Devolução do VRG: leasing, cálculo e restituição ao arrendatário

Em resumo: no arrendamento mercantil encerrado com a devolução ou a reintegração do bem, o arrendatário pode ter valor a receber do VRG que pagou. O cálculo soma o VRG pago ao valor obtido na venda do bem, confronta com o VRG total do contrato e atualiza a diferença. O advogado recebe parecer técnico-contábil com memória de cálculo auditável.

Envie o contrato de leasing pelo WhatsApp para o cálculo da restituição do VRG
Devolução do VRG leasing: confronto do VRG pago e do valor de venda do bem com o VRG total

O que é o leasing e como ele funciona

Leasing é o nome usual do arrendamento mercantil. O parágrafo único do art. 1º da Lei 6.099/1974 o define como o negócio entre a arrendadora, pessoa jurídica, e a arrendatária, pessoa física ou jurídica, que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta. Na prática, o banco compra o veículo, a máquina ou o imóvel escolhido pelo cliente e o entrega para uso, mediante parcelas mensais chamadas contraprestações.

Ao fim do prazo, o contrato oferece três caminhos: comprar o bem, devolvê-lo ou renovar o arrendamento. O art. 5º da mesma lei exige que o contrato traga a opção de compra ou renovação de contrato, como faculdade do arrendatário, e o preço da opção de compra ou o critério para fixá-lo. É nesse preço que entra o valor residual garantido.

As leis do arrendamento mercantil

A Lei 6.099/1974 é a base do arrendamento mercantil, e o art. 7º dela subordina todas as operações ao controle e fiscalização do Banco Central, segundo normas do Conselho Monetário Nacional. Para veículos, a Lei 11.649/2008 regula o fim do contrato: quitadas as parcelas e manifestada a opção de compra, a arrendadora deve remeter ao arrendatário, no prazo de até trinta dias úteis, o documento de transferência do veículo e o termo de quitação.

A regra do Conselho Monetário Nacional em vigor

Desde 1º de janeiro de 2022, as operações de arrendamento mercantil seguem a Resolução CMN 4.977/2021, que revogou a Resolução 2.309/1996, a norma dos contratos assinados antes de 2022 (o registro do Banco Central marca a revogação total da 2.309 a partir dessa data). O parecer identifica a norma vigente na data da assinatura e confere com ela as cláusulas de VRG, de prazo e de encerramento do contrato.

A 4.977 lista o que o contrato precisa conter, no mínimo, e duas dessas exigências pesam no cálculo: o valor das contraprestações ou a fórmula de seu cálculo e a taxa equivalente aos encargos financeiros da operação (art. 6º, III e VII). Contrato que não informa a taxa equivalente obriga o perito a extraí-la das próprias parcelas, e o parecer mostra a conta.

Leasing financeiro e leasing operacional

A resolução separa duas modalidades. No leasing operacional, entre outros requisitos, o preço da opção de compra é o valor de mercado do bem e o contrato não prevê pagamento de valor residual garantido (Resolução CMN 4.977/2021, art. 4º, I, c e d). O leasing financeiro é a modalidade que não se classifica como operacional (art. 4º, II), e é nele que aparece o VRG.

Para quem calcula, a modalidade decide se há VRG a devolver. Contrato rotulado de operacional que cobra VRG, ou contrato financeiro sem quadro do VRG, é achado que entra no parecer antes de qualquer conta, porque muda o que pode ser pedido.

O que é o valor residual garantido (VRG)?

O valor residual garantido (VRG) é o valor mínimo que a arrendadora tem garantido ao fim do contrato. Se o cliente compra o bem, o VRG funciona como o preço da opção de compra; se devolve o bem, a arrendadora o vende e o VRG garante que ela receba ao menos aquele valor. O contrato pode prever o VRG pago no fim, de uma vez, ou antecipado, diluído nas parcelas mensais junto com a contraprestação.

A cobrança antecipada do VRG, diluída nas parcelas, foi por muito tempo discutida como se desfigurasse o leasing e o transformasse em compra e venda a prazo. O cálculo não depende dessa discussão: ele separa, mês a mês, a parte da parcela que é contraprestação e a parte que é VRG, porque só a segunda entra na conta da restituição.

VRG antecipado: no início, nas parcelas ou no fim

No leasing financeiro, a regra do Conselho admite a previsão de a arrendatária pagar valor residual garantido em qualquer momento durante a vigência do contrato, não caracterizando o pagamento do VRG o exercício da opção de compra, e admite o reajuste do preço da opção de compra e do VRG (Resolução CMN 4.977/2021, art. 6º, § 2º, I e II). Por isso o VRG aparece de três formas: como entrada, no ato da assinatura; diluído em cada parcela mensal; ou em parcela única no fim.

Cada forma muda a data a partir da qual o valor pago é atualizado. A entrada se atualiza desde a assinatura; o VRG diluído, desde cada vencimento; o VRG final, se chegou a ser pago, desde o pagamento. Somar tudo e atualizar de uma vez, a partir de uma data só, distorce a restituição.

VRG, taxa equivalente e o valor de cada parcela

A taxa equivalente do leasing é a que iguala o valor do bem na data da contratação ao valor presente de todos os recebimentos e pagamentos previstos no prazo, incluindo, na ausência de VRG, o valor presente provável de realização do bem no fim do contrato, deduzidos os custos de venda (Resolução CMN 4.977/2021, art. 6º, § 1º). É com ela que se separa a parcela em contraprestação e VRG quando o contrato não traz essa divisão por escrito, e é ela que mostra a taxa efetivamente paga.

Leasing não é alienação fiduciária: reintegração e busca e apreensão

No financiamento com alienação fiduciária, o devedor transfere ao credor, em garantia, a propriedade resolúvel do bem e fica com a posse direta, e o credor o retoma pela busca e apreensão: comprovada a mora ou o inadimplemento, o proprietário fiduciário pode requerer a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, concedida liminarmente (Decreto-Lei 911/1969, art. 3º). No leasing, o bem é da arrendadora durante todo o contrato, e a retomada se faz por reintegração de posse.

A diferença muda a conta. Na alienação fiduciária, o que sobra da venda do bem, pagos o crédito e as despesas, volta ao devedor; no leasing, o ponto é o VRG: quanto dele o arrendatário já pagou e quanto a venda do bem alcançou. Contratos chamados de leasing que funcionam como financiamento, ou o inverso, aparecem nos autos, e o parecer trata cada um pela regra do contrato que de fato foi assinado.

Quando o arrendatário tem direito à devolução do VRG?

O direito à devolução aparece quando o arrendatário pagou VRG e não ficou com o bem: na devolução ao fim do prazo sem exercer a opção de compra, na resolução antecipada do contrato e, com mais frequência, na reintegração de posse por inadimplemento. Nesses casos o VRG pago perdeu a função de preço, e retê-lo por inteiro, somado ao valor de venda do bem, pode render à arrendadora mais do que o contrato garantia. O art. 884 do Código Civil obriga quem se enriquece sem justa causa à custa de outrem a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

Também há situações em que não há nada a devolver: quando o arrendatário exerce a opção de compra e fica com o bem, o VRG cumpriu a sua função; e quando a venda do bem, somada ao VRG pago, não alcança o VRG total do contrato, a diferença pode até ser cobrada do arrendatário, conforme o contrato. O cálculo diz em qual dos cenários o caso está antes de qualquer pedido.

Devolução ou compensação do VRG com o que o arrendatário deve

Nos contratos de leasing de bancos e arrendadoras, a devolução ou compensação do VRG depende do saldo: se houver parcelas vencidas, multa ou despesas da retomada previstas no contrato, o VRG pago pode ser compensado com essas dívidas, e só o que sobra é devolvido. Se o banco cobrou valores indevidos, o parágrafo único do art. 42 do CDC prevê a repetição do indébito em dobro, salvo hipótese de engano justificável; o parecer apresenta a forma simples e a dobrada.

A compensação exige que cada débito do arrendatário seja demonstrado com a mesma régua do crédito: contraprestações vencidas com os encargos do contrato, despesas de remoção, guarda e venda comprovadas por documento, e nada que o contrato não preveja. Na prática, é na lista de descontos que a arrendadora mais reduz a restituição, e o parecer confere item por item, com o comprovante de cada um.

Cálculo da devolução do VRG: leasing financeiro e reintegração de posse

Na devolução do VRG em caso de inadimplemento do leasing financeiro, o critério que o parecer aplica, quando a decisão não fixa outro, é este: soma-se o VRG antecipado pelo arrendatário ao valor obtido na venda do bem; se essa soma passar do VRG total previsto no contrato, a diferença é o valor a restituir, descontadas antes as outras despesas e encargos que o contrato tenha estipulado. Se a soma não alcança o VRG total, não há devolução, e pode haver saldo a favor da arrendadora.

Sobre a devolução do VRG, a decisão do caso é o ponto de partida: o parecer aplica a fórmula que ela fixar e, quando a sentença traz critério próprio de atualização, de juros ou de descontos, vale o dela; se a decisão não detalha a conta, o parecer usa o confronto acima e declara cada passo na memória.

O confronto que define a restituição

EtapaO que entraDe onde vem o dado
VRG antecipadoParte das parcelas paga a título de VRGContrato e comprovantes
Valor de vendaProduto líquido da venda do bem retomadoDocumento da venda ou leilão
VRG total previstoValor residual garantido do contratoQuadro de condições do contrato
Descontos pactuadosDespesas e encargos previstos no contratoCláusulas e comprovantes
ResultadoDiferença a restituir ou saldo devedorMemória de cálculo

Como calcular o valor a ser devolvido ao final do leasing?

A conta segue cinco passos, sempre na mesma data-base:

  • Separar, em cada parcela paga, a contraprestação e o VRG antecipado.
  • Atualizar cada pagamento de VRG da data em que foi feito, pelo índice do contrato ou do título.
  • Apurar o valor líquido da venda do bem, com as despesas comprovadas da retomada e da venda.
  • Somar o VRG atualizado ao valor da venda e confrontar com o VRG total previsto.
  • Abater as despesas e encargos pactuados e chegar à diferença a restituir, com correção e juros.

O valor de venda do bem

É o ponto mais disputado: venda em leilão por preço baixo aumenta o saldo contra o arrendatário e reduz a restituição. O parecer compara o valor obtido com referências de mercado do mesmo bem na data da venda, como a tabela de preços médios de veículos, e mostra o efeito da diferença no resultado, para o advogado discutir o preço se a tese pedir.

Quando o bem ainda não foi vendido, o cálculo fica em dois tempos: na defesa da reintegração, o parecer mostra o VRG já pago e as parcelas realmente em atraso; vendido o bem, o mesmo parecer recebe o valor da venda e fecha a restituição. Se a arrendadora não informa a venda, o parecer aponta a falta do documento e apresenta o resultado com a referência de mercado, rotulado como estimativa até que a venda seja comprovada.

Exemplo ilustrativo de devolução do VRG

Exemplo ilustrativo, com números redondos, sem relação com caso real e com todos os valores já atualizados para a mesma data-base. Um leasing de veículo com VRG total de R$ 30.000,00. O arrendatário antecipou R$ 18.000,00 de VRG diluído nas parcelas, deixou de pagar e teve o veículo reintegrado. A arrendadora vendeu o bem por R$ 25.000,00 líquidos, e o contrato prevê o desconto das contraprestações em atraso (R$ 3.000,00) e das despesas comprovadas de remoção, guarda e venda (R$ 2.000,00).

A conta: VRG pago mais valor de venda dá R$ 43.000,00; o que passa do VRG total são R$ 13.000,00; abatidos os R$ 5.000,00 de descontos pactuados, a restituição é de R$ 8.000,00, que ainda recebe correção e juros na forma da decisão. Se a venda tivesse rendido R$ 10.000,00, a soma (R$ 28.000,00) ficaria abaixo do VRG total, não haveria devolução, e a arrendadora poderia cobrar a diferença e os descontos, conforme o contrato.

O exemplo mostra por que o valor de venda e a lista de descontos decidem o resultado: cada R$ 1.000,00 a mais ou a menos na venda muda a restituição no mesmo valor, enquanto a soma ficar acima do VRG total.

Exemplo ilustrativo: confronto do VRG na mesma data-base

ItemVenda por R$ 25.000,00Venda por R$ 10.000,00
VRG antecipado pelo arrendatárioR$ 18.000,00R$ 18.000,00
Valor líquido da venda do bemR$ 25.000,00R$ 10.000,00
SomaR$ 43.000,00R$ 28.000,00
VRG total previsto no contratoR$ 30.000,00R$ 30.000,00
Diferença antes dos descontosR$ 13.000,00R$ 0,00 (soma abaixo do VRG total)
Descontos pactuados (atraso e despesas)R$ 5.000,00a cobrar conforme o contrato
ResultadoR$ 8.000,00 a restituirsem restituição

Opção de compra antes do prazo mínimo

A regra do Conselho fixa prazos mínimos para o leasing financeiro: 2 (dois) anos, da entrega do bem ao vencimento da última contraprestação, para bens com vida útil igual ou inferior a cinco anos, e três anos para os demais (Resolução CMN 4.977/2021, art. 7º, I). Se a opção de compra for exercida antes do prazo mínimo, a operação será considerada como de compra e venda a prazo (art. 7º, parágrafo único).

Para o cálculo, essa regra importa em dois pontos: na quitação antecipada pedida pelo arrendatário, porque muda a natureza da operação, e na leitura de contratos curtos, em que o VRG pago cedo pode ser, na verdade, o preço de uma compra. O parecer registra o prazo do contrato e a data da opção, e diz em qual regime cada valor foi tratado.

Fim do contrato, quitação e transferência do bem

Quando o arrendatário paga tudo e exerce a opção de compra, não há VRG a devolver: ele virou o preço do bem. No veículo, quitadas as parcelas e manifestada a opção, a arrendadora tem até trinta dias úteis para remeter o documento de transferência e o termo de quitação (Lei 11.649/2008, art. 1º). Atraso nessa entrega não é cálculo de VRG, mas aparece nos autos junto com ele, e o parecer registra as datas.

Quando o arrendatário quer devolver o bem antes do fim, sem estar em atraso, o contrato costuma prever as condições da resolução antecipada. O cálculo, nesse caso, apura o VRG pago até a devolução, o valor obtido com a venda e os encargos que o contrato prevê para o encerramento, para mostrar ao advogado se a devolução amigável é melhor que esperar a retomada.

Parcela do leasing, planilha e leasing habitacional

A parcela do leasing é a contraprestação somada, quando o contrato prevê, à fração do VRG antecipado. O cálculo da parcela parte do valor do bem, do VRG, do prazo e da taxa embutida no contrato; refazê-lo mostra a taxa efetiva que o arrendatário pagou e permite compará-la com a do contrato, inclusive quando a revisão dos encargos é pedida junto com a restituição.

Quem tenta o cálculo do leasing financeiro em planilha de Excel costuma tratar o VRG antecipado como amortização de financiamento, como se cada parcela abatesse um saldo devedor do bem; no leasing, a parcela paga o uso e, quando o contrato prevê, antecipa o preço da opção de compra, e as duas partes ficam em colunas separadas. O parecer traz os quadros com as fórmulas declaradas, de modo que a conta pode ser reproduzida em qualquer planilha.

No leasing habitacional, o cálculo em imóvel segue outra lei: a Lei 10.188/2001 criou o Programa de Arrendamento Residencial e institui o arrendamento residencial com opção de compra. A lógica de separar o que é uso do imóvel e o que é antecipação do preço é a mesma, mas os índices e as regras de retomada seguem o contrato do programa. A regra do Conselho trata à parte o arrendamento imobiliário especial com opção de compra, que reserva aos bancos múltiplos com carteiras comercial e de crédito imobiliário e à Caixa Econômica Federal (Resolução CMN 4.977/2021, art. 14).

Reintegração de posse no leasing e defesa

Como o bem é da arrendadora, a retomada no leasing se faz por ação de reintegração de posse, e não por busca e apreensão: o art. 560 do Código de Processo Civil assegura ao possuidor ser reintegrado em caso de esbulho. Na defesa, o cálculo mostra o valor real das parcelas em atraso, os encargos cobrados e o VRG já pago, que pode superar o que o banco aponta como dívida. Depois da venda, o mesmo parecer apura a restituição.

Na defesa, o parecer também separa o que é contraprestação vencida, que o arrendatário de fato deve, do que é VRG ainda por vencer, que a arrendadora às vezes cobra junto como se fosse atraso. Essa separação é o que permite discutir o valor do débito apontado na inicial da reintegração e, depois, a compensação na restituição.

Erros comuns no cálculo da devolução do VRG

Os mesmos erros aparecem nas planilhas da arrendadora e nas do próprio arrendatário:

  • pedir de volta todo o VRG pago, sem confrontar com o valor de venda do bem e o VRG total do contrato;
  • aceitar o valor de leilão sem compará-lo com o mercado do mesmo bem na data da venda;
  • atualizar o VRG pago de uma vez, a partir de uma data só, em vez de cada pagamento desde a sua data;
  • tratar a parcela inteira como VRG, sem separar a contraprestação;
  • aceitar descontos que o contrato não prevê ou que não têm comprovante;
  • esquecer o VRG pago como entrada, no ato da assinatura;
  • aplicar a fórmula geral quando a sentença já fixou critério próprio de atualização e de descontos.

Passo a passo para pedir o cálculo da devolução do VRG

O caminho mais curto entre o contrato e o parecer, na ordem em que o material costuma aparecer:

  • Localize o contrato de arrendamento mercantil e o quadro de condições, onde estão o VRG total, a forma de pagamento do VRG e a taxa.
  • Reúna os comprovantes ou o demonstrativo das parcelas pagas, inclusive a entrada, se houve.
  • Separe a notificação de atraso, a petição de reintegração de posse e a decisão liminar, se já existirem.
  • Peça à arrendadora, ou procure nos autos, o documento da venda ou do leilão do bem retomado, com o valor e as despesas.
  • Se já há sentença, junte a sentença e o acórdão com o critério de restituição fixado.
  • Envie o material pela conversa no WhatsApp: fazemos a triagem, dizemos o que falta e enviamos o orçamento com o prazo.
  • Aprovado o orçamento, recebe o parecer técnico-contábil com a memória de cálculo, pronto para a petição.

Como trabalhamos

Você envia o contrato e os comprovantes pelo WhatsApp, recebe o orçamento com o prazo e, aprovado, o trabalho segue com um perito responsável. Atendemos advogados de todo o Brasil, a distância, antes de ajuizar, na liquidação da sentença e na defesa da reintegração de posse.

Quando falta um documento que o banco detém, como o comprovante da venda do bem, o parecer é entregue com o que existe e indica o efeito do documento que falta no resultado, para que o advogado possa pedi-lo nos autos. Se preferir conversar antes de enviar o material, solicite o contato da equipe pela mesma conversa.

O que você recebe no parecer de restituição do VRG

O entregável é um parecer técnico-contábil com memória de cálculo auditável, composto de:

  • Quadro das parcelas – a separação entre contraprestação e VRG em cada parcela paga, com a entrada, quando houve.
  • Atualização do VRG pago – cada pagamento atualizado desde a própria data, pelo índice do contrato ou da decisão.
  • Confronto do VRG – a soma do VRG pago com o valor de venda do bem, comparada com o VRG total do contrato.
  • Conferência dos descontos – cada débito abatido pela arrendadora, com o comprovante e a cláusula que o autoriza.
  • Valor a restituir ou saldo devedor – o resultado na data-base, com correção e juros, na forma simples e, quando cabível, em dobro.
  • Cenário do valor de venda – o efeito no resultado da comparação entre o preço de leilão e a referência de mercado.
  • Taxa efetiva do contrato – a taxa que as parcelas revelam, para a revisão dos encargos pedida junto com a restituição.

Glossário da devolução do VRG no leasing

Os termos que aparecem no contrato, nos autos e no parecer:

  • Arrendamento mercantil (leasing) – contrato em que a arrendadora compra o bem escolhido pelo cliente e o entrega para uso mediante contraprestações.
  • Arrendadora – o banco ou a sociedade de arrendamento mercantil, proprietária do bem durante o contrato.
  • Arrendatária – a pessoa física ou jurídica que usa o bem e paga as contraprestações.
  • Contraprestação – a parte da parcela mensal que paga o uso do bem.
  • Valor residual garantido (VRG) – o valor mínimo que a arrendadora tem garantido ao fim do contrato, que funciona como preço da opção de compra.
  • VRG antecipado – o VRG pago antes do fim do contrato, como entrada ou diluído nas parcelas mensais.
  • Opção de compra – a faculdade da arrendatária de adquirir o bem ao fim do contrato pelo preço fixado.
  • Leasing financeiro – a modalidade que não se classifica como operacional e que admite o VRG.
  • Leasing operacional – a modalidade em que a opção de compra se faz pelo valor de mercado e não há VRG.
  • Taxa equivalente – a taxa que iguala o valor do bem na contratação ao valor presente dos pagamentos previstos.
  • Reintegração de posse – a ação pela qual a arrendadora retoma o bem quando a arrendatária deixa de pagar.
  • Valor de venda – o produto líquido obtido pela arrendadora com a venda do bem retomado.

Outros cálculos ligados ao leasing e ao financiamento de bens

O leasing costuma vir junto de outras discussões. Se o contrato é, na verdade, um financiamento com alienação fiduciária, a defesa está na busca e apreensão de veículo e na revisional de financiamento de veículo; se o arrendatário é empresa com outros contratos no mesmo banco, entram a revisional de capital de giro e os embargos à execução bancária; e, no imóvel, a revisional de financiamento imobiliário.

Depois da sentença, o valor da restituição se apura na liquidação de sentença cível ou na atualização de débito judicial, e o laudo do perito do juízo se discute na impugnação de cálculos e de laudo pericial. Quando as dívidas do arrendatário ultrapassam a sua renda, o plano de pagamento do superendividamento pode reunir o leasing com os demais contratos. Se o veículo arrendado sofre perda total, a indenização do seguro ocupa o lugar do valor de venda no confronto, e o cálculo do seguro e do limite da apólice dá esse número; reintegração ou negativação indevida abre o cálculo de danos materiais e morais; e parcela debitada em conta sem autorização entra na conferência de transações não reconhecidas. Na empresa arrendatária executada pelo saldo, a penhora de faturamento e a análise econômico-financeira medem o que o caixa suporta; na pessoa física, o cartão de crédito, o cheque especial e o cartão consignado disputam a mesma renda e entram no plano do superendividamento. E a devolução do que foi pago por um bem que não ficou com quem pagou tem conta parecida no distrato de imóvel na planta e na revisional com incorporadora ou loteadora.

Documentos para o cálculo da restituição do VRG, por fase

Antes de ajuizar

  • Contrato de arrendamento mercantil, com o quadro do VRG e das contraprestações
  • Comprovantes ou demonstrativo das parcelas pagas, inclusive a entrada
  • Notificação de inadimplemento ou de retomada, se houver
  • Documento da venda ou do leilão do bem, se já vendido
  • Termo de devolução do bem, se a entrega foi amigável

Na liquidação

  • Sentença e acórdão com o critério de restituição fixado
  • Planilha do banco com o VRG, o valor de venda e as despesas lançadas
  • Comprovantes das despesas de remoção, guarda e venda que o banco quer descontar

Na defesa da reintegração de posse

  • Petição inicial do banco com o demonstrativo do débito
  • Contrato e comprovantes do VRG antecipado
  • Decisão liminar e auto de reintegração, se o bem já foi retomado

Perguntas frequentes

Por qual índice o VRG pago é atualizado?

Pelo índice que o contrato ou a decisão fixar. Na falta de índice convencionado ou previsto em lei específica, o Código Civil indica a variação do IPCA para a atualização monetária (art. 389, parágrafo único). Cada pagamento de VRG é atualizado desde a própria data até a data-base, e, se a decisão ainda não fixou o índice, o parecer declara o usado e mostra o efeito do outro.

A decisão judicial muda o cálculo da devolução do VRG?

Muda quando fixa critério próprio. Se a sentença define o índice de atualização, os juros, a data inicial ou os descontos admitidos, o parecer segue a decisão e transcreve o trecho usado. Se ela só reconhece o direito à diferença, o parecer aplica o confronto entre o VRG antecipado somado ao valor de venda e o VRG total.

O banco pode descontar do VRG as parcelas em atraso?

Pode compensar o que o contrato prevê e o que estiver demonstrado: contraprestações vencidas com os encargos pactuados e despesas comprovadas de remoção, guarda e venda do bem. O que não tem cláusula nem comprovante não se desconta. O parecer confere cada débito abatido e mostra o efeito de cada um no valor a restituir.

O arrendatário que devolveu o veículo de forma amigável tem VRG a receber?

Pode ter. A devolução amigável segue a mesma conta da reintegração: o VRG pago, atualizado, mais o valor obtido na venda do veículo, confrontado com o VRG total do contrato e abatidos os descontos pactuados. Para fazer a conta, é preciso o termo de devolução e o documento da venda, que a arrendadora deve informar.

Leasing e financiamento com alienação fiduciária são a mesma coisa?

Não. No financiamento com alienação fiduciária o devedor transfere ao credor, em garantia, a propriedade resolúvel do bem e fica com a posse direta; a retomada é pela busca e apreensão. No leasing o bem é da arrendadora durante o contrato e a retomada é pela reintegração de posse. Por isso, no leasing, a conta da devolução gira em torno do VRG pago e do VRG total.

Quanto tempo depois da venda do bem o arrendatário pode pedir a devolução do VRG?

O prazo para pedir depende da natureza da pretensão e é avaliado pelo advogado. Para o cálculo, o que importa é ter o documento da venda, com a data e o valor: é ele que permite fechar o confronto. Sem a venda informada, o parecer apresenta a estimativa pela referência de mercado e indica o documento que falta.

Como calcular o leasing financeiro em Excel?

Monte uma linha por pagamento, com as colunas: data, valor pago, parte de contraprestação, parte de VRG, índice da data, fator de atualização até a data-base e VRG atualizado. A soma da última coluna é o VRG pago que entra no confronto com o valor de venda e o VRG total. A entrada, se houve, ocupa a primeira linha, com a data da assinatura.

Como funciona o cálculo de leasing habitacional?

O arrendamento residencial com opção de compra segue a lei do Programa de Arrendamento Residencial e o contrato do programa. O cálculo separa o que é pagamento pelo uso do imóvel e o que é antecipação do preço, aplica os índices do contrato e apura o saldo ou a restituição quando o imóvel é retomado ou devolvido.

Cálculo da restituição do VRG com memória auditável

Na devolução do VRG, leasing e venda do bem se encontram numa conta só: o VRG pago, o valor obtido na venda e o VRG total do contrato, com os descontos que o contrato permite e a norma do Conselho vigente na assinatura. Envie o contrato, os comprovantes e o documento da venda pelo WhatsApp e receba o orçamento com o prazo do parecer.

Autoria: Claudio de Oliveira Guimarães · Corecon/RJ 27.223 · CRC RJ-136754/O

Parecer elaborado sob a responsabilidade técnica de Claudio de Oliveira Guimarães, economista e contador (Corecon/RJ 27.223 · CRC RJ-136754/O).