Cálculo de expurgos inflacionários da poupança para execução, defesa e acordo

Em resumo: fazemos o serviço de cálculo (expurgos inflacionários, poupança e acordo coletivo) a partir do título judicial e dos extratos da caderneta, plano a plano, com a correção, os juros e a conversão de moeda que a decisão manda. O advogado recebe parecer técnico com memória de cálculo auditável, pronto para o cumprimento de sentença, a impugnação ou a conferência da proposta do banco.

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Cálculo expurgos inflacionários poupança: memória de cálculo por conta e por plano econômico

O que são os expurgos inflacionários da poupança e quando o cálculo é necessário

Expurgo inflacionário é a parte da inflação do mês que deixou de ser creditada na caderneta de poupança quando um plano econômico trocou o índice de correção. Nos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, os poupadores receberam correção menor que a devida e foram à Justiça cobrar a diferença, que hoje se apura sobre o saldo de cada conta, com a atualização e os juros que o título concedeu.

O cálculo aparece em três momentos: no cumprimento de sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, que indica o índice, os juros e os termos (art. 524 do CPC); na defesa do banco, que ao alegar excesso de execução declara o valor que entende correto (art. 525, § 4º, do CPC); e no acordo coletivo, quando o advogado precisa saber se a proposta vale mais ou menos que a execução.

Quem contrata o cálculo é, em geral, o advogado do poupador ou dos herdeiros, que precisa do demonstrativo para executar; o advogado do banco, que confere a conta apresentada pelo exequente; e o escritório que avalia, antes da adesão, se o acordo coletivo compensa. Nos três casos a pergunta é a mesma: quanto vale cada conta, em cada plano, pelo que o título ou o acordo manda aplicar.

Planos econômicos contemplados: Bresser, Verão, Collor I e Collor II

Cada plano tem um mês de referência e uma regra de aniversário da conta, que é o dia do mês em que a caderneta recebia a correção. O quadro mostra os quatro planos que geram expurgos, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, com o mês de referência e o mês do crédito de cada um, como o portal informativo do acordo coletivo os descreve. Na execução judicial, só entram os planos concedidos na sentença, com o percentual que ela fixou.

Planos econômicos no acordo coletivo

PlanoMês de referênciaCréditoCondição da conta no acordo
Bresserjunho de 1987julho de 1987aniversário na 1ª quinzena
Verãojaneiro de 1989fevereiro de 1989aniversário na 1ª quinzena
Collor Iabril de 1990maio de 1990só processos que pedem apenas o Collor I
Collor IIjaneiro de 1991fevereiro de 1991exceto aniversário nos dias 1 e 2

E se o aniversário da poupança for na segunda quinzena?

Pelas regras do acordo divulgadas no portal, equivalem a zero os valores base de contas com aniversário na segunda quinzena de junho de 1987 e de janeiro de 1989 e nos dias 1 e 2 de janeiro de 1991. Na execução, conferimos o aniversário de cada conta contra o título.

No extrato, o aniversário aparece como o dia do lançamento do rendimento, e as contas que aniversariam entre os dias 1 e 15 ficam na primeira quinzena. Quando o extrato do mês do plano não deixa o dia claro, ele sai do lançamento de rendimento do mês anterior ou do seguinte, e a memória registra de onde veio.

Quem tem direito à diferença dos expurgos da poupança?

Tem direito o titular da conta que existia no mês do plano, com saldo no dia do aniversário, e, se ele faleceu, o espólio ou os herdeiros. Na execução judicial, o direito depende do título: a sentença da ação individual alcança quem a moveu; a sentença da ação civil pública alcança quem estiver dentro do que ela decidiu, e o poupador precisa mostrar que a conta se encaixa nesse alcance, pelo banco, pela época e por qualquer outro limite que a decisão tenha fixado.

Quem não entrou na Justiça tem direito ao acordo?

Segundo o Idec, não: o acordo e o aditivo beneficiam os poupadores, ou os seus herdeiros e espólios, que ajuizaram ações individuais ou executaram sentenças de ações coletivas até 11 de dezembro de 2017. Quem nunca foi à Justiça fica fora do acordo, e o cálculo, nesse caso, serve para avaliar se ainda existe caminho judicial, pergunta que é de prescrição e cabe ao advogado responder.

Quem ajuizou ação e perdeu pode recorrer?

Depende do prazo. Segundo o Idec, o advogado do poupador deve verificar a possibilidade de recurso; se o prazo já se esgotou, a decisão desfavorável ficou definitiva e o poupador não pode participar do acordo. Para o cálculo, isso significa que a conta de uma ação perdida, com trânsito em julgado, não entra na execução nem na adesão, e a memória a deixa de fora com o motivo.

Liquidação da ação civil pública da poupança e execução individual

Nas ações civis públicas, a condenação é genérica e fixa a responsabilidade do banco pelos danos causados (art. 95 do CDC), e a liquidação e a execução podem ser promovidas pela vítima e seus sucessores (art. 97 do CDC). Na execução individual, o poupador mostra que a conta está dentro do que a sentença coletiva alcançou e quanto ela vale: titularidade, banco, agência, saldo no mês do plano e aniversário.

Como funciona o período da citação na ação civil pública?

O termo inicial dos juros de mora muda muito o valor da execução individual, porque a citação do banco na ação civil pública pode ter ocorrido muitos anos antes da execução. Seguimos a data que o título fixar. Se ele for omisso ou o marco estiver em discussão, a memória traz os dois cenários e a diferença entre eles.

A execução da sentença coletiva pode ser coletiva?

Pode. A execução poderá ser coletiva, promovida pelos legitimados da ação, abrangendo as vítimas cujas indenizações já tiveram sido fixadas em sentença de liquidação (art. 98 do CDC). Na prática, o mais comum é a execução individual, em que cada poupador, ou um grupo deles com o mesmo advogado, apresenta o próprio demonstrativo. Com vários exequentes, a memória separa cada um, para que a impugnação contra um não atrase os demais.

Como pedir a cobrança dos expurgos na inicial e qual é o valor da causa?

Na ação individual, a inicial pede a diferença entre o índice devido e o creditado em cada plano, sobre o saldo da conta, com correção e juros. Sem os extratos, o pedido pode vir com a exibição de documentos: o juiz pode ordenar que a parte exiba documento que se encontre em seu poder (art. 396 do CPC). O cálculo prévio dá o valor da causa.

O valor da causa, na ação de cobrança, é a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, até a data da propositura (art. 292, I, do CPC). Por isso o cálculo prévio já separa principal, correção e juros: o mesmo quadro vira o valor da causa na inicial e, depois da sentença, a base do cumprimento, só com as datas e os critérios do título.

Como pedir ao banco a exibição dos extratos?

O pedido de exibição traz a descrição, tão completa quanto possível, do documento ou das categorias de documentos buscados, a finalidade da prova, com os fatos que se relacionam com o documento, e as razões para afirmar que ele existe e está com a parte contrária (art. 397 do CPC). Nos expurgos, isso quer dizer indicar o banco, a agência, a conta e os meses dos planos. Quanto mais precisa a descrição, menor a chance de o banco responder que não localizou o extrato.

Cálculo expurgos inflacionários poupança: como fazemos, passo a passo

O método serve à execução, à defesa e à conferência do acordo, e cada etapa usa o resultado da anterior:

  • Leitura do título: planos concedidos, percentual, índice de correção, juros e termos.
  • Leitura do extrato: saldo base de cada conta no mês do plano, antes do crédito da correção, e data de aniversário.
  • Diferença de cada plano: o saldo base multiplicado pela diferença entre o percentual reconhecido no título e o índice que o banco creditou.
  • Conversão da moeda da época até o Real.
  • Correção até a data do cálculo pelo índice da decisão.
  • Juros remuneratórios, se concedidos, e juros de mora do termo fixado.
  • Honorários, multa e abatimento de valores já levantados, nas datas em que ocorreram.

Como converter cruzados, cruzados novos e cruzeiros para o Real?

O saldo do extrato vem em cruzados, cruzados novos ou cruzeiros. Segundo o portal do acordo, em janeiro de 1989 a moeda passou de cruzados para cruzados novos, com o corte de três zeros (Cz$ 1.000,00 passou para NCz$ 1,00), e o saldo base do Plano Verão fica antes do crédito da correção de fevereiro de 1989. Na memória, cada conversão aparece em linha própria, com a data e a regra aplicada, e o advogado consegue refazer a conta até o Real.

A sequência de moedas que o cálculo atravessa está nas leis monetárias: o cruzado novo corresponde a um mil cruzados (Lei 7.730/1989, art. 1º, § 1º); o cruzeiro corresponde a um cruzado novo (Lei 8.024/1990, art. 1º, § 2º); o cruzeiro real equivale a mil cruzeiros (Lei 8.697/1993, art. 1º, § 1º); e o Real passou a ser a unidade do sistema em 1º de julho de 1994, com paridade igual à da URV fixada pelo Banco Central para 30 de junho de 1994 (Lei 9.069/1995, art. 1º, § 3º).

Qual índice de correção aplicar aos expurgos?

Não existe um índice único para todos os casos: vale o comando da sentença. Quando a sentença manda corrigir pela poupança até a propositura da ação e pelo INPC a partir do mês seguinte à distribuição, montamos a série em duas fases e mostramos o fator de cada uma. Com a tabela do tribunal, usamos a razão entre o índice do mês do cálculo e o da primeira atualização.

Também conta o período: a correção corre do mês em que o crédito deveria ter sido feito, o seguinte ao de referência de cada plano, até a data do cálculo. Se a sentença foi omissa sobre o índice, a questão se resolve na liquidação, e o parecer apresenta a conta pelo critério pedido e, em quadro à parte, o efeito do critério alternativo, para que o advogado decida o que sustentar.

Tabela do tribunal ou índice puro: qual a diferença?

A tabela prática do tribunal reúne num fator só a correção e as trocas de moeda de cada mês, e o cálculo fica curto e fácil de conferir. O índice puro, como o INPC, o IPCA ou o da própria poupança, exige montar a série e converter a moeda à parte. Os dois caminhos chegam a valores diferentes, e por isso o quadro de premissas diz qual foi seguido e por qual comando do título.

Juros remuneratórios e de mora no cálculo do expurgo

São dois juros diferentes, e misturá-los leva à impugnação. Os remuneratórios são o rendimento que a caderneta teria pago sobre a diferença não creditada; entram quando o título os concede, capitalizados mês a mês. Os de mora seguem a taxa e o termo inicial do título. Se o título não fixar a taxa, aplicamos a taxa legal de cada período; desde o Código Civil de 2002, é a do art. 406, e, na redação atual, o § 1º a define pela Selic deduzido o índice de atualização monetária.

Até quando correm os juros remuneratórios?

É um dos pontos que mais pesam no valor. Segundo o Idec, os bancos sustentam no Superior Tribunal de Justiça, em recurso repetitivo, que os juros remuneratórios só são devidos até a data de encerramento da conta, e o próprio Idec estima que a tese pode reduzir em até 70% o valor a receber, conforme a data em que a conta foi encerrada. Por isso a data de encerramento entra na memória, e o parecer mostra o valor com e sem esse corte enquanto a questão não estiver decidida no processo.

Como fica o cálculo com várias contas, vários titulares ou vários planos?

Com várias contas ou planos, a apuração é feita por conta. Quando o título manda recalcular o saldo com o índice expurgado, a diferença devida é o saldo devido menos o saldo da poupança efetivamente creditado, e essa diferença é corrigida pelo índice acumulado desde o mês em que o crédito deveria ter sido feito. Cada conta tem sua linha no resumo, e a divergência sobre uma conta não contamina o cálculo das demais.

No acordo, a regra é parecida e tem consequência prática. Segundo o Idec, a habilitação é feita por poupador e por processo: vários autores no mesmo processo exigem uma habilitação por titular da conta, e o titular com mais de um processo faz uma habilitação para cada um. Organizar a memória do mesmo jeito evita refazer o trabalho quando o advogado passa da execução para a adesão.

Exemplo ilustrativo de cálculo do expurgo na execução

Exemplo ilustrativo, com números redondos e hipotéticos, só para mostrar a ordem da conta. Os percentuais, os fatores e os juros reais saem do título e da tabela que ele adotar; nenhum dos números abaixo é de um plano ou de um caso real.

Exemplo ilustrativo: uma conta, um plano, valores hipotéticos

EtapaContaResultado
Saldo base no mês do plano, lido no extrato antes do créditovalor do extratoNCz$ 1.000,00
Diferença reconhecida no título (hipotética)1.000,00 × 20%NCz$ 200,00
Atualização pela tabela do título (fator hipotético, já com as trocas de moeda)200,00 × 2,5R$ 500,00
Juros remuneratórios hipotéticos de 0,5% ao mês, capitalizados por 12 meses500,00 × (1,005^12 - 1)R$ 30,84
Juros de mora hipotéticos de 1% ao mês, simples, por 24 meses, sobre o valor atualizado500,00 × 24%R$ 120,00
Total do exemplo500,00 + 30,84 + 120,00R$ 650,84

O que o exemplo mostra

Na memória real, cada linha tem a data, a fonte e a folha do extrato, e os juros remuneratórios correm mês a mês pelo período que o título conceder. O exemplo mostra por que a ordem das etapas importa: aqui os juros de mora incidem sobre o valor atualizado sem os remuneratórios; se o título mandar incidir também sobre eles, a base muda e o total sobe. É esse tipo de escolha que o quadro de premissas deixa escrito.

Exemplo ilustrativo de valor pelo acordo coletivo

O acordo segue outra conta. Segundo o Idec, o acordo original aplica fatores de multiplicação sobre o saldo da caderneta na época do plano, na respectiva moeda então vigente: 0,04277 no Bresser (cruzados), 4,09818 no Verão (cruzados novos) e 0,0014 no Collor II (cruzeiros); o aditivo incluiu o Collor I, com 0,03 (cruzeiros). Para montantes acima de R$ 5 mil, há descontos progressivos, que o Idec descreve assim:

Exemplo ilustrativo: um saldo base de NCz$ 1.000,00 no Plano Verão, multiplicado por 4,09818, dá R$ 4.098,18, abaixo de R$ 5 mil e sem desconto. Com saldo base de NCz$ 2.000,00, o resultado é R$ 8.196,36, na faixa de 8% de desconto, e o valor cai para R$ 7.540,65 (8.196,36 × 0,92). O exemplo usa o fator da tabela original; a conta de hoje usa o fator vigente na data da adesão.

Descontos por faixa no acordo original, segundo o Idec

Valor da indenizaçãoDescontoParcelas no acordo original
Até R$ 5 mil0parcela única
Acima de R$ 5 mil até R$ 10 mil8%3
Acima de R$ 10 mil até R$ 20 mil14%5
Acima de R$ 20 mil19%5

Acordo coletivo dos planos econômicos: adesão, aditivo e valor

Segundo o portal do acordo, em 1º de março de 2018 o Supremo Tribunal Federal validou o acordo firmado entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Advocacia-Geral da União, o Banco Central, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo). O acordo não paga a diferença do título: aplica um fator multiplicador por plano sobre o saldo base, com desconto por faixa de valor, e, segundo o portal, esse valor já contempla principal, correção e juros.

O portal informa ainda que os signatários protocolaram em 19/11/2025 petição conjunta na ADPF 165, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e que os novos acordos são atualizados pelo IPCA a partir de 1º de julho de 2025. Antes da adesão, comparamos o valor do acordo com o da execução, conta por conta.

Por que o STF homologou o acordo e a AGU o mediou?

Segundo o Idec, a homologação pelo Supremo foi necessária porque o acordo trata de assuntos em disputa judicial, e era preciso que um órgão do Judiciário validasse a sua legalidade; o tribunal tinha nas mãos os casos que definiriam o rumo das ações sobre o tema, entre eles a ADPF 165. A Advocacia-Geral da União mediou porque o regimento dela prevê a mediação de litígios que prejudiquem a União, e os planos econômicos reuniam cerca de 1 milhão de processos.

O que mudou com o aditivo ao acordo?

Segundo o portal, a Febraban, o Idec e a Febrapo assinaram um aditivo para ajustar as condições do acordo original e ampliar as adesões, e o STF homologou o aditivo em 29/05/2020. As principais mudanças:

  • execuções de ação civil pública ajuizadas até 11/12/2017, e não mais até 31/12/2016, respeitados os prazos prescricionais;
  • processos contra bancos adquiridos por outros pelas regras do Proer;
  • honorários de 15%, sendo 10% para o advogado e 5% para a Febrapo, com duas exceções;
  • pagamento à vista;
  • processos que pedem única e exclusivamente o Collor I.

Mudanças do aditivo que alteram a conta

O Idec acrescenta dois pontos que mudam o valor: para o Banco do Brasil e a Nossa Caixa, os índices foram alterados para 4,3 e 11,0, e os multiplicadores passaram a ser corrigidos anualmente e de forma escalonada, para incentivar a adesão nos primeiros anos. Na comparação com a execução, usamos o fator do banco da conta e a correção prevista até a data em que o advogado pretende aderir.

O acordo contempla o Plano Collor I?

O Collor I, referente a abril de 1990, entrou no acordo pelo aditivo, e só para processos que pedem apenas esse plano. Se a ação pede o Collor I com outro plano, como o Verão, nada é devido ao Collor I no acordo, enquanto a execução cobra o que o título concedeu.

O texto do aditivo, transcrito pelo Idec, fala em ações cuja causa de pedir e pedido envolvam, única e exclusivamente, os expurgos da poupança relacionados ao Plano Collor I, com data-base da conta em abril de 1990. A leitura da inicial, da emenda e da sentença responde se o processo cabe nessa regra antes de qualquer conta.

Quais bancos aderiram ao acordo?

Segundo o portal, aderiram ao acordo Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal, Safra, Banco Regional de Brasília (BRB), Banco da Amazônia, Banese, Banrisul, Banpará, Banestes, CCB Brasil, Banco do Nordeste (BNB), Citibank e Poupex.

O Idec também fala em 16 instituições, mas a lista dele não traz a Poupex e repete o CCB Brasil pelo nome China Construction Bank, que no portal é a mesma instituição. Para o cálculo, o que importa é o banco da conta na época do plano: muitas cadernetas foram abertas em bancos depois incorporados, e a memória identifica a instituição original e a sucessora indicada no processo, para que o extrato, o fator e a habilitação se refiram à mesma conta.

Quem pode se habilitar: poupador, herdeiros, advogado, defensor e inventariante

A manifestação de interesse no portal pode ser feita pelo poupador, pelo sucessor, pelo advogado ou pelo defensor público. No perfil do advogado, o portal o descreve como representante legal de um poupador, inventariante ou sucessor, que pode fazer todo o cadastro da habilitação.

Preciso de advogado para fazer a habilitação?

Segundo o Idec, a habilitação é feita preferencialmente pelo advogado ou pelo defensor público que atuou no processo, e o termo de adesão precisa da assinatura do advogado por certificado digital. Nas ações do Juizado Especial Cível sem advogado, em processos com pedidos até 20 salários mínimos, o próprio poupador assina o termo, com reconhecimento de firma em cartório.

Há custo para aderir ao acordo?

A manifestação de interesse é gratuita, e o Idec alerta que a liberação da indenização pelos bancos não está atrelada a nenhum pagamento pelo poupador ou herdeiro, que pedido de pagamento antecipado é tentativa de golpe e que escritórios e falsos advogados usam indevidamente o nome do instituto para captar clientes. O cálculo que fazemos é contratado pelo advogado do caso; a habilitação segue pelo portal oficial.

Quais documentos são necessários para a habilitação no portal?

Para a habilitação, o portal pede os dados do processo e a procuração com poderes para o acordo; dos documentos de identificação, basta o número. O Idec, signatário do acordo, orienta anexar a petição inicial e o extrato apresentado nos autos; sem extrato, vale a declaração de IRPF com conta, banco e saldo, se também estiver nos autos. Com poupador falecido, entram a certidão de óbito e o termo de inventariante atualizado.

Dois cuidados evitam a devolução do pedido. Segundo o Idec, a cópia da petição inicial é obrigatória para provar que os pedidos da habilitação são válidos, e, se ela não traz todos, entra também a emenda ou a sentença que os incluiu. E, sem inventário, o polo ativo precisa estar regularizado nos autos do processo habilitado, em especial quando o poupador faleceu no andamento da ação.

Como indicar o saldo da poupança na habilitação?

No acordo, o Idec lembra que o saldo base precisa ter ficado 30 dias na poupança, contados da data de aniversário.

Segundo o Idec, quaisquer movimentações que não completem esses 30 dias, como retiradas e depósitos, ficam fora do cálculo. Por isso lemos o extrato do mês do plano e o do mês anterior: o saldo base é o que permaneceu na conta do aniversário até o crédito, e um saque no meio do período reduz a base, ainda que o saldo do fim do mês pareça maior.

Quando o pagamento do acordo é feito?

Segundo o portal, o banco analisa a habilitação dentro de 60 dias, prazo que dobra quando o pedido vem com declaração de IRPF em vez de extrato. O andamento aparece por status: análise da instituição, habilitação negada (por exemplo, aniversário na segunda quinzena ou prescrição), acordo não aceito, pagamentos agendados e pagamentos concluídos, com aviso por e-mail a cada mudança.

O Idec detalha o passo seguinte: o pagamento à vista, ou o da primeira parcela, deve ocorrer em até 15 dias após a validação da habilitação. Para quem aderiu depois do aditivo, todos os planos são pagos em uma única parcela, e não é permitida a indicação de conta de terceiro para o recebimento.

Habilitação negada: o que fazer?

Segundo o Idec, os motivos de devolução, por inconsistência, por negação ou por apresentação de valores para acordo, são informados ao habilitante por meio de demonstrativo. É nesse demonstrativo que o advogado vê se o banco recusou por aniversário, por prescrição, por falta de documento ou por saldo divergente. O que é documento se corrige no portal; o que é critério de cálculo, como saldo base ou aniversário, pede uma conta própria para contestar.

Nesse ponto entramos com a apuração conta a conta: refazemos o saldo base e o aniversário pelo extrato e mostramos onde o demonstrativo do banco diverge, com a folha de cada dado. Se a divergência se confirma, o advogado tem a base técnica para contestar a recusa; se não se confirma, sabe que a recusa tem fundamento e pode orientar o cliente sem perder mais tempo com ela.

Vale mais aderir ao acordo ou seguir com a execução?

Não há resposta geral; há conta. A execução cobra o que o título concedeu, com correção e juros remuneratórios e de mora, mas depende do andamento do processo e das teses ainda em discussão. O acordo paga menos em muitos casos, porque aplica fatores fixos e descontos por faixa, mas paga em prazo definido. Comparamos os dois valores conta a conta, na mesma data, e mostramos o que pesa de cada lado.

Dois fatores costumam decidir. O primeiro é o risco de corte dos juros remuneratórios na data de encerramento da conta, que o Idec aponta como razão para aderir, já que o cálculo da adesão prevê o abatimento de valores pagos no passado. O segundo é o tempo: processo suspenso pode levar anos, e a espera entra na conversa do advogado com o cliente. A decisão é deles; o parecer dá os números.

Conferência da proposta do banco e impugnação

Quando o banco apresenta proposta de acordo ou o próprio cálculo, fazemos a apuração do expurgo de forma independente: pelo título, para saber quanto vale a execução, e pelos fatores do acordo, para saber quanto vale a adesão. Se a proposta usou saldo, aniversário ou plano errado, o parecer aponta cada divergência com a folha do extrato, base para a impugnação.

Do lado do banco, a impugnação por excesso precisa de demonstrativo próprio; do lado do poupador, a resposta à impugnação precisa mostrar onde o cálculo do banco errou. Nos dois casos, a memória das duas versões fica lado a lado, linha por linha, com a diferença de cada conta e a causa dela, e o advogado escolhe o que levar à petição.

Como comprovar os depósitos na caderneta?

O extrato é o documento central do cálculo: dele saem o saldo base, a data de aniversário e o índice que o banco efetivamente creditou. Se os extratos estão com o banco e ele não os exibe nem se manifesta no prazo, ou recusa sem motivo legítimo, o juiz admite como verdadeiros os fatos que o documento provaria (art. 400 do CPC).

Quando o extrato do mês do plano não aparece, outros documentos indicam a conta e o saldo: extratos de meses vizinhos, a declaração de imposto de renda com a conta e o saldo, a caderneta física e comprovantes de depósito. Cada um prova uma parte; a memória declara a fonte de cada dado e aponta o que ainda depende da exibição pelo banco.

E se o extrato estiver ilegível ou incompleto?

Extrato microfilmado, com partes apagadas, é comum nesses processos. Quando o saldo do mês do plano não se lê, reconstruímos o valor pelo saldo legível mais próximo e pelos lançamentos do período, e a memória marca o número reconstruído como tal, com a folha usada. Se a reconstrução não fecha, o parecer diz o que falta, e o advogado decide entre pedir nova exibição ou seguir só com o valor provado.

Meu processo de expurgos está suspenso: ele anda ou fica parado?

Segundo o Idec, os processos suspensos desde fevereiro de 2011 permanecem suspensos, aguardando uma decisão final do Supremo na ADPF 165; já o processo com decisão definitiva segue o andamento normal até o pagamento, salvo recursos pendentes. Para o cálculo, a diferença é de momento: no processo que anda, o demonstrativo serve ao cumprimento de sentença; no suspenso, serve para avaliar o acordo e para que a conta esteja pronta quando a suspensão terminar.

Por que o prazo de ajuizamento pesa tanto nos expurgos?

Porque o mesmo plano pode valer tudo ou nada conforme a data em que a ação foi proposta. O Idec dá o exemplo: as ações civis públicas dele sobre o Plano Bresser foram extintas depois que o Superior Tribunal de Justiça, em 2010, reduziu o prazo para essas ações de 20 para 5 anos. No acordo, a data também separa quem entra de quem fica de fora, como mostra a regra das execuções propostas até 11/12/2017.

Prazos e riscos que mudam o valor do cálculo

Segundo o portal do acordo, o prazo de ajuizamento é condição de adesão: entram as ações individuais ajuizadas até 20 anos da edição de cada plano e as execuções de ação civil pública ajuizadas até 5 anos do trânsito em julgado da sentença coletiva e/ou até 11/12/2017. Na execução judicial, prescrição é matéria do processo; o cálculo mostra quanto cada conta e cada plano representam. Os erros que mais mudam o valor:

  • saldo base lido depois do crédito da correção;
  • aniversário errado, que inclui conta sem direito ou exclui conta com direito;
  • moeda errada no mês da troca, que desloca o valor em mil vezes;
  • juros de mora de marco diferente do fixado na decisão;
  • valores já levantados no processo sem abatimento.

Retificação de cálculo já entregue

Quando uma decisão nova ou um extrato juntado depois muda um ponto, a retificação refaz só o que mudou e mantém o resto da memória, com a diferença de cada conta ao lado da versão anterior.

Como entram honorários, multa e valores já levantados?

Se o banco não paga no prazo do cumprimento de sentença, o débito é acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º, do CPC); com pagamento parcial, a multa e os honorários incidem sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Esses acréscimos entram depois do principal atualizado, em linhas próprias, para que não se misturem com os juros. Todo valor já levantado no processo, por alvará ou depósito, é abatido na data em que foi recebido, com a mesma correção do crédito, para que o abatimento não reduza o crédito além do devido.

No acordo, a lógica é outra. Segundo o Idec, no acordo original os honorários dos advogados que atuaram no processo são pagos pelos bancos diretamente aos profissionais, sem descontar do saldo que o poupador vai receber.

Herdeiros e espólio: como ficam o cálculo e o pagamento?

O crédito do poupador falecido pertence ao espólio até a partilha. No cálculo isso muda pouco, mas muda a forma de pagamento: segundo o portal, o pagamento de poupador falecido no acordo é feito por depósito judicial, e o Idec acrescenta que o pagamento a espólios e herdeiros pode seguir a forma indicada em alvará judicial. Quando há vários herdeiros, a memória pode trazer, ao final, a divisão do total pelas quotas que o inventário ou a partilha indicar. Se o inventariante administra o valor recebido, a prestação de contas do inventário parte da mesma memória.

Quando a conta dos expurgos vai para perícia judicial?

Quando as partes divergem sobre o saldo, o aniversário ou o critério, e o juiz decide nomear perito. Nesse caso, a memória que fizemos vira a base dos quesitos e do trabalho de assistente técnico, que acompanha a perícia, confere o laudo contra o extrato e aponta o que ele deixou de ver. Se o laudo sair com erro, o mesmo material sustenta a impugnação, sem começar a conta do zero.

O que você recebe

Você recebe um parecer técnico com memória de cálculo auditável, assinado pelo responsável técnico, com:

  • Quadro de premissas – planos, percentuais, índice, juros e termos lidos no título, com a folha de cada critério
  • Memória por conta e por plano – uma linha por conta, com saldo base, aniversário e folha do extrato
  • Evolução mês a mês – conversão de moeda, correção e juros até o resumo final
  • Comparativo entre execução e acordo – o valor pelo título e pelo acordo na mesma data, conta a conta
  • Quadro de divergências – a diferença de cada item em relação ao cálculo do banco ou da outra parte, com a causa
  • Parecer técnico assinado – o texto que explica os critérios, assinado pelo responsável técnico com certificado digital

Como trabalhamos

O advogado envia pelo WhatsApp o título, os extratos e, se houver, o cálculo da outra parte ou a proposta do banco. Indicamos o que falta e mandamos o orçamento com o prazo. Dúvida sobre o título vira pergunta objetiva ao advogado, nunca suposição na planilha.

O prazo é combinado no orçamento, conforme o número de contas, de planos e de titulares. Quando o extrato chega depois, ou uma decisão nova muda um critério, refazemos só a parte atingida. As dúvidas sobre a memória são respondidas por escrito, para que o advogado possa usar a resposta na petição, e o cálculo da outra parte, se chegar no meio do trabalho, entra no quadro de divergências.

Glossário dos expurgos da poupança

Os termos abaixo aparecem no título, no extrato, no portal do acordo e na memória de cálculo.

  • Expurgo inflacionário – diferença entre a inflação do mês e a correção que o plano econômico deixou a poupança receber
  • Aniversário da conta – dia do mês em que a caderneta recebia a correção e os juros
  • Saldo base – saldo que ficou na conta do aniversário até o crédito do mês do plano, sobre o qual se calcula a diferença
  • Fator multiplicador – número do acordo coletivo que, aplicado ao saldo base na moeda da época, dá o valor da indenização
  • Ação civil pública – ação coletiva movida por associação ou outro legitimado em nome dos poupadores atingidos
  • Execução individual – pedido do poupador, com base na sentença coletiva, para receber o valor da própria conta
  • Habilitação – pedido de adesão ao acordo feito no portal, por poupador e por processo
  • Termo de adesão – documento gerado pelo portal e assinado pelo advogado com certificado digital, juntado aos autos para encerrar a ação
  • Juros remuneratórios – juros próprios da caderneta, que o título pode mandar somar à diferença mês a mês
  • Juros de mora – juros pelo atraso no pagamento, contados do marco que o título fixar
  • Proer – programa de reestruturação do sistema financeiro cujos bancos o aditivo trouxe para o acordo
  • Memória de cálculo – demonstração linha a linha de cada valor, com fonte e critério, que permite refazer a conta

Documentos para o cálculo dos expurgos, por fase

Antes de ajuizar

  • Extratos da caderneta nos meses dos planos
  • Número da conta, agência e data de aniversário da poupança
  • Documento de identidade e procuração do titular ou do herdeiro
  • Certidão de óbito e documentos do inventário, se o poupador é falecido

Na liquidação e na execução

  • Sentença ou acórdão, com o trânsito em julgado
  • Extratos da caderneta conferidos com o título
  • Data da citação do banco na ação coletiva
  • Comprovantes de valores já levantados no processo

Na defesa ou na conferência do acordo

  • Cálculo do banco ou do exequente
  • Extratos juntados pelo banco
  • Proposta de acordo ou demonstrativo do portal
  • Petição inicial, para conferir os planos pedidos

Perguntas frequentes

Quem tem direito aos valores do acordo?

Segundo o portal do acordo, os poupadores, e os espólios ou sucessores de poupadores falecidos, que tenham ação em trâmite na Justiça pleiteando os planos econômicos, proposta dentro dos prazos que o acordo fixa para a ação individual e para a execução de ação civil pública. O direito se confere por conta: na mesma ação, uma conta pode entrar e outra ficar de fora, por exemplo pelo dia de aniversário.

Herdeiros de poupadores têm direito a receber?

Sim, desde que exista ação judicial em nome do poupador falecido. No portal, o herdeiro entra como inventariante, se há inventário em andamento, ou como sucessor, se não há. Pelo portal, o pagamento de poupador falecido é obrigatoriamente feito por depósito judicial.

É preciso pedir extratos ao banco para comprovar os depósitos?

Para o acordo, não: o portal informa que os extratos já foram apresentados quando a ação foi proposta. Para a ação ou a execução, o extrato prova o saldo e o aniversário. Se ele está com o banco, o advogado pode pedir a exibição; sem a exibição, o juiz pode admitir como verdadeiros os fatos que o documento provaria.

Quem já recebeu pelo acordo original pode cobrar na Justiça a diferença do aditivo?

Segundo o Idec, não. Quem já recebeu do Banco do Brasil pelo acordo original não tem direito à diferença do índice maior trazido pelo aditivo, porque a habilitação foi autorizada nos termos do acordo original, e o instituto não considera viável cobrá-la judicialmente, já que as cláusulas foram discutidas e consentidas. Para o cálculo, a conta já paga pelo acordo sai da comparação com a execução.

Existe planilha para calcular os expurgos da poupança?

Existem planilhas e calculadoras prontas, úteis para estimar. Elas partem de premissas fixas, e o valor depende do título: planos, índice, juros e termos. Planilha que ignora o aniversário da conta ou a troca de moeda erra de um jeito que o banco aponta na impugnação. Por isso entregamos a memória completa, conta por conta.

Sem extrato é possível calcular?

O extrato é o documento central, porque dá o saldo base e o aniversário. Sem ele, indicamos as alternativas de prova: o pedido de exibição ao banco na ação e, no acordo, a declaração de IRPF com conta, banco e saldo, aceita se também foi apresentada nos autos. A memória declara a fonte de cada saldo.

A calculadora converte as moedas antigas para o Real?

Calculadoras convertem pela regra embutida no programa, que o advogado não vê. Na memória que entregamos, cada troca de moeda tem data, lei e fator em linha própria, e, quando o título adota a tabela do tribunal, que já embute as conversões, isso fica dito no quadro de premissas. Assim a conta pode ser refeita à mão, do saldo em cruzados até o Real.

É preciso ser filiado à entidade que moveu a ação coletiva?

Para o acordo, não. Segundo o portal, quem executou individualmente, com advogado particular, a sentença de ação civil pública até 11 de dezembro de 2017 pode ser beneficiado independentemente de vínculo associativo com as entidades que ajuizaram as ações. Na execução judicial, o que conta é o alcance que a própria sentença coletiva fixou, e o cálculo mostra o valor de cada conta que se encaixa nele.

Quando o poupador pode aderir ao acordo?

Segundo o Idec, depois do aditivo as adesões não têm cronograma fixo e podem ser feitas a qualquer momento até o fim do prazo; no primeiro período havia lotes por ano de nascimento. O prazo do acordo já foi prorrogado mais de uma vez, e por isso a data vigente deve ser conferida no portal oficial antes de o advogado decidir pela adesão.

Quem já aderiu ao acordo pode participar do aditivo?

Segundo o Idec, não: se a habilitação já foi feita, não é possível participar de novo, porque isso geraria duplicidade de pedido, e o aditivo não retroage ao acordo original, de modo que quem recebe parcelado segue nas condições antigas. Para o cálculo, isso encerra a comparação: a adesão feita define o valor daquela conta e daquele processo.

O valor do acordo já inclui correção e juros?

Segundo o portal do acordo, sim: os fatores já contemplam principal, correção e juros, sem cálculo separado de cada parcela. Por isso a comparação com a execução precisa ser feita pelo total. A execução soma principal, correção e juros remuneratórios e de mora pelo título; o acordo entrega um valor único por conta e por plano, com o desconto da faixa.

Quanto custa e quanto tempo leva o cálculo dos expurgos?

Depende do número de contas, de planos e de titulares e do que já está nos autos. Depois de ler o título e os extratos, mandamos o orçamento com o valor, o prazo e a lista do que falta. Com o orçamento aprovado, o prazo começa a contar, e uma decisão nova que mude o título depois da entrega é tratada como retificação.

O cálculo serve para impugnar a conta do banco ou do exequente?

Serve. Partimos do título e dos extratos e refazemos a conta de forma independente; depois comparamos item por item com o cálculo apresentado. O parecer aponta cada diferença com a causa, seja saldo base, aniversário, moeda, índice, juros ou marco inicial, e o valor que ela representa, o que dá ao advogado a base técnica da impugnação ou da resposta a ela.

Processo suspenso pode aderir ao acordo?

Segundo o Idec, a suspensão dos processos que aguardam a ADPF 165 não impede que o poupador procure o advogado para verificar se pode aderir. O que decide é se o processo preenche as condições do acordo, como o prazo de ajuizamento e os planos pedidos. O cálculo mostra quanto a adesão renderia e quanto a execução valeria, para a decisão ser tomada com números.

Quais documentos o advogado deve enviar para o cálculo?

O título com o trânsito em julgado, os extratos da caderneta nos meses dos planos, a petição inicial, a data da citação do banco quando a execução vem de ação civil pública e os comprovantes do que já foi levantado. Se houver cálculo da outra parte ou proposta do banco, eles também entram. A lista completa, separada por fase, está no quadro de documentos desta página.

Cálculo expurgos inflacionários poupança com memória auditável

O cálculo dos expurgos depende de poucos critérios do título e de muitos detalhes do extrato: saldo base, aniversário, moeda e datas. É neles que a execução ganha ou perde valor e que o acordo se mostra vantajoso ou não. Envie o título e os extratos e receba o orçamento com a lista do que falta.

Se já existe cálculo do banco, proposta de acordo ou demonstrativo de habilitação negada, mande junto: a conferência entra no mesmo trabalho, e o parecer mostra lado a lado o que cada versão considerou.

Autoria: Claudio de Oliveira Guimarães · Corecon/RJ 27.223 · CRC RJ-136754/O

Parecer elaborado sob a responsabilidade técnica de Claudio de Oliveira Guimarães, economista e contador (Corecon/RJ 27.223 · CRC RJ-136754/O).