
O que são quesitos para perícia contábil e quando apresentá-los
Quesitos são as perguntas técnicas que a parte dirige ao perito do juízo, e o laudo deve trazer resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público (art. 473, IV, do CPC). É o quesito que define o que o laudo vai examinar.
Nomeado o perito, as partes têm 15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação, para arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015).
Qual a diferença entre quesitos, laudo pericial e parecer técnico?
Os quesitos são as perguntas; o laudo é o documento do perito do juízo, que responde a elas e às do juiz; o parecer técnico é o documento do assistente técnico da parte, que pode vir antes da perícia, para medir a tese, ou depois do laudo, para concordar com ele ou apontar onde errou. Os três se encadeiam: o parecer de antes gera os quesitos, os quesitos orientam o laudo, e o parecer de depois confere o laudo contra os quesitos.
Perito judicial e assistente técnico: qual a diferença
O perito judicial é nomeado pelo juiz. O assistente técnico é indicado pela parte, é de confiança dela e não está sujeito a impedimento ou suspeição (art. 466, § 1º).
O perito deve assegurar aos assistentes o acompanhamento das diligências e dos exames, com comunicação prévia de pelo menos 5 dias (art. 466, § 2º). É nesse acompanhamento que a assistência técnica pericial confere a base documental antes do laudo.
Como delimitar o objeto da perícia antes dos quesitos?
O ponto de partida é a decisão de saneamento, em que o juiz delimita as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, do CPC). Quesito fora dessas questões tende a ser indeferido como impertinente, e quesito dentro delas, mas sem ligação com o pedido, gasta a perícia em ponto que não muda a sentença. Por isso lemos a inicial, a contestação e a decisão de saneamento e montamos uma tabela simples: pedido, fato controvertido, documento que o prova e quesito que leva o perito até ele.
Se a decisão de saneamento deixou o objeto vago, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias, depois do qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º). É a hora de pedir que o objeto da perícia fique claro, antes de os quesitos serem escritos.
Passo a passo para formular os quesitos
O trabalho segue sempre a mesma ordem, do prazo até a entrega das duas versões:
- Ler a decisão de nomeação e contar o prazo de 15 dias.
- Ler a inicial, a contestação e a decisão de saneamento para listar os fatos controvertidos.
- Medir a tese no parecer técnico: onde está a diferença e quanto ela vale.
- Ligar cada fato controvertido ao documento que o prova.
- Escrever os quesitos em cadeia, um número por pergunta.
- Incluir o pedido de documentos e de memória de cálculo.
- Revisar contra os quesitos da outra parte e contra o risco de resposta desfavorável.
- Entregar a versão para protocolo e a versão interna com as respostas esperadas.
Como formular quesitos em cadeia
Os quesitos funcionam em cadeia: cada resposta prepara a pergunta seguinte. Partimos do parecer técnico do caso, que já mediu onde está a diferença.
Quesitos de perícia bancária sobre taxa de juros e encargos
Primeiro se fixa a taxa mensal cobrada, a taxa nominal do contrato e a taxa efetiva aplicada. Nominal é a taxa expressa num período, como o ano, com capitalização em período menor, como o mês; efetiva é a que de fato incide no período, considerada a capitalização. Exemplo ilustrativo: 2% ao mês correspondem a 24% ao ano nominais e a 26,82% ao ano efetivos quando os juros são capitalizados mês a mês (1,02 elevado a 12, menos 1). O quesito pede as duas e a cláusula em que o contrato as declara.
Comissão de permanência, multa e capitalização
Comissão de permanência é o encargo que faz as vezes dos juros remuneratórios no período de inadimplência. Pergunta-se se ela foi cobrada junto com juros remuneratórios do mesmo período, multa contratual ou juros moratórios, e em quais parcelas. Na capitalização (juros sobre juros), o perito diz se os juros remuneratórios foram capitalizados mensalmente e se o contrato o prevê de forma expressa.
Comparação com a taxa média do mercado
O Banco Central divulga a média das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras em cada modalidade de crédito. O quesito pede a comparação da taxa do contrato com essa média, na mesma modalidade e no mês da contratação, e a diferença em reais.
Quesitos do autor na ação revisional
Na ação revisional, o autor delimita os contratos, o período e os encargos em discussão. Perguntar se o contrato é abusivo não serve: o perito não pode emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico (art. 473, § 2º). O quesito útil pede o valor pago, o valor devido pela tese e a diferença, parcela a parcela.
Linguagem objetiva: uma pergunta, um número
Cada quesito pede uma coisa só, com período, documento e unidade: taxa mensal em porcentagem, valor em reais, data. Pergunta longa ou composta dá ao perito margem para responder a parte mais fácil e deixar a outra de lado. E o quesito cita a folha do documento, para que a resposta não dependa de o perito encontrá-lo sozinho no meio dos autos.
Exemplo ilustrativo de quesitos em cadeia
Exemplo ilustrativo, para um contrato de empréstimo com parcelas fixas em que a tese é a de juros acima do contratado. Cada pergunta usa a resposta da anterior:
Nenhuma das perguntas pede juízo de valor: cada uma pede um número que o contrato e os pagamentos permitem calcular, e a última torna o laudo conferível. Num caso real, a lista ganha os quesitos de capitalização, de encargos de atraso e de comparação com a taxa média, na mesma lógica.
- Qual a taxa de juros mensal e anual declarada no contrato, e em qual cláusula?
- Qual a taxa mensal efetivamente aplicada, calculada a partir do valor liberado, do número de parcelas e do valor de cada parcela?
- Há diferença entre a taxa declarada e a aplicada? Qual, em pontos percentuais?
- Qual seria o valor da parcela com a taxa declarada no contrato, mantidos o valor liberado e o prazo?
- Qual a diferença, parcela a parcela, entre o valor cobrado e o recalculado, e qual o total pago a maior?
- Queira o perito apresentar a memória de cálculo das respostas anteriores, em planilha que permita refazer cada número.
Quesitos por tipo de perícia contábil
A técnica é a mesma em toda perícia contábil, mas o documento de base e o que se pergunta mudam com a matéria.
Contratos bancários, cartão e empréstimos
Nos contratos bancários, os quesitos seguem a cadeia de taxa, capitalização, encargos de atraso e comparação com a média de mercado descrita acima. O que muda de um produto para outro é o documento de base: no cartão de crédito, as faturas e o rotativo; no empréstimo pessoal, no consignado e no financiamento de veículo, o contrato e a tabela de parcelas; no capital de giro e na cédula de crédito bancário, as liberações, os aditivos e a conta vinculada; no financiamento imobiliário, o sistema de amortização e os reajustes do saldo; no cheque especial, os extratos com os encargos debitados mês a mês; e nos embargos à execução bancária, o saldo que o banco cobra.
Prestação de contas, curatela e inventário
Na prestação de contas do curador, do inventariante ou do administrador, a perícia confere receitas, despesas e saldo. Os quesitos perguntam quais receitas entraram em nome do representado e em quais contas, quais despesas foram feitas e se há comprovante para cada uma, se houve saques ou transferências sem justificativa e qual é o saldo, a favor de quem. Quando as contas devem seguir a forma mercantil, o quesito pede que o perito as apresente assim, com débito, crédito e saldo; no inventário, o saldo apurado alimenta depois o cálculo da partilha.
Apuração de haveres e avaliação de empresas
Na dissolução parcial de sociedade, os quesitos fixam a data-base da apuração, o critério de avaliação previsto no contrato social ou na decisão e os ajustes do balanço levantado para esse fim: ativos a valor de mercado, passivos não registrados e créditos entre sócio e sociedade. Quando o critério é o valor econômico da empresa, entram perguntas sobre o método de avaliação, as projeções usadas e a taxa de desconto.
Indenizações e lucros cessantes
Nos lucros cessantes e nos danos materiais, o quesito pede o resultado que a atividade teria no período e o que de fato produziu, com a fonte de cada número: escrituração, notas fiscais, declarações e contratos. Perguntar pela margem média antes do fato, pelo período de interrupção e pelos custos que deixaram de existir evita que o laudo apure faturamento no lugar de lucro.
Perícia contábil na Justiça do Trabalho
Na perícia trabalhista, os quesitos contábeis tratam da base de cálculo das verbas, da evolução salarial, da integração de parcelas variáveis e do confronto entre registros de jornada e pagamentos. A lógica de cadeia é a mesma; muda o documento de base, que passa a ser a folha de pagamento, os recibos e os cartões de ponto. Quando quem precisa de apoio de cálculo é o próprio perito do juízo, a parceria com peritos judiciais atende tanto a perícia cível quanto a trabalhista.
Evolução patrimonial e movimentação financeira
Quando a discussão é sobre bens incompatíveis com a renda declarada ou sobre movimentação suspeita, os quesitos pedem a reconstrução ano a ano: rendimentos, patrimônio, origens e aplicações de recursos e a diferença que fica sem explicação, com a fonte de cada valor.
Pedido de documentos ao perito e à instituição financeira
O perito e os assistentes técnicos podem solicitar documentos em poder da parte, de terceiros ou de repartições públicas (art. 473, § 3º). Pedimos, por escrito, que o perito solicite à instituição financeira o contrato, os extratos e a evolução do saldo do período, e diga o que não foi entregue.
Quais documentos podem ser analisados na perícia contábil?
A perícia contábil trabalha com os documentos dos autos e com os que o perito solicitar. Os mais comuns:
Quando um desses documentos não existe ou não foi entregue, o quesito pede que o perito o diga e informe com que base apurou o número sem ele.
- contratos, aditivos e termos de renegociação;
- faturas, extratos e demonstrativos de evolução da dívida;
- comprovantes de pagamento e de depósito;
- planilhas de cálculo apresentadas pelas partes;
- livros e registros contábeis, balanços e balancetes;
- notas fiscais, declarações fiscais e folhas de pagamento, conforme a matéria.
Como apresentar os quesitos na petição
A petição se refere à decisão que nomeou o perito e fixou o prazo, indica o assistente técnico e pede a juntada dos quesitos, numerados, para que o perito os responda. A numeração facilita conferir o laudo, resposta por resposta.
Como indicar o assistente técnico na petição?
Na mesma petição dos quesitos, a parte indica o assistente técnico, com nome, formação, registro profissional e meio de contato, para que o perito possa comunicar o início das diligências. A indicação no prazo permite o acompanhamento desde o começo; o assistente que entra depois do laudo trabalha sobre o que já foi feito, sem ter acompanhado as diligências.
Duas versões dos quesitos: a do protocolo e a do advogado
A versão para protocolo traz só as perguntas numeradas. A versão interna repete cada quesito e mostra, logo abaixo, a resposta que a documentação dos autos sustenta. Com ela, o advogado lê o laudo sabendo onde a resposta do perito se afastou.
Como o advogado usa a perícia na estratégia do processo?
A perícia é a prova que transforma a tese em número. Com quesitos bem feitos, o laudo pode comprovar a cobrança indevida e o valor pago a maior, apurar o saldo devedor correto, dar a base para impugnar o próprio laudo se ele errar e oferecer números confiáveis para um acordo ou para a liquidação. Cada um desses usos depende de o quesito ter pedido o número certo.
Por isso pensamos os quesitos olhando para o fim do processo: que valor o advogado vai pedir na sentença ou executar na liquidação, e qual resposta do perito sustenta esse valor. Quando a liquidação chegar, a conta pode partir do que o laudo já apurou, o que reduz a discussão sobre os números.
Erros comuns na formulação dos quesitos
Os quesitos que mais rendem respostas inúteis têm defeitos parecidos:
- pedir ao perito que apenas confirme a planilha de uma das partes, em vez de apurar o valor;
- quesito de valor sem data-base para a atualização;
- quesito que adota índice de correção ou juros diferentes dos fixados na decisão;
- falta do pedido de memória de cálculo, que deixa o laudo sem conferência;
- esquecer de pedir os documentos que estão com a parte contrária;
- modelo copiado de outro tipo de ação, com perguntas que não se aplicam ao caso;
- assistente técnico não indicado no prazo.
Quesito que pode se voltar contra o cliente
Antes de protocolar, cada quesito passa por uma pergunta simples: se o perito responder com base nos documentos dos autos, a resposta ajuda ou atrapalha? A versão interna serve para essa conferência. Quesito cuja resposta provável enfraquece a tese sai da lista, e o advogado decide se o ponto merece outra forma de prova.
Honorários do perito: quem adianta e como se depositam
Cada parte adianta a remuneração do assistente técnico que indicou; a do perito é adiantada pela parte que requereu a perícia, ou rateada quando ela foi determinada de ofício ou requerida por ambas as partes (art. 95 do CPC). O juiz pode determinar que a parte responsável pelo pagamento deposite em juízo o valor correspondente (art. 95, § 1º). Conhecer essa regra ajuda a decidir quem pede a perícia e quando: às vezes vale mais apresentar o parecer técnico e deixar que a outra parte requeira a prova.
Prazos depois do laudo e substituição do perito
Com o laudo nos autos, as partes têm 15 dias, em prazo comum, para se manifestar, e o assistente técnico apresenta seu parecer no mesmo prazo (art. 477, § 1º). O que pedir depois disso (esclarecimento do perito, audiência ou nova perícia) é o objeto da impugnação de cálculos e de laudo pericial.
O perito substituído restitui, em 15 dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial por 5 anos (art. 468, § 2º). Sem a devolução voluntária, quem adiantou os honorários pode executar o perito com base na decisão que determinar a devolução (art. 468, § 3º).
O que você recebe e como trabalhamos
Recebemos a decisão de nomeação, as peças e os documentos. Se não há parecer técnico, ele vem primeiro, com memória de cálculo auditável, e identifica os pontos a provar.
Para começar, envie pelo WhatsApp a decisão de nomeação e as peças principais e solicite o orçamento: o prazo de 15 dias corre desde a intimação.
- Quesitos numerados para protocolo – uma pergunta por item, ligada ao fato controvertido e ao documento
- Versão interna dos quesitos – cada quesito com a resposta que os autos sustentam
- Parecer técnico – memória de cálculo auditável que mede a diferença antes da perícia
- Acompanhamento da perícia – diligências acompanhadas e conferência da base documental
- Parecer do assistente técnico sobre o laudo – entregue no prazo comum de 15 dias, ponto a ponto
Glossário da perícia contábil e dos quesitos
Os termos abaixo aparecem na decisão de nomeação, nos quesitos e no laudo.
- Quesito – pergunta técnica dirigida ao perito, que o laudo deve responder de forma conclusiva
- Quesito suplementar – pergunta apresentada durante a diligência, depois dos quesitos iniciais
- Perito do juízo – profissional nomeado pelo juiz para a prova técnica
- Assistente técnico – profissional de confiança da parte, que acompanha a perícia e apresenta parecer
- Laudo pericial – documento em que o perito expõe o exame, o método e as respostas aos quesitos
- Parecer técnico – documento do assistente técnico, antes da perícia ou sobre o laudo
- Decisão de saneamento – decisão que delimita os fatos a provar e os meios de prova
- Diligência – ato da perícia para obter dados, como exame de documentos ou reunião com as partes
- Taxa nominal – taxa expressa num período com capitalização em período menor, como a anual capitalizada mês a mês
- Taxa efetiva – taxa que de fato incide no período, considerada a capitalização
- Capitalização – incidência de juros sobre juros já vencidos
- Memória de cálculo – demonstração linha a linha de cada valor, com fonte e critério
Documentos para formular os quesitos, por fase
Antes dos quesitos
- Decisão que nomeou o perito e fixou o prazo
- Petição inicial e contestação
- Contrato e extratos do período
- Parecer técnico do caso, se houver
Na liquidação de sentença
- Sentença ou acórdão com o objeto da perícia
- Planilha de referência dos valores
Na defesa
- Quesitos da parte contrária
- Documentos apresentados pela instituição financeira
- Laudo pericial, se já protocolado
Perguntas frequentes
Qual o prazo para apresentar quesitos na perícia contábil?
São 15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito (art. 465, § 1º, do CPC). Na contagem entram somente os dias úteis, porque o prazo é processual (art. 219 do CPC): fins de semana e feriados ficam de fora. Pedimos a decisão de nomeação já no primeiro contato, para contar o prazo com folga.
Um perito judicial pode atuar como assistente técnico em outro processo?
Sim. A função se define em cada processo: quem é perito do juízo num processo pode ser indicado como assistente técnico contábil em outro. Como assistente, não está sujeito a impedimento ou suspeição (art. 466, § 1º, do CPC); como perito, está, e a parte pode arguir o impedimento ou a suspeição no prazo de 15 dias da nomeação (art. 465, § 1º, I).
E se o banco não entregar os documentos pedidos?
A parte pode pedir ao juiz que ordene a exibição do documento que está em poder da outra (art. 396 do CPC). Se o banco não o exibir nem fizer declaração no prazo, ou se a recusa for havida por ilegítima, o juiz admite como verdadeiros os fatos que a parte pretendia provar com ele (art. 400). Por isso convém pedir a exibição antes da perícia, para que o laudo não fique sem base.
Como pedir ao perito a separação entre principal, juros e encargos?
Com um quesito que divida o total pago no período em três partes, parcela a parcela: amortização do principal, juros remuneratórios e encargos de atraso. A separação mostra quanto do que foi pago abateu de fato a dívida e é a base para recalcular o saldo pela tese, porque a revisão costuma mexer nos juros e nos encargos, não no principal.
Posso apresentar quesitos depois do prazo?
Durante a diligência cabem quesitos suplementares, respondidos pelo perito antes ou na audiência de instrução e julgamento, com ciência à parte contrária (art. 469 do CPC). Depois do laudo, a dúvida que persistir vai em forma de quesitos no pedido de intimação do perito para a audiência (art. 477, § 3º).
Preciso de um parecer antes dos quesitos?
Recomendamos que sim. O parecer técnico, com memória de cálculo auditável, mede onde está a diferença e qual o valor em discussão. Cada quesito leva o perito a um ponto que o parecer já mediu; sem esse estudo, o quesito tende a ser genérico, e a resposta também.
Quantos quesitos devo apresentar?
Não há número certo. O que conta é cobrir cada fato controvertido que muda o valor, com uma pergunta por ponto, em cadeia. Uma lista curta e encadeada costuma render mais do que uma longa: quesitos repetidos ou fora do objeto podem ser indeferidos e diluem as respostas que importam, além de dar ao perito motivo para respostas genéricas.
O que fazer se o perito não responder a um quesito?
Pedir esclarecimento. O perito tem o dever de esclarecer, em 15 dias, o ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida das partes e o ponto divergente do parecer do assistente técnico (art. 477, § 2º, do CPC). A manifestação aponta o quesito sem resposta conclusiva, transcreve a pergunta e diz que resposta falta, para que o esclarecimento não volte genérico.
O juiz pode indeferir um quesito?
Pode, quando o considera impertinente, e também pode formular os quesitos que entender necessários (art. 470, I e II, do CPC). O quesito indeferido costuma ser o que foge das questões fixadas no saneamento ou pede conclusão jurídica. A saída é reformular, ligando a pergunta ao fato controvertido e ao documento, ou levar o ponto ao parecer técnico da parte, juntado aos autos.
Quanto custa a elaboração dos quesitos e a assistência técnica?
Depende da matéria, do volume de documentos e de haver ou não parecer técnico prévio. Com a decisão de nomeação e as peças principais, mandamos o orçamento com o valor e o prazo, separando quesitos, acompanhamento da perícia e parecer sobre o laudo, para que o advogado contrate só o que o caso pede.
Os quesitos servem para perícia em qualquer área?
A técnica de quesitos em cadeia vale para qualquer perícia, mas nós formulamos e acompanhamos as perícias contábeis e de cálculo: contratos bancários, indenizações, prestação de contas, apuração de haveres, evolução patrimonial e perícias trabalhistas de cálculo. Perícia médica ou de engenharia pede assistente da especialidade, e o nosso papel fica na parte de valores, quando houver.
Quesitos para perícia contábil com a tese já medida
Os quesitos para perícia contábil decidem o que o laudo vai responder, e o prazo para apresentá-los é de 15 dias da intimação da nomeação. Envie a decisão que nomeou o perito: formulamos os quesitos a partir do parecer técnico e acompanhamos a perícia como assistente técnico.
Se o laudo já saiu, o trabalho começa pelo parecer sobre ele, com os quesitos ao lado de cada resposta do perito, para mostrar ao juiz o que ficou sem resposta e o que foi respondido com erro.