Súmulas do STJ em Direito Bancário: Principais
As Súmulas do STJ são excelentes companheiras dos Peritos Contábeis e Doutores (as) no momento de fundamentação das revisões, porém temos mais que 600 Súmulas (!) no Superior Tribunal de Justiça versando sobre os mais diversos temas. Reunimos aqui algumas das principais Súmulas que versam sobre o Direito Bancário juntamente com uma brevíssima explanação sob a ótica técnica/contábil de sua aplicação. Vejamos: Súmula 16 do STJ: A legislação ordinária sobre o crédito rural não veda a incidência da correção monetária. Havia o Decreto Lei nº 70/1966 que vedava a correção monetária dos créditos rurais. Porém, a inflação teve sua considerável aceleração
