Perícia contábil forense: desvio, fraude e grupo econômico

Em resumo: a perícia contábil forense segue o caminho do dinheiro em extratos, lançamentos e contratos para provar e quantificar desvio, fraude ou confusão patrimonial entre empresas. Entregamos laudo ou parecer técnico com memória de cálculo auditável, para o processo cível, trabalhista, arbitral ou criminal.

Solicite a avaliação do caso pelo WhatsApp e envie os documentos disponíveis
Perícia contábil forense: rastreamento de desvio entre contas e empresas do mesmo grupo

O que é a perícia contábil forense e onde se aplica

Contabilidade forense é a aplicação da contabilidade, da auditoria e da análise financeira a uma disputa que será decidida por juiz, árbitro ou autoridade. Ela se aplica onde há dinheiro que saiu sem explicação: empresas com suspeita de desvio, sociedades em litígio, partilhas, recuperações judiciais, inquéritos e ações penais por crimes financeiros.

A perícia contábil é o meio de prova que leva esse exame aos autos: quando a prova do fato depende de conhecimento técnico, o juiz é assistido por perito (art. 156 do Código de Processo Civil). A forense se volta a um fato específico: quanto saiu, para onde foi e quem se beneficiou.

Na prática, ela serve para três coisas: provar que o desvio ou a fraude aconteceu, medir o valor com um método que a outra parte consiga refazer e apontar o caminho do recurso até o beneficiário.

Diferença entre contabilidade forense, perícia contábil e auditoria

A auditoria examina as demonstrações para opinar se elas representam adequadamente a situação da empresa; trabalha por amostra e olha para o conjunto. A contabilidade forense parte de uma suspeita concreta e investiga o fato até o lançamento e o documento que o sustentam. A perícia contábil é a forma processual desse trabalho: tem quesitos, prazos, contraditório e um laudo que precisa explicar o método, como exige o art. 473 do Código de Processo Civil.

Tipos de perícia contábil

A perícia pode ser judicial, quando determinada no processo; extrajudicial, quando contratada pela parte para decidir se vale a pena litigar ou para instruir um acordo; e arbitral, quando produzida perante tribunal arbitral. Pela matéria, aparece em causas empresariais e societárias, trabalhistas, tributárias, de família e criminais.

Quando contratar a perícia contábil forense

O momento certo é antes da primeira peça que fala em valores. Quem quantifica antes sabe o tamanho da causa, escolhe a medida adequada e formula quesitos objetivos sobre o ponto que importa. Os sinais mais comuns:

  • Saídas recorrentes para fornecedores sem contrato, sem nota ou sem entrega comprovada
  • Retiradas de sócio ou administrador acima do pró-labore e dos lucros distribuídos
  • Transferências entre empresas do mesmo grupo sem contrato, juros ou devolução
  • Patrimônio do administrador incompatível com a renda declarada

Disputas entre sócios, divórcio e ocultação patrimonial

Na briga entre sócios, a perícia mostra se quem administrava retirou recursos sem deliberação ou pagou despesas pessoais pela empresa. No divórcio e no inventário, a questão costuma ser a ocultação: bens postos em nome de empresa, de parente ou de terceiro, quotas esvaziadas antes da separação, empréstimos simulados. O exame reconstrói o patrimônio que deveria entrar na partilha ou na apuração de haveres.

Compliance e lavagem de dinheiro

Em programas de compliance, a contabilidade forense apura a denúncia interna antes que ela vire processo. Na lavagem de dinheiro, o exame percorre as etapas de colocação, ocultação e integração: depósitos fracionados, circulação entre contas e empresas sem atividade compatível e retorno como receita aparente.

Fraudes e desvios que a perícia investiga

Os casos mais frequentes se agrupam em poucos padrões, cada um com seu rastro nos registros:

  • Desvio e desfalque: pagamentos a si mesmo, a parentes ou a empresas ligadas, lançados como despesa
  • Fornecedor fictício ou superfaturado: notas sem entrega e preços fora do mercado
  • Manipulação de demonstrações: receita antecipada, despesa adiada, estoque inflado
  • Folha fantasma e apropriação de recebíveis
  • Crimes contra a ordem tributária, estelionato, apropriação indébita, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, quando a contabilidade é o meio de prova

Desvio de recursos e desfalque na empresa

No desvio, a pergunta do juiz é sempre a mesma: quanto saiu sem contrapartida e para quem. Respondemos casando três fontes para cada saída relevante: o extrato bancário, o comprovante (nota, contrato, recibo) e o lançamento no sistema de gestão ou no razão contábil. A saída que tem os três é operação regular; a que não tem comprovante, ou cujo favorecido é ligado ao administrador, entra na lista de desvio com data, valor, conta de destino e o motivo da glosa.

Como a perícia identifica uma fraude

A fraude se denuncia por incoerência. A conciliação mostra saldo contábil que não bate com o banco; a análise de tendência mostra despesa que cresce sem a receita acompanhar; a análise de lançamentos mostra estornos em série, valores redondos repetidos ou pagamentos logo abaixo do limite de aprovação. O indício indica onde abrir o documento; é o documento que prova.

Triângulo da fraude: pressão, oportunidade e racionalização

O modelo do triângulo da fraude, que parte dos estudos do criminologista Donald Cressey, explica por que a fraude acontece: pressão (dívida, meta), oportunidade (controle fraco, acúmulo de funções) e racionalização (a ideia de que o dinheiro seria devolvido). Na perícia, ele orienta onde procurar: quem tinha acesso sem conferência e quais contas ficaram sem conciliação.

Grupo econômico, confusão patrimonial e partes relacionadas

Quando o patrimônio de uma empresa passa para outra do grupo ou para os sócios, discute-se a desconsideração da personalidade jurídica. O art. 50 do Código Civil a admite em caso de abuso caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, e define confusão patrimonial como a ausência de separação de fato entre os patrimônios, entre outras hipóteses pela transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações e pelo cumprimento repetitivo, pela sociedade, de obrigações do sócio ou do administrador.

A prova dessas hipóteses é contábil. Montamos a matriz de transferências entre as empresas e os sócios, período a período, e para cada fluxo verificamos se há contrato, contraprestação, juros, devolução e registro nas duas pontas. O resultado mostra quanto circulou, em que sentido e o que ficou sem contrapartida.

Transações entre partes relacionadas

Venda de ativo para empresa do sócio abaixo do valor contábil, aluguel a imóvel de parente acima do mercado, mútuo sem juros nunca cobrado: operações legais na forma que, somadas, esvaziam a empresa devedora. Isolamos essas transações, comparamos com o que se pagaria a terceiro independente quando há referência documental e quantificamos a diferença.

Grupo econômico e desconsideração na execução trabalhista

Na Justiça do Trabalho, a perícia forense aparece com frequência na execução, quando a empresa condenada não paga e o credor busca outras empresas ou os sócios. A CLT diz que empresas sob direção, controle ou administração de outra, ou que integrem grupo econômico, respondem solidariamente pelas obrigações da relação de emprego (art. 2º, § 2º, da CLT). E acrescenta que a mera identidade de sócios não caracteriza o grupo: é preciso demonstrar o interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas (art. 2º, § 3º).

Como se prova o grupo econômico com documentos contábeis?

A atuação conjunta deixa rastro nos registros: contas bancárias que pagam despesas umas das outras, empregados registrados numa empresa e trabalhando para outra, mútuos sem contrato nem juros, mesmo endereço, mesmos fornecedores e o mesmo caixa. O mapa de fluxos descrito na seção anterior é lido aqui sob a régua do § 3º: sócio em comum, sozinho, não basta, e o parecer mostra se os fluxos revelam comunhão de interesses e atuação conjunta.

Quando o pedido é de desconsideração da personalidade jurídica, a CLT manda aplicar o incidente previsto no Código de Processo Civil (art. 855-A da CLT), que é instaurado a pedido da parte e cabe em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial (arts. 133 e 134 do CPC). O laudo ou o parecer técnico entra nesse incidente como a prova do abuso, da confusão patrimonial ou do desvio.

Perícia forense na recuperação judicial e na falência

Antes de pedir recuperação judicial ou de ter a falência decretada, uma empresa em crise às vezes transfere ativos para empresas ligadas, paga credores escolhidos, vende bens abaixo do valor ou acumula créditos de sócios que nunca existiram. A perícia forense examina o período que antecede o pedido e separa o que foi operação regular do que esvaziou o patrimônio que deveria pagar os credores.

O trabalho usa as mesmas técnicas do desvio em empresa ativa, com um foco próprio: as datas. Cada transferência é posicionada em relação ao pedido ou à decretação, e cada crédito de parte relacionada é conferido contra o documento de origem, o ingresso do dinheiro e o registro nas duas pontas.

Quem contrata esse exame?

O credor que suspeita de esvaziamento, o sócio minoritário que quer entender o que aconteceu e o próprio administrador judicial, quando precisa de apoio técnico para examinar a contabilidade da devedora. Em cada caso o produto é o mesmo: um quadro de operações com data, valor, contraparte e a razão pela qual cada uma foi considerada regular ou não.

Evolução patrimonial e movimentação financeira dos envolvidos

Quando o dinheiro sai da empresa, ele costuma reaparecer no patrimônio de alguém. A análise de evolução patrimonial compara, ano a ano, o patrimônio declarado e os bens adquiridos por uma pessoa com a renda que ela tinha condição de gerar. A diferença sem origem identificada não prova sozinha o desvio, mas mostra onde procurar e quanto procurar.

Na movimentação financeira, o exame cruza as entradas nas contas dos envolvidos com as saídas da empresa: datas próximas, valores iguais ou fracionados, intermediários em comum. É assim que um pagamento a fornecedor se revela, três transferências depois, como crédito na conta de quem autorizou o pagamento.

Que documentos sustentam essa análise?

Declarações de imposto de renda, extratos bancários, escrituras e registros de bens, contratos de compra e venda e financiamentos. Parte desse material depende de quebra de sigilo autorizada pelo juiz; o parecer indica quais documentos pedir e para qual período, para que o pedido ao juízo seja objetivo e proporcional.

Como funciona a perícia contábil forense: método e técnicas

O trabalho segue uma ordem que a outra parte consegue refazer: primeiro se organiza e preserva o material, depois se concilia, se rastreia e se seleciona o que será examinado documento a documento, e só então se quantifica.

Técnicas aplicadas na investigação contábil

  • Rastreamento do dinheiro entre contas, empresas e pessoas, com a cadeia de transferências documentada
  • Seleção de lançamentos para exame por critério declarado (valor, favorecido, período, tipo de operação), e não por escolha livre
  • Análise de tendência e de índices para localizar períodos e contas fora do padrão
  • Testes de distribuição de dígitos, como a lei de Benford, para apontar grupos de valores que merecem exame documental

Documentação e cadeia de custódia

Prova sem origem conhecida é prova que se impugna. Registramos a origem de cada arquivo (quem forneceu, em que data, em que formato), preservamos os originais sem alteração e guardamos o resumo criptográfico (hash) dos arquivos digitais. Toda tabela do laudo remete ao documento e à folha dos autos de onde o número saiu.

Tecnologia e inteligência artificial no laudo

Extratos de vários anos somam milhares de lançamentos. Usamos extração estruturada, leitura óptica com conferência por dois leitores e cruzamento automatizado para localizar padrões. A ferramenta acelera a triagem; a conclusão continua sendo do perito, conferida no documento original, e o método fica descrito no laudo.

Passo a passo da perícia contábil forense

Cada perícia tem o seu objeto, mas a sequência de trabalho se repete:

  • Delimitação do objeto: o fato a provar, o período, as empresas, as contas e as pessoas envolvidas
  • Inventário do material recebido e registro da origem de cada arquivo
  • Lista dos documentos que faltam e de quem deve fornecê-los
  • Conciliação entre extratos, razão contábil e sistema de gestão, conta a conta
  • Rastreamento das saídas relevantes até o destinatário final
  • Exame, documento a documento, dos lançamentos selecionados
  • Quantificação do valor sem contrapartida, separado do que tem comprovação
  • Redação do laudo ou do parecer, com método, análise, conclusões e respostas aos quesitos
  • Acompanhamento das manifestações e dos pedidos de esclarecimento

Exemplo ilustrativo de quantificação de desvio

Exemplo ilustrativo, com números redondos e sem relação com nenhum caso. Uma empresa pagou R$ 1.200.000,00 a três fornecedores ao longo de 24 meses, e o sócio que não administrava suspeita que parte desse dinheiro não correspondeu a serviço prestado.

O exame casa cada pagamento com o extrato, a nota fiscal, o contrato e a prova de entrega, e o resultado se divide nos três grupos do quadro abaixo. O grupo sem documento chama atenção também pelo favorecido: uma empresa cujo sócio é parente do administrador. O valor sem contrapartida comprovada é R$ 180.000,00 + R$ 120.000,00 = R$ 300.000,00, isto é, 25% de R$ 1.200.000,00, e o laudo apresenta os dois grupos separados, porque eles pedem conclusões diferentes.

Exemplo ilustrativo: pagamentos a fornecedores em 24 meses

GrupoElementos encontradosValor ilustrativoLeitura pericial
RegularesExtrato, nota, contrato e prova de entregaR$ 900.000,00Operação comprovada
Sem prova de entregaExtrato e nota fiscalR$ 180.000,00Contrapartida não comprovada
Sem documento e com favorecido ligadoSó o extratoR$ 120.000,00Indício forte de desvio
Total pagoSoma dos três gruposR$ 1.200.000,0025% sem contrapartida comprovada

Por que o laudo não soma tudo como desvio?

Porque a falta de prova de entrega e a falta de qualquer documento são situações diferentes, e o juiz decide melhor quando vê as duas separadas. Somar tudo como desvio fortalece a impugnação da outra parte, que só precisa provar a entrega de parte dos serviços para desacreditar o número inteiro.

Laudo pericial, parecer técnico e assistência técnica

Laudo pericial contábil e parecer técnico: a diferença

Laudo é o documento do perito nomeado pelo juiz. O art. 473 do Código de Processo Civil exige que ele exponha o objeto, a análise realizada, o método utilizado e a resposta conclusiva a todos os quesitos. Parecer técnico é o documento do assistente técnico da parte, ou o estudo contratado antes do processo: mesmo rigor de método, apontando onde o laudo do juízo errou ou deixou de examinar.

No processo civil, as partes têm 15 dias, contados da intimação da nomeação do perito, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465 do Código de Processo Civil). Depois do laudo, há prazo comum de 15 dias para a manifestação das partes e para o parecer do assistente, e o perito do juízo deve esclarecer, em 15 dias, os pontos divergentes apontados nesse parecer (art. 477 do Código de Processo Civil).

Assistente técnico em inquérito e ação penal

No processo penal, o art. 159 do Código de Processo Penal faculta ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado formular quesitos e indicar assistente técnico, que atua depois de admitido pelo juiz e da conclusão do laudo oficial. Nessa função, em crimes financeiros e tributários, examinamos o laudo oficial, refazemos as contas e apontamos premissas sem prova, valores somados em duplicidade e operações regulares tratadas como desvio.

Quesitos que costumam decidir a perícia forense

Quesito é a pergunta que a parte faz ao perito, e é ele que define o que será examinado. Quesitos genéricos, como pedir ao perito que diga se houve fraude, permitem uma resposta igualmente genérica. Os quesitos que decidem a perícia forense pedem números e documentos. Abaixo, exemplos do que esses quesitos pedem ao perito que demonstre.

  • O valor que saiu das contas da empresa para cada favorecido no período, mês a mês
  • Os pagamentos sem nota fiscal, sem contrato ou sem prova de entrega, com data e valor
  • Os favorecidos que têm sócios, administradores ou endereço em comum com a empresa ou com os seus administradores
  • A existência de contrato, juros, prazo e registro nas duas pontas para cada mútuo entre as empresas do grupo
  • A diferença entre as retiradas dos sócios e o pró-labore e os lucros distribuídos aprovados
  • A conferência, mês a mês, entre o saldo contábil das contas bancárias e os extratos

Quando os quesitos devem ser apresentados?

O prazo inicial é o de 15 dias da intimação da nomeação, visto acima. Depois dele, as partes ainda podem apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que o perito responde antes ou na audiência de instrução e julgamento (art. 469 do Código de Processo Civil), e o juiz indefere os quesitos impertinentes (art. 470, I). Por isso cada quesito precisa se ligar a um ponto controvertido e a um documento.

Objeto, fundamentos e normas da perícia contábil

O objeto da perícia contábil é o patrimônio e as suas mutações: os registros, os documentos que os sustentam e os fatos econômicos que eles representam. O fundamento é a prova documental verificável, e não a opinião: cada conclusão precisa apontar o lançamento e o documento. Pelo Decreto-Lei 9.295/1946, perícias judiciais ou extrajudiciais e revisão de balanços e de contas são trabalhos técnicos de contabilidade (art. 25), privativos dos contadores diplomados, ressalvados os direitos adquiridos (art. 26).

O Código de Processo Civil veda ao perito ultrapassar os limites da designação ou emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico. Por isso, onde o documento falta, o bom laudo diz que falta, em vez de presumir o desvio.

Benefícios da perícia para a transparência e a segurança da decisão

Bem feita, a perícia reduz a disputa ao que é realmente controvertido. Com as premissas à vista, as partes sabem o que está provado e o que ainda depende de documento, o que permite negociar com base em número, e não em suspeita. Na empresa, o mesmo exame mostra qual controle falhou, para que a falha seja corrigida.

Perfil e qualificação do perito contábil forense

O perito contábil é contador, profissional a quem a lei reserva as perícias contábeis. Além da habilitação, pesam a experiência com extratos e sistemas de gestão, a familiaridade com o processo e a capacidade de escrever em linguagem simples, como o Código de Processo Civil exige do laudo.

O responsável técnico é contador e economista, registrado no Conselho Regional de Contabilidade e no Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro.

Erros comuns que enfraquecem a perícia forense

Muitos laudos e pareceres são impugnados pelo método, e não pela conta. Além dos cuidados descritos nas seções de método, estes são os erros que a outra parte procura:

  • Tratar como desvio toda saída sem documento, sem verificar se o documento existe em outro lugar
  • Contar duas vezes o mesmo valor, quando ele passa por várias contas antes de chegar ao destinatário final
  • Ignorar as entradas que devolvem parte do valor transferido
  • Examinar só os meses da denúncia, sem olhar o período anterior e o posterior, onde ficam estornos e lançamentos de ajuste
  • Atualizar o valor desviado sem dizer o índice, os juros e a data-base usados

Prazos e riscos que mais enfraquecem a prova

Além dos prazos do processo, dois prazos fora dele decidem se o pedido ainda cabe e se a prova ainda existe:

  • A pretensão contra administradores ou fiscais por violação da lei ou do estatuto prescreve em três anos, contados da apresentação aos sócios do balanço do exercício em que a violação foi praticada, ou da assembleia que dela deva tomar conhecimento (art. 206, § 3º, VII, b, do Código Civil); outras pretensões têm prazos próprios
  • A empresa deve conservar a escrituração e os papéis da atividade enquanto não ocorrer prescrição ou decadência dos atos neles registrados (art. 1.194 do Código Civil); depois disso, parte do material pode não existir mais

Quanto custa a perícia contábil forense e quanto tempo leva

O valor depende de três variáveis: o período examinado, o número de contas, empresas e pessoas envolvidas e o estado da documentação. Por isso não trabalhamos com tabela: avaliamos os documentos e enviamos proposta com escopo, prazo e valor.

Na perícia judicial, quem arbitra os honorários do perito do juízo é o juiz, depois da proposta e da manifestação das partes, e ele pode autorizar o pagamento de parte no início dos trabalhos e do restante depois de entregue o laudo (art. 465 do Código de Processo Civil). O prazo do laudo também é fixado pelo juiz, e o parecer do assistente segue esse calendário.

O que você recebe

A entrega é feita para ser usada no processo, na arbitragem ou na negociação, e para resistir à impugnação da outra parte. Cada item tem uma função: o documento principal conclui, a memória permite refazer a conta e o registro da origem dos arquivos sustenta a prova.

  • Laudo ou parecer técnico – objeto, método, análise e respostas aos quesitos, na estrutura exigida pelo Código de Processo Civil
  • Memória de cálculo auditável – planilha com cada saída ligada ao extrato, ao comprovante e ao lançamento
  • Mapa das transferências – fluxos entre contas, empresas e pessoas, com totais por período e por favorecido
  • Quadro do valor sem contrapartida – o desviado ou sem comprovação, separado do que tem comprovação
  • Sugestão de quesitos – e, quando houver laudo do juízo, a lista dos pontos a impugnar
  • Registro da origem dos arquivos – quem forneceu cada documento, quando e em que formato

Como trabalhamos

O contato começa pelo WhatsApp, com o resumo do caso e os documentos disponíveis. Lemos o material, dizemos o que ele permite provar e o que falta, e enviamos a proposta. Assinamos termo de sigilo quando a parte pede. As etapas:

Etapas do trabalho pericial

EtapaO que fazemosO que você recebe
1. AvaliaçãoLeitura dos documentos e do objeto da disputaEscopo, prazo e proposta
2. OrganizaçãoInventário e preservação dos arquivos, com a origem registradaLista do que ainda falta pedir
3. ExameConciliação, rastreamento e seleção de lançamentosAchados preliminares para a estratégia
4. QuantificaçãoCálculo do desvio e das transferências sem contrapartidaMemória de cálculo auditável
5. EntregaRedação do laudo ou parecer e dos quesitosDocumento assinado digitalmente
6. AcompanhamentoResposta a impugnações e pedidos de esclarecimentoManifestação técnica no prazo

Atendem advogados de todo o Brasil?

Sim. O exame é feito sobre documentos digitais, enviados por meio seguro, e as reuniões acontecem por videochamada. Quando a perícia exige acesso a sistemas ou a documentos físicos, combinamos com o cliente a forma de obter cópias com a origem registrada, para que a prova não perca força por ter sido copiada sem controle.

O sigilo dos documentos é preservado?

Sim. Extratos, declarações e registros da empresa são usados apenas no trabalho contratado, guardados com acesso restrito e nunca citados em material da empresa. O termo de sigilo, quando pedido, formaliza esse compromisso para o cliente e para a equipe que trabalha no caso.

E se faltarem documentos para a perícia?

O exame começa com o que existe, e a lista do que falta diz quem deve fornecer cada item. Na perícia judicial, o perito e os assistentes técnicos podem obter informações e solicitar documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas (art. 473, § 3º, do Código de Processo Civil). Na perícia extrajudicial, sem esse poder, o parecer diz o que ficou sem exame e qual o efeito disso no valor.

Serviços que se ligam à perícia contábil forense

A perícia forense raramente termina em si mesma. O desvio provado precisa virar valor a cobrar, haveres a apurar ou crédito a habilitar, e cada um desses passos tem método próprio. Por isso o exame costuma continuar em outro cálculo, feito com a mesma base documental.

Na sociedade, o desvio entra na apuração de haveres, na avaliação da empresa e na prestação de contas do administrador; na família, na partilha de bens. Na empresa em crise, aparece na recuperação judicial e na falência, na remuneração do administrador judicial e na penhora de faturamento. No fisco, a omissão de receita e a confusão entre empresas repercutem na execução fiscal, na transação tributária e na apuração do lucro.

Há pontos de contato mais específicos. Quando a empresa examinada discute um contrato bancário, o rastreio dos lançamentos serve à revisional de capital de giro e aos embargos à execução bancária. Na briga entre sócios de uma startup, a diluição nas rodadas de investimento vai para o valuation e para a tabela de participações (cap table); na aquisição contestada, a alocação do preço pago (PPA) e o teste de impairment mostram se o ágio tinha lastro. Receita omitida ou mal segregada repercute no Simples Nacional, e a venda de imóvel escriturada abaixo do valor real repercute no ganho de capital. O desvio na gestão coletiva, por fim, aparece nas contas do condomínio e na devolução de quotas ao cooperado que se retira.

No processo, o trabalho se liga aos quesitos periciais, à impugnação de laudo, à liquidação de sentença cível e trabalhista e às parcerias com peritos judiciais. E quando a fraude atinge a conta bancária ou o seguro, a apuração segue nos serviços de transações não reconhecidas e de limite de apólice. A lista de serviços relacionados, no fim da página, leva a cada um.

Glossário da perícia contábil forense

Termos que aparecem nos laudos, nos pareceres e nas decisões sobre desvio, fraude e grupo econômico, com o sentido em que são usados na perícia.

  • Glosa – exclusão, no laudo, de uma saída ou de um crédito sem comprovação suficiente, com o motivo indicado
  • Lei de Benford – padrão em que, em grandes conjuntos de valores, os números que começam por 1 são mais frequentes que os que começam por 9; o desvio do padrão indica onde examinar, mas não prova fraude
  • Resumo criptográfico (hash) – sequência calculada a partir do conteúdo do arquivo; qualquer alteração no arquivo muda o resultado, o que mostra se o documento foi modificado
  • Assistente técnico – profissional indicado pela parte para acompanhar a perícia e apresentar parecer
  • Laudo oficial – laudo elaborado pelo perito oficial no inquérito ou na ação penal
  • Pró-labore – remuneração do sócio pelo trabalho na administração, distinta da distribuição de lucros
  • Desconsideração da personalidade jurídica – extensão da responsabilidade da empresa aos sócios ou a outras empresas, em caso de abuso
  • Mútuo – empréstimo de dinheiro em que quem recebe se obriga a devolver o mesmo valor
  • Partes relacionadas – pessoas e empresas ligadas por controle, parentesco ou interesse comum
  • Cadeia de custódia – registro da origem e da preservação de cada documento usado na prova
  • Conciliação – conferência entre dois registros do mesmo fato, como o extrato e o razão contábil
  • Rastreamento – reconstrução do caminho do dinheiro da origem ao destinatário final

Documentos que pedimos, por fase

Antes de ajuizar ou na investigação interna

  • Extratos bancários de todas as contas da empresa no período suspeito e, se houver, dos envolvidos
  • Balancetes, razão contábil e livro diário do mesmo período
  • Contratos, notas fiscais e comprovantes das saídas questionadas
  • Contrato social, alterações e atas que mostram quem administrava e com quais poderes
  • Relatórios do sistema de gestão: contas a pagar, contas a receber e folha

Na defesa ou na perícia já determinada

  • Decisão que determinou a perícia e os quesitos já apresentados
  • Laudo do perito do juízo ou laudo oficial, quando já juntado
  • Contratos e comprovantes que sustentam os lançamentos questionados
  • Petição inicial ou denúncia, com os valores atribuídos ao cliente

Perguntas frequentes

A perícia pode ser feita antes de entrar com a ação?

Pode. Além do parecer extrajudicial, o Código de Processo Civil admite a produção antecipada da prova quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação, ou quando a prova possa viabilizar a autocomposição (art. 381). Nesse pedido, a perícia contábil é feita em juízo antes da ação principal, e o resultado pode sustentar um acordo ou a própria petição inicial.

Quem paga a perícia contábil no processo?

Pelo Código de Processo Civil, cada parte adianta a remuneração do assistente técnico que indicou. Os honorários do perito do juízo são adiantados pela parte que requereu a perícia, ou rateados quando ela é determinada de ofício ou requerida pelas duas partes (art. 95). O valor do nosso parecer, como assistente ou antes do processo, sai na proposta, depois do exame dos documentos.

Qual a diferença entre perito do juízo e assistente técnico?

O perito do juízo é nomeado pelo juiz entre profissionais legalmente habilitados inscritos no cadastro do tribunal (art. 156, § 1º, do Código de Processo Civil) e pode ser recusado por impedimento ou suspeição (art. 467). O assistente técnico é de confiança da parte e não está sujeito a impedimento ou suspeição (art. 466, § 1º). Por isso o assistente pode sustentar a leitura técnica de quem o contratou.

A contabilidade forense serve apenas para disputas judiciais?

Não. Ela também serve para investigações internas, programas de compliance, negociação de acordos entre sócios e arbitragens. Nesses casos o trabalho é extrajudicial, mas feito com o mesmo cuidado de documentação e cadeia de custódia, para que o resultado possa ser usado em juízo se a disputa chegar ao processo.

Quem pode atuar como contador forense?

Só exerce a profissão contábil quem concluiu o bacharelado em Ciências Contábeis, foi aprovado no Exame de Suficiência e tem registro no Conselho Regional de Contabilidade (art. 12 do Decreto-Lei 9.295/1946). Para ser nomeado perito do juízo, o contador ainda precisa estar inscrito no cadastro do tribunal. Economistas e analistas de dados podem apoiar o exame, mas a perícia contábil é assinada pelo contador.

Vocês atuam em inquérito e ação penal?

Sim, como assistente técnico da defesa ou do ofendido, e o processo penal abre duas vias além do exame do laudo oficial. A parte pode requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou responderem a quesitos, encaminhados com antecedência mínima de 10 dias, e o assistente pode apresentar parecer no prazo fixado pelo juiz ou ser inquirido em audiência (art. 159, § 5º, do Código de Processo Penal).

Como é o trabalho de um perito contábil?

Na perícia judicial, o trabalho é acompanhado pelas partes. Elas têm ciência da data e do local de início da produção da prova (art. 474 do Código de Processo Civil), e o perito deve assegurar aos assistentes técnicos o acesso às diligências e aos exames, com comunicação prévia de pelo menos 5 dias, comprovada nos autos (art. 466, § 2º). É nessas diligências que o assistente aponta o documento que falta e o lançamento a examinar.

O juiz é obrigado a seguir o laudo pericial?

Não. O juiz aprecia a prova pericial e indica na sentença os motivos que o levaram a considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo (art. 479 do Código de Processo Civil). Por isso o parecer do assistente técnico importa mesmo depois do laudo: ele dá ao juiz razões técnicas, com documentos, para não acolher um número que o perito do juízo apresentou sem prova.

O sócio chamado ao incidente de desconsideração pode produzir prova contábil?

Pode. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica é citado para se manifestar e requerer as provas cabíveis em 15 dias (art. 135 do Código de Processo Civil, aplicado na Justiça do Trabalho pelo art. 855-A da CLT). O parecer da defesa mostra os fluxos com contrato e contraprestação e, no grupo econômico, demonstra quando só há sócios em comum, o que a CLT diz não bastar.

Os livros contábeis da empresa servem como prova?

Servem, com alcance diferente conforme o lado. Os livros empresariais provam contra o seu autor, que pode demonstrar que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos (art. 417 do Código de Processo Civil), e os que preenchem os requisitos legais provam a favor do autor no litígio entre empresários (art. 418). Por isso o exame confere a escrituração contra extratos e documentos antes de usá-la.

É possível pedir uma segunda perícia?

É. O juiz determina nova perícia, de ofício ou a requerimento da parte, quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (art. 480 do Código de Processo Civil). A segunda perícia não substitui a primeira: o juiz aprecia o valor de uma e de outra (§ 3º). O pedido ganha força quando o parecer do assistente mostra, com documentos, o que o primeiro laudo deixou sem exame.

Perícia contábil forense com prova que se sustenta

A perícia contábil forense transforma suspeita em número e número em prova. O que pesa é a ligação de cada valor a um extrato, a um comprovante e a um lançamento. Envie os documentos do caso: dizemos o que eles provam, o que falta pedir e qual o escopo do trabalho.

Autoria: Claudio de Oliveira Guimarães · Corecon/RJ 27.223 · CRC RJ-136754/O

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