o advogado orienta o cliente a pagar ou a negociar sem gastar o prazo numa impugnação que não se sustentaria.

Como conferimos a conta ou o laudo

O trabalho começa pelo título e não pela conta. Lemos a sentença, o acórdão e as decisões de embargos para saber o que foi deferido e com quais critérios; depois comparamos com o que a conta ou o laudo efetivamente calculou.

  • Leitura do título: verbas, índice de correção, juros, termos iniciais, honorários e o que transitou em julgado.
  • Deferido × calculado: o que a conta incluiu sem ordem do título e o que deixou de fora.
  • Critérios: índice, taxa de juros, capitalização, datas de corte e abatimento de pagamentos.
  • Refazimento na mesma data-base da conta impugnada, com memória linha a linha.
  • Quadro de divergências, cada uma com o valor dos dois lados e o efeito no total.
  • Avaliação de vantagem: o que a impugnação ganha para o cliente, antes de ela ser redigida.

Nem toda divergência entra na peça

Separamos as divergências pelo efeito. As que reduzem o crédito da outra parte, ou aumentam o do seu cliente, entram na impugnação. As que jogariam contra o cliente são informadas ao advogado, fora da peça, para que ele decida com tudo à vista. E quando a diferença é pequena e se explica pela data-base ou pela versão da tabela, o parecer diz com clareza que não há vantagem em impugnar.

Modelo de petição de impugnação de cálculos ou parecer técnico?

O modelo de petição de impugnação de cálculos encontrado na internet ajuda na forma: endereçamento, síntese, tópicos e pedido. O que ele não traz é o que decide a impugnação: quais itens estão errados, quanto cada um pesa e qual é o valor correto.

Os dois se completam: a forma pode vir do modelo que o escritório já usa, e o conteúdo, do parecer técnico, que segue anexo à petição como a prova do que ela afirma.

Impugnação por tipo de conta: onde cada cálculo se aprofunda

A impugnação usa o mesmo método em qualquer conta, mas cada matéria tem critérios próprios, tratados na página de cada serviço. Nas indenizações, a conta junta danos materiais, morais e estéticos, lucros cessantes e pensão por ato ilícito, e o título pode fixar termos iniciais diferentes para cada um. Nas cobranças de dívida e nas cotas condominiais, o ponto costuma ser o encargo de atraso. Nos contratos bancários, a taxa contratual e a capitalização. Na execução da poupança, o saldo base e o aniversário dos expurgos. Quando a divergência é só sobre honorários de sucumbência, a conta deles é própria.

Depois da impugnação, o valor homologado ainda é atualizado até o pagamento, pela atualização de débito judicial, e abatido dos depósitos feitos no processo. Nas perícias, os quesitos vêm antes do laudo e o parecer do assistente técnico vem depois; e quando é o perito do juízo que precisa de apoio de cálculo, a parceria com peritos judiciais atende o próprio perito. No inventário, a divisão entre herdeiros e as contas do inventariante seguem pelos serviços de partilha e de prestação de contas.

O que você recebe

Você recebe, em cada impugnação, o conteúdo técnico pronto para juntar:

  • Parecer técnico assinado – memória de cálculo auditável, assinada digitalmente com certificado ICP-Brasil
  • Quadro de divergências – o critério do título, o valor da conta, o valor correto e a diferença de cada item
  • Cálculo correto – refeito na mesma data-base da conta ou do laudo impugnado
  • Indicação de folhas – as folhas dos autos que sustentam cada ponto

Como trabalhamos e prazos de entrega

O advogado envia pelo WhatsApp a conta ou o laudo, o título e a data da intimação. Avaliamos o material, dizemos o que falta e enviamos orçamento e prazo de entrega, contado de trás para frente a partir do vencimento do prazo processual. Atuamos como assistente técnico da parte e também na resposta à impugnação que a outra parte apresentar contra o cálculo do seu cliente.

Solicite o orçamento assim que receber a intimação: o prazo processual é curto e o parecer precisa de tempo para a conferência completa. Se preferir, entre em contato pelo WhatsApp para tirar uma dúvida sobre o material antes de enviá-lo.

Glossário da impugnação de cálculos e laudos

Os termos abaixo aparecem na conta, no laudo, na impugnação e no parecer técnico.

  • Impugnação ao cumprimento de sentença – defesa do executado, em 15 dias úteis, na qual ele pode alegar excesso de execução
  • Excesso de execução – cobrança de valor maior do que o título permite
  • Demonstrativo discriminado – cálculo que mostra cada verba, índice, juros e período, e não só o total
  • Contramemória – nome usual da memória de cálculo apresentada contra a conta adversa, para comparação linha a linha
  • Data-base – mês até o qual uma conta está atualizada
  • Contadoria judicial – setor do juízo que confere ou elabora cálculos por ordem do juiz
  • Perito do juízo – profissional nomeado pelo juiz para a prova técnica
  • Assistente técnico – profissional de confiança da parte, que acompanha a perícia e apresenta parecer
  • Quesitos – perguntas que as partes e o juiz fazem ao perito
  • Preclusão – perda do direito de praticar o ato por não tê-lo praticado no prazo
  • Título executivo – decisão ou documento que dá base à execução e fixa os limites da conta
  • Parte incontroversa – parcela do valor que a impugnação não questiona

Documentos para a impugnação, por situação

Antes de ajuizar

  • Não se aplica: a impugnação existe depois que há conta ou laudo nos autos.

Na liquidação e no cumprimento de sentença

  • Conta impugnada com a memória de cálculo, ou o cálculo da contadoria
  • Sentença, acórdão e decisões de embargos de declaração
  • Comprovantes de pagamentos e depósitos já feitos

Na impugnação do laudo do perito do juízo

  • Laudo pericial com os quesitos e as respostas do perito
  • Decisão que nomeou o perito e fixou o objeto da perícia
  • Contratos, extratos e documentos que o perito usou ou deixou de usar
  • Parecer do assistente técnico, quando já houver

Na defesa do executado

  • Petição de cumprimento de sentença com o demonstrativo do credor
  • Data da intimação para pagar, para conferir o início do prazo

Perguntas frequentes

Qual o prazo para impugnar cálculos no cumprimento de sentença?

No cumprimento de sentença cível, o prazo é de 15 dias úteis e começa quando termina o prazo de pagamento voluntário sem que o devedor pague, independentemente de penhora. A Fazenda Pública tem 30 dias úteis, contados da intimação para impugnar a execução. Quem alega excesso de execução já declara, na própria impugnação, o valor que entende correto.

Qual o prazo para impugnar laudo pericial?

No processo cível, as partes têm prazo comum de 15 dias úteis para se manifestar sobre o laudo do perito do juízo, e o assistente técnico apresenta o seu parecer no mesmo prazo. Como o parecer confere o laudo e refaz o cálculo, envie o laudo no dia da intimação.

A impugnação aos cálculos precisa indicar os itens e valores discordantes?

Precisa. Quem alega excesso de execução tem de declarar o valor que entende correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado; sem isso a alegação não é examinada. A impugnação que convence aponta cada item, o critério do título que ele contraria e o valor de cada lado.

A impugnação aos cálculos pode rediscutir a sentença?

Não. Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença. A impugnação mostra que a conta não seguiu o título: incluiu o que não foi deferido, deixou de fora o que foi, ou aplicou índice, juros ou datas diferentes dos fixados.

O que fazer quando o laudo se contradiz entre a fundamentação e a conclusão?

A contradição é motivo de impugnação, porque o CPC exige do laudo fundamentação com coerência lógica e resposta conclusiva aos quesitos (art. 473, § 1º e IV). O parecer do assistente técnico aponta, pela folha, a passagem da análise e a conclusão que não se conciliam, mostra qual delas a conta seguiu e quanto vale cada uma. O pedido costuma ser de esclarecimento do perito sobre esse ponto (art. 477, § 2º).

É possível pedir nova perícia após impugnar o laudo?

É possível. O juiz determina nova perícia, de ofício ou a pedido da parte, quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (CPC, art. 480). O pedido tem mais força quando mostra o que a primeira perícia deixou sem resposta e quanto isso muda o valor. A segunda perícia recai sobre os mesmos fatos, e o juiz aprecia o valor de uma e de outra.

Depois de homologado o cálculo, ainda dá para discutir a conta?

Depois da homologação, a discussão passa a depender de recurso: contra as decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação ou de cumprimento de sentença cabe agravo de instrumento (CPC, art. 1.015, parágrafo único). O CPC também permite ao juiz corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo da sentença (art. 494, I). O momento mais seguro para apontar a divergência continua sendo o prazo da impugnação.

Qual o prazo para impugnar o cálculo da contadoria judicial?

Vale o prazo que o juiz fixar ao intimar as partes sobre a conta do contador; se ele não fixar, o prazo é de 5 dias, contados em dias úteis (CPC, arts. 218, § 3º, e 219). Como é curto, convém ter a conta da parte já pronta quando o processo vai à contadoria: a manifestação passa a ser a comparação entre as duas, linha a linha, e não um cálculo começado do zero.

Vocês atuam como assistente técnico na impugnação de laudo?

Sim, nas perícias contábeis e de cálculo. Acompanhamos a perícia desde os quesitos, quando somos indicados no início, ou trabalhamos a partir do laudo já entregue. Apresentamos o parecer no prazo do laudo e, quando preciso, respondemos aos esclarecimentos. Laudo médico ou de engenharia fica com o assistente da especialidade.

O que é impugnação ao laudo pericial?

É a manifestação da parte que contesta o laudo do perito do juízo, no todo ou em parte. No laudo de cálculo, ela se apoia no parecer do assistente técnico, que refaz a conta, e termina num pedido concreto: que o perito esclareça, que corrija um ponto ou que o juiz determine nova perícia. O que a separa de uma simples discordância é a prova: cada crítica vem com a folha do laudo e o efeito no valor.

Quem pode apresentar a impugnação ao laudo pericial?

As partes do processo, pelo advogado, no prazo de manifestação sobre o laudo. O conteúdo técnico vem do assistente técnico de cada parte, cujo parecer acompanha a manifestação. Por isso convém indicar o assistente logo na nomeação do perito, para que ele acompanhe as diligências desde o começo e conheça os documentos usados.

A impugnação pode levar à nulidade do laudo?

A nulidade é exceção, ligada a vícios graves do procedimento. O efeito mais comum de uma impugnação bem feita é outro: o perito esclarece e corrige pontos, o juiz determina nova perícia quando a matéria não está suficientemente esclarecida ou deixa de adotar conclusões do laudo, dizendo na sentença por quê. O parecer técnico mira esses efeitos, que dependem de mostrar o erro com números.

Quanto custa a impugnação de cálculos?

Depende do tamanho da conta, do número de verbas e de períodos e de haver laudo pericial a conferir. Com a conta ou o laudo, o título e a data da intimação em mãos, mandamos o orçamento com o valor e o prazo de entrega, organizado em função do vencimento do prazo processual.

Vocês redigem a petição de impugnação?

Entregamos o conteúdo técnico: o parecer assinado, o cálculo correto e o quadro de divergências, que o advogado transpõe para a petição. A redação e a estratégia da peça ficam com o advogado, que conhece o caso e responde por ela. Assim, o número que aparece na petição e o que aparece no parecer são sempre os mesmos, e a folha citada confere com os autos.

Quais documentos devo enviar para a impugnação?

Mande o que tiver: a conta ou o laudo e a data da intimação já permitem medir o prazo e fazer o orçamento; o título com as decisões de embargos e os comprovantes de pagamento podem vir em seguida. Quando falta um documento que muda o valor, como um comprovante de depósito, dizemos qual é antes de começar. A lista completa, por situação, está no quadro de documentos desta página.

Impugnação de cálculos com números que o juízo pode conferir

A impugnação de cálculos e de laudo pericial se decide em prazo curto e pela qualidade do que se mostra ao juiz: o item, o critério do título, o valor de cada lado e o efeito no total, na mesma data-base. Envie a conta ou o laudo, o título e a data da intimação: devolvemos o parecer técnico com memória de cálculo auditável e o cálculo correto, prontos para juntar dentro do prazo.

Autoria: Claudio de Oliveira Guimarães · Corecon/RJ 27.223 · CRC RJ-136754/O

Parecer elaborado sob a responsabilidade técnica de Claudio de Oliveira Guimarães, economista e contador (Corecon/RJ 27.223 · CRC RJ-136754/O).